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Orcleiíi n.» 35537' 



Usando da faculdade que me confere o n.° 33.° das Bases para a 

 administração do território; e 



Em substituição das ordens n."^ i^V^, 2o3i e 2o63 : 



Hei por conveniente determinar: 



Que desde o dia i5 de fevereiro até o dia 3i de agosto de cada 

 anno, a partir do corrente anno de i()o5, o commercio ou a colheita da 

 borracha indigena, permittida nas circumscripções do Govuro, Sofala, 

 Sena e Gorongoza, e na sub-circ. de Chiloane, a quaesquer indivíduos, 

 quer directamente, quer por meio de indigenas, sempre que se trate de 

 terrenos que não estejam legalmente concedidos, fiquem sujeitos ás se- 

 guintes condições : 



i.»Todo o individuo que pretender commerciar em borracha ou 

 colher aquelle producto vegetal, deverá munir-se de uma licença especial 

 intransmissivel, que será passada na Beira ou em qualquer das cir- 

 cumscripções, valida unicamente por periodo de 6 '/í mezes, acima de- 

 signado ; 



2." Esta licença que custará qôjfooo réis, será valida só para a 

 sub-circ. na mesma licença designada, mas o mesmo individuo pôde 

 na Beira ou em qualquer circ. tirar licenças para commerciar ou extrahir 

 borracha em varias circumscripções ; 



3.* Gada kilogramma de borracha comprado ou colhido, será sujeito 

 á taxa de 120 réis, a qual será paga pelo possuidor da licença, antes de 

 ter o alludido producto sido transportado para fora da circ. O pagamento 

 effectuar-se-á na secretaria de qualquer das circ. ou no local que pelo 

 respectivo chefe fôr determinado e ao interessado será dado recibo men- 

 cionando a quantidade da borracha e a somma paga. Este recibo deverá 

 acompanhar sempre a mercadoria e a sua apresentação poderá ser exigida 

 por qualquer empregado da Companhia; 



4.' Todo o individuo que negociar em borracha, ou por sua conta a 

 colha ou mande colher, deverá ter uma escripturação diária de toda a 

 borracha recebida ou colhida, e no ultimo dia de cada mez extrahirá 

 d'ella e enviará ao chefe da circ. uma nota do total recebido ou colhido 

 durante o mez. Os livros em que fôr feita esta escripturação, os arma- 

 zéns e depósitos onde a borracha fôr guardada e todas as remessas d'este 

 género transportadas por via maritima, fluvial ou terrestre ficarão sujeitas 

 a inspecção dos empregados da Comp. de Moç., os quaes terão direito 

 de, na sua presença, fazer abrir qualquer sacco e mandar pesar o respe- 

 ctivo conteúdo ; 



5." A contravenção de qualquer das disposições contidas nos nú- 

 meros anteriores será punida com multa não excedente a réis 45oaí)00o, 



