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Os seus concessionários, comtudo, obteemn'a com difficuldade. 



E a Comp. de Moç. está legalmente manietada, sem poder prestar- 

 Ihes toda a força, todo o auxilio de que as emprezas estabelecidas no ter- 

 ritório necessitam para verem rasgar se-lhes os largos horisontes. 



Vae, porém, mudar tudo isto. A regulamentação do trabalho indí- 

 gena tem de sér em breve um facto. 



E quando, assedeiado por difficuldades d'esta ordem, e pela crise ge- 

 ral sul-africana, o território se tem desenvolvido economicamente, d'uma 

 maneira lenta, mas constante e progressiva^ não é ousada critica, nem 

 visão aguda, a que lhe vaticinar prospera vida. (*) 



O regimen de concessões 



Em 2 de julho de iqo2, o illustre homem de sciencia, actual presi- 

 dente da Sociedade de Geographia, e então ministro da marinha, cons. 

 Ferreira do Amaral, referendeu o decreto que regula a concessão de 

 terrenos por aforamento no território da Comp. de Moç., e occupação 

 provisória dos mesmos. 



Consta de 46 artigos esse códice, modificado posteriormente n'alguns 

 dos seus artigos, por ordens do governo do território, usando das atri- 

 buições que lhe confere o n.» 33 das bases para a sua administração, 

 approvadas por dec. de 7 de maio do anno acima referido. 



Do regulamento vamos extractar a parte que interessa ao presente 

 trabalho, por ser inútil reproduzil-o na integra. 



Art. 1.0 Os terrenos aforáveis sob a jurisdicção da Companhia de 

 Moçambique, são de três classes: 



y.'^ Terrenos destinados a povoação. 



2.^ Terrenos incultos deshabitados e destinados á agricultura ou in- 

 dustria. 



3.=> Terrenos incultos com o mesmo destino; mas habitados por povoa- 

 ções indígenas. 



Art. 10.°. . . § único. Flntende-se que os indivíduos ou companhias 

 estrangeiras (que pretendam aforar terrenos) prescindem de quaesquer 

 direitos que, como taes, tenham ou possam vir a ter e se submettem, 



(#) As tarifas do caminho de ferro, quasi prohibitivas, também muito contribuíram 

 para sufTocar a natural expansão económica do território. Esta questão já está, porém, 

 em parte resolvida, não só a bem do seu futuro, mas do progresso de toda a provincia 

 de Moçambique. 



