76 De Angola d contra-costa 



A instituição da sua camará municipal data do anno 

 de 1648, e compõe-se de um presidente e seis mem- 

 bros gratuitos, percebendo salário apenas o secretario 

 d'aquelle corpo collectivo. 



De longa data desappareceu a escravatura ali, e 

 quando pelo decreto de 10 de dezembro de 1836 se 

 prohibiu a entrada nas colónias de todos os escravos 

 por mar, e em 14 de dezembro de 1854 a sua intro- 

 ducção pela via terrestre, já na cidade capital da pro- 

 vinda se não pensava sequer no homem n'estas con- 

 dições. 



A sede do governo geral é n'esta cidade, e está in- 

 vestido na pessoa de um governador militar, official 

 que logra as honras dos antigos capitães generaes, 

 supremo administrador, que faz todas as nomeações 

 civis e militares com a conveniente sancção do gover- 

 no da metrópole, e preside á junta governativa, com- 

 posta das principaes summidades ecclesiasticas, civis 

 e militares, assim como sancciona todos os negócios de 

 fazenda. 



Nos tempos da conquista os negócios judiciaes de 

 Loanda e dos districtos em redor eram dirigidos pelo 

 ouvidor geral, jurisconsulto para esse fim nomeado, 

 com a assistência de dois magistrados, um em Loanda, 

 outro em Massangano. 



Em todos os presidios a magistratura era investida 

 nos commandantes militares. 



Em 1721 nomeou-se para ali o primeiro juiz de 

 fora, e em 1837 foram creadas as comarcas de Angola 

 e Benguella; hoje são numerosas na provincia e todas 

 têem seus juizes e delegados. 



