DOS CAMPOS MAHGINAES DO TEJO 



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A falta absoluta de disposiroes regulamcntares que definam os direitos 

 e deveres correlativos dos proprietaries confinantes, que se chamam cVum 

 la'do, como douo dos rios navegaveis c fluctuaveis, o Estado, e do ontro os pro- 

 prietaries marginaes d'estes rios, mostra ale que ponto tem sido descurado 

 entre nos o regimen das aguas correntes. 



Nao cahe pequena responsabilidade aos poderes constituidos, pela desor- 

 dem em que deixam correr as relaeoes entre o Estado e os proprietaries 

 marginaes, e e muito para notar, que, tendo-se em 1864 publicado o decreto 

 relativo a policia de estradas e caminhos de ferro, tenhanideeorrido quinze an- 

 nos ate 1879, e nao tenha apparecido decreto ou lei, (pic reguie a policia 

 d'estas outras estradas, que se chamam rios, e que por serem primogenitas 

 parece que. nao sendo primeiro consideradas, devel-o-hiam ser pclo menos ao 

 mesmo tempo. 



E realmente para Bcarmos tornados do mais assombroso espanto, o con- 

 siderarmos que em grande parte esle supremo despreso pela legislacao dos 

 rios. e que faz que esles mananciaes de riqneza, que a natureza nos prodiga- 

 lisou, dohaixo do bello sol que disfruclamos, fiqueni por esse despreso con- 

 vertidos no inverno em flagellos assoladores, e no verao em vastos armazens 

 de peste, que sacrilicam o homem e os animaes domesticos. 



FIM DA PR1ME1RA PARTE 



