236 CONCLUSÃO 



ras praxes, as quaes impoz a quem considerava seus vas- 

 sallos. 



Por isso nos estados do oeste de Africa impera como su- 

 premo principio creador da lei a vontade do chefe, sendo 

 portanto a lei tão variável como ella. 



Infere-se d'aqui ser a liberdade pessoal verdadeiramente 

 problemática por ali; ninguém ha menos livre que o selva- 

 gem, cujo viver quotidiano se pauta por exóticas disposi- 

 ções e privilégios que o chefe dieta, impõe e não discute. 



No regulo ou no chefe da aldeia reside a lei absoluta e 

 suprema. 



Assim, o poder judicial e administrativo, que elle modi- 

 fica a bel-prazer, ouvindo quando muito a opiniãode alguns 

 vassallos (macotas) mais considerados, que geralmente tra- 

 tam de conhecer as disposições do monarcha para as apoiar. 



Assim ainda, as querelas ou divisões de terras (origem da 

 primitiva legislação entre nós para a garantia da proprieda- 

 de), são tudo attribuições d'elle, de forma que a jurisprudên- 

 cia se reduz a isto: palavra do chefe e obediência passiva. 



A ordem social e a observância dos determinados precei- 

 tos dependem tanto da vontade do chefe, que a desorgani- 

 ção é quasi sempre inevitável á morte d'este. 



Desde que um districto perde a auetoridade, os povoado- 

 res, á solta, infringem as velhas disposições. 



Controvérsias, tumulto insólito, eis o resultado de simi- 

 lhante situação, que a consciência de uma liberdade ines- 

 perada ainda mais augmenta. 



Os fortes opprimem os fracos, commettem extorsões, ata- 

 cam a propriedade, roubam; é anarchia completa, a qual 

 elles se esforçam por prolongar, e a que só a imposição de 

 um muito atrevido e ambicioso dá remate, obrigando-os 

 sob a sua vontade a entrar na antiga ordem de cousas. 



Nunca encontrámos a mais singela lei concernente ás pre- 

 rogativas politicas, a mais elementar noção de assembléa; 

 o próprio direito electivo (mesmo quando o regulo morto) 

 não é perfeitamente regulado e está sujeito a factos como 



