ESTUDOS PARA A PROTECQAO 



43 



simo de valor da propriedade collectavel, receberia, segundo os calculos ante- 

 riores, 3294 contos, em troca de 3213 contos que teria emprestado aos pro- 

 prietaries. 



Mas tal operagao evidentissimamente vantajosa, a despeito da lei que au- 

 ctorisasse o governo a effectual-a, tornar-se-hia exequivel? 



Eis uma duvida que nos e permittido manifestar, embora tenhamos o 

 maximo rcspeito pelas lcis, embora tenhamos pejo de dizer que e licito a urn 

 cidadao portuguez duvidar de que uma lei, mesmo justa, promulgada no regi- 

 men actual possa deixar de ser cumprida. 



Nao iremos, para dar razao da nossa duvida, buscar exemplos de falta de 

 cumprimento de disposicoes legislativas a assumptos muito diff'erentes d'aquel- 

 les de que nos occupamos. 



Ha dez annos, urn dos ministros mais perspicazes que teem gerido a 

 pasta das obras publicas, entre differentes medidas de grande alcance social, e 

 que servem para demonstrar que porventura a sua administrate e das mais 

 sabias que tern passado por aquelle ministerio, conseguiu a promulgacao das 

 providencias para a extinccao dos pantanos e arrozaes. 



Segundo aquella lei, a esta hora deviam estar extinctos todos os pantanos 

 do paiz, o que, alem de urn melhoramento agricola, seria uma grande conquista 

 humanitaria, attentas as vidas e as miserias que as povoacoes ruraes proxi- 

 mas de taes focos de infeccao se poupariam, se desapparecessem com elles os 

 seus terriveis effeitos. 



Mas, a despeito da justiga de taes disposic5es, em que ao proprietario 

 de urn pantano sose exigia, a curto ou a longo prazo, o pagamento do augmento 

 de valor que a sua propriedade tivesse gosado, embora o Estado gastasse muitis- 

 simo mais do que esse augmento com as obras de extinccao, e a despeito da 

 humanidade com que se attende a salubridade publica, actualmente ainda existe 

 quasi o mesmo numero de pantanos, e a extinccao em todo o paiz talvez se 

 nao tenha estendido a meia duzia d'elles. 



De que resulta a falta de cumprimento de disposicoes tao justas? 



Parece-nos que resulta principalmenle da opposicao feita pelos proprie- 

 taries e da circumstancia de nao desejarem os governos af'frontar uma tal op- 

 posicao, embora ella contrarie os interesses mais justos da sociedade. 



A opposicao dos proprietaries agricultores provem frequentcmentc da falta 

 de estudo das condigoes economicas da sua industria. agricultor nao e, em 

 geral, ao mesmo tempo capitalists, e d'aqui resulta que se um anno lhe correu 

 menos prospero, ou pela diminuicao da colbeita, ou pelo augmento das des- 

 pesas, e muito frequente para occorrer as despesas ordinarias da sua indus- 

 tria contrahir um empreslimo; mas, em geral, o juro que elle tern de pagar 

 e superior ao Iucro que pode auferir d'esse capital applicado a sua industria, 



