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tendido cuidadosa e particularmente a este assunapto, sempre 

 de summa importância, e muito mais nas circumstancias em 

 que o reino se achava ^ 



Sobre a producção pecuária não se encontram na legislação 

 agraria d'este reinado innovações dignas de menção. Fi- 

 lippe IV, como seu pae e seu avô já o haviam feito, o pri- 

 meiro pela provisão de 16 de janeiro de 1616 e alvará de 3 

 de junho de 160o, e o segundo pelo alvará de 11 de maio de 

 1581 confirmou aos pastores serranos os antigos privilégios, 

 prohibindo aos oíTiciaes municipaes, rendeiros do verde, e ju- 

 rados, que sob pena de dois cruzados de multa não molestas- 

 sem as pastagens, lhes deixassem entrar os gados nos baldios 

 e coutos situados, duas, ou três léguas fora das villas e cida- 

 des, concedendo-lhes trinta passos contados da banda da es- 

 trada, e lhes dessem até saírem das coutadas um quadrilheiro 

 que os livrasse de todas as peias e vexames. Outra providen- 

 cia abona também o desejo sincero de proteger este ramo da 

 riqueza agrícola, é a carta regia de 21 de outubro de 1631, que 

 mandou derrubar as tapias e cercados, com que alguns pode- 

 rosos da villa do Crato, em prejuízo dos moradores pobres e 

 de seus rebanhos, tinham intentado vedar para si os pastos 

 communs, carta regia que de maneira nenhuma deve ou pôde 

 interpretar-se, porém, no sentido que alguns escriptores lhe 

 quizeram altribuir depois contra o direito dos proprietários 

 quanto a tapumes e vallados de prédios -. 



Na creação cavailar pouco ou nada se adiantou. As can- 

 delárias continuaram extinctas, e os meios indirectos de fa- 

 vorecer a propagação das boas raças hippicas, derivados dos 

 preceitos das leis sumptuárias, ainda lhe aproveitavam me- 



' Cartas regias de 10 de maio de 1622 e 19 de setembro de 1630. 

 Licro da correspondência do desembargo do paço, foi. 83, 233 e 252. 

 Alvará de 29 de maio de 1633 e carta regia de 1 de junlio do mesmo 

 amio. Livro da correspondência do desembargo do paço. foi. 162, 145 e 

 163. Carta rcijia de 20 de agosto de 1638. Ibidem, fol^ 179. 



~ Borges Carneiro — Resumo chronologico^^arte ^.^^j pag. 401. — Carta 

 regia de 21 de outubro de 1631. Livro da correspondência do desembargo 

 do paço, foi. 95. 



