198 JORNAL DE SCIENCIAS MATHEMATICAS 



1156, concedia Adriano iv a Hibernia ao rei de Inglaterra, e na bulia de con- 

 cessão dizia: «Sane Hiberniam, et omnes insulas, quae documenta christianae 

 fidei ceperunt, ad jus B. Petri, et Ecclesiae Romanae, quod tua regia nobilitas 

 ipsa cognoscit, non estedubiura perlinere.» A tbeoria em que se fundava esta 

 doutrina, encontra-se exposta num escripto dirigido ao imperador Carlos v, 

 pelo bacharel Enciso, o auctor da Suma de geografia que em Sevilha se pu- 

 blicou em 1520. Enciso recorda ao imperador, que em 1512 se haviam reunido 

 em Burgos muitos mestres theologos dominicanos e franciscanos, e com elles 

 muitos bispos e lettrados, para resolverem acerca do direito dos christãos a pos- 

 suir indios, direito que os dominicanos da ilha Hespanhola contestavam em 

 suas pregações. A douta congregação resolveu que se podia proseguir na con- 

 quista das terras novamente descobertas reduzindo á escravidão os idolatras que 

 as occupavam. Em 1513, estando uma armada a partir para a terra firme, vie- 

 ram de novo os frades dominicanos «a estorval-o, dizendo que o rei não podia 

 mandar conquistar os indios.» Houve nova conferencia de theologos em Valla- 

 dolid, e ahi Enciso defendeu o que elle chama os direitos de Sua Alteza. Eis em 

 resumo a argumentação de Enciso. A Abraham e a seus descendentes deu Deus 

 a terra de Promissão, habitada e possuída por idolatras, que adoravam o diabo 

 e blasphemavam de Deus. N'esta terra viveram Abraham, Isaac seu filho, e seu 

 neto Jacob; até Jacob, suas mulheres, e seus doze filhos e seus netos irem para 

 o Egypto. Estiveram os descendentes de Jacob setenta annos no Egypto, d'onde 

 os tirou Moysés, conduzindo-os á terra da Promissão, que conquistaram a ferro 

 e fogo, lançando no captiveiro quantos escaparam á mor.e. «E tudo isto se fez 

 pela vontade de Deus, porque eram idolatras.» Exposta esta allegaeão, prose- 

 gue Enciso, direi que «tendo nós o papa em Jogar de Deus, e elle, como Senhor 

 universal, havendo dado as terras das índias que possuíam idolatras, ao rei 

 catholico, para que plantasse n'ellas o nome de Deus e a nossa fé, o rei muito 

 justamente podia mandar requerer a estes indios idolatras que lhe entregas- 

 sem a terra, pois o papa lira dera, e se a não quizessim dar, lhes podia fazer a 

 guerra, e tomar-lffa á força e ainda por cima matal-os e prendel-os, e dar 

 como escravos os que fossem presos, como Jusué fizera aos da terra da Promis- 

 são.» Depois de muito altercar, e em vista da argumentação de Enciso, vieram 

 n'isto que elle dizia os theologos todos que compunham a catholica assembléa. 

 O bispo de Osma, porém, não concordava com esta doutrina, e allegava em fa- 

 vor dos indios o ser o domínio e posse que elles tinham de suas terras de jure 

 gentium; mas a sua opinião foi tida «por leviana e sem fundamento.» (Coll. 

 de Docum. Ined. dei Arch. de Ind., tom. i, pag. 441). A bulia de Eugénio iv a 

 D. Duarte, de 1436, recebeu definitiva confirmação nos capitules addicionaes 

 ao tratado de 1431, assignados em Toledo no anno de 1480. Estipula-seahi por 

 parte dos reis de Gastella, não perturbarem de nenhum modo os reis de Por- 

 tugal «na posse ou quasi posse em que estão em todos os tratos, terras, resgates 

 da Guiné com suas minas de oiro, e quaesquer outras ilhas, costas, terras, 

 descobertas, ou por descobrir, achadas ou por achar, ilhas da Madeira, Porto- 

 Santo e Deserta, e todas as ilhas dos Açores, e ilhas das Flores, e assim as ilhas 



