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Uma instancia nas audiências de outomno. Nenhum tribunal de provincia 

 tem pois o direito de pronunciar a pena de morte; no entanto, em cer- 

 tos casos quando ha revoltas armadas, pode um governador ser investido 

 de poderes judiciaes análogos aos que na Europa confere o estado de 

 cerco. Emfim ha em todas as localidades uma sala de instrucções onde 

 o sub-perfeito que faz o seu giro trimensal deve informar-se do que se 

 passa, julgar todas as disputas e fazer um curso de moral ao povo; esta 

 excellente instituição porém que tem uma certa analogia com as nossas 

 justiças de paz, cahiu em desuso por effeito do relachamento dos laços 

 governamentaes e pela incúria dos mandarins. 



«Resulta d'esta organisação judiciaria que o sub-perfeito acha-se in- 

 vestido de todos os poderes correccionaes na esphera da sua jurisdicção 

 administrativa, estado de coisas este em extremo vicioso e que tem 

 creado enormes abusos. 



«Não ha advogados na China e, pelo que acaba de vér-se, muito 

 poucos juizes; assim o modo de distribuir justiça é muito summario e as 

 garantias que ehe offerece ao accusado, quasi nullas. Os amigos ou pa- 

 rentes podem, é certo, advogar a causa, mas é preciso que isso conve- 

 nha ao mandarim chefe do tribunal. As testemunhas, essas estão Sujeitas 

 a receber bengaladas consoante o seu depoimento agrada ou não agrada; 

 em gerai os depoimentos longos são os que menos agradam aos man- 

 darins, porque ha um grande expediente e o tempo não chegaria para 

 examinar todas as causas nas suas pequeninas minudencias. Assim a con- 

 demnação ou absolvimento dependem dos oíTiciaes subalternos de justiça 

 que prepararam o processo de um modo favorável ou desfavorável ao 

 accusado, segundo receberam ou deixaram de receber dinheiro. 



«Se ha coisas dignas de approvação na jurisprudência chineza, em 

 compensação, as appUcações das penas são pavorosas. O homem é con- 

 siderado como um ser sensível apenas á dor physica, á morte; os legis- 

 ladores não procuraram ferir o culpado na honra, no amor próprio, nem 

 mesmo nos interesses. A escala penal compõe-se especialmente de panca- 

 das que se applicam com um espesso bambu do lado mais grosso ou menos 

 grosso desde dez até duzentas, segundo a gravidade do dehcto ou o valor 

 do objecto roubado. As pancadas applicam-se desde logo e deante mesmo 

 do tribunal. As penas ordinárias são depois a gohlha, o pelourinho, o en- 

 carceramento ou a expulsão perpetua para a Tartaria aos mandarins in- 

 cursos em dehctos pohticos. Dissemos que só o tribunal de appellação 

 decidia da pena de morte; mas os soíTrimentos inflingidos por ordem dos 

 tribunaes inferiores são tão terríveis, os carrascos são tão engenhosos na 

 arte de variar as torturas sem produzir a morte, o regimen das prisões 

 é tão odioso, emfim o homem condemnado á golilha, ao pelourinho, á 

 cadeia é exposto a agonias tão terríveis que quando a ordem de morte 



