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comarcas da plantação das matas e pinhaes nos montes e bal- 

 dios *, e da plantação e enxertia das arvores de fructo, quando 

 vemos punido severamente o corte d'ellas e o das arvores das 

 valias de Salvaterra^, quando vemos applicada a pena de de- 

 gredo aos incendiários de arvores, de searas, de vinhas, de 

 olivaes, de matas de soveraes, e de pascigos ^ e quando ve- 

 mos, finalmente, castigada com a pena de quatro annos para 

 Africa e a multa de 100 cruzados a derrota e o roubo dos so- 

 vereiros, carvalhos, ensinhos e machieiros pelo pé para car- 

 vão, assim como o escasca-los e cerna-los, desde o Rosmani- 

 nhal até Abrantes e d'ahi até á foz do Tejo, em Lisboa '". 



Iguaes cuidados eram concedidos ás vinhas, ás amoreiras, 

 ás oliveiras, e aos zambujeiros enxertados, que a lei mandava 

 aos corregedores que fizessem dispor, ou repovoar nos terre- 

 nos aproveitados^, mostrando-se rigorosa com os damninhos, 

 que mettiam gados e bestas por acinte nas searas, vinhedos, 

 olivaes, ou pomares contra as posturas das camarás, e com os 

 que fossem colhidos furtando em horta, herdade, ou curral^. 

 A passagem de gados para fora do reino continuava a ser pro- 

 hibida sob pena de degredo, sendo tomados por perdidos 

 quantos fossem achados sem licença dentro de meia légua de 

 distancia da raia, e cumprindo que os donos registassem nos 

 mezes de abril, maio e junho os rebanhos guardados dentro 

 de dez léguas da fronteira, os quaes, saindo a pastar fora d'es- 

 ta demarcação, ficavam obrigados ao arrolamento, e eram as- 

 sentados nos livros municipaes, não podendo transitar sem 

 certidão de guia. Só aos vizinhos se permittia em qualquer 

 logar a compra de gados para creação, ou para engorda, sua 

 venda na corte e no Algarve, e a acquisição dos animaes de 

 trabalho necessários para o grangeio das lavouras, e das re- 

 zes precisas-^ara o talho. Os contratos de parceria pecuária 



t Ordenação, liv. 1.», tit. 66.» e 68." e %% 25.», 26." e 14." 



2 Ibidem, liv. o.", tit. 76." 



3 Ibidem, liv. o.", tit. 86.» 



4 Ibidem, liv. 5.«, tit. 75.» 

 à Ibidem, liv. 1.», tit. 58." 



6 Ibidem, liv. o.°, tit. 59.", § 7.", e tit. 65." e 87.» 



