REVISTA DA SOCIEDADE CARLOS RIBEIRO [89 



Mais feliz na maneira de considerar o problema da repressão 

 criminal, o A. manifesta-se a lavor da pena de morte, no que segue, 

 contra a corrente sentimentalista, o caminho dos que, como naturalis- 

 tas, teem estudado o delinquente. Somente, ainda n'este ponto o A. 

 manifesta um certo desequilíbrio de principies e pontos frouxos de ra- 

 ciocínio. For um lado, com effeito, elle deixa perceber que um critério 

 exclusivamente naturalista o conduz a acceitar a pena de morte como 

 um processo necessário de que a sociedade se serve para defender-se 

 dos que a perturbam; e tanto que não vacilla em affirmar que «um 

 criminoso que premedita, com luneções physiologicas apparentemente 

 perfeitas e fatalmente funestas aos indivíduos da mesma espécie, me- 

 rece tanto a morte como o criminoso que é impellido por um symptoma 

 pathologico ». Abaixo porém, falia da pena de morte como de um direito 

 usado pela sociedade para expulsar de si aquelle que não «observa os 

 artigos impostos pelo contracto ou convenção entre os homens», 

 aquelle que, tendo-se tornad> incompatível com a collectividade ((-per- 

 siste em querer fazer parte d'ella ». E 1 evidente que o critério do A. va- 

 riou, desviando-se da orientação naturalista da necessidade social 

 para a metaphysica do contracto voluntariamente violado. Ora, a pena 

 de morte imposta ao criminoso doente é, n'este ultimo caso, um não- 

 senso. 



Se não luetassemos com falta de espaço e de tempo, procuraría- 

 mos mostrar ao A. que nenhum dos seus critérios extremos é hoje 

 viável : o da violação voluntária do contracto sccial, porque a socieda- 

 de é um organismo cuja evolução não depende de convenções, de con- 

 tractos ou de artigos de códigos, que apenas e de um modo imperfeito 

 reflectem o seu estado consciente ; o da exclusiva necessidade social, 

 porque a lucla pela existência, de que elle procede, é dentro da nossa 

 espécie uma lei cuja interpretação differe profundamente da que tem 

 quando se trata de organismos inferiores. Depois, procuraríamos evi- 

 denciar-lhe que a morte do criminoso-doente, sendo um não-senso na 

 doutrina corrente dos juristas, é também, embora por motivos diver- 

 sos, inacceitavel por parte dos que sustentam as theorias positivas 

 da repressão. Onde nos levaria, porém, esta exposição de princípios r 



Temos necessidade de acabar. Não o faremos, todavia, sem uma 

 referencia de vivo applauso para tudo o que no Crime et Criminei 

 representa um trabalho positivo de observação. Ahi o A. dá quanto 

 aos mais hábeis e conscienciosos se pode exigir ; e será por esse lado 

 que o seu livro entrará na circulação scientifica internacional. Os seus 

 processos são rigorosos, as suas séries longas, as suas observações de- 

 talhadas, os seus graphicos de primeira ordem. Se o snr. Macedo se 

 houvesse limitado a esta parte do seu trabalho nós não teríamos se- 

 não a felicital-o. 



E 1 difficil possuir em doses iguaes e notáveis o espirito de analy- 

 se, sem o qual a sciencia positiva não existiria, e o espirito de syn- 

 these sem o qual a philosophia seria uma chimera. 



O snr. Macedo tem principalmente o primeiro; exercitando-o, 

 enriquecerá a sciencia. 



20 de setembro de 1892. 



Júlio de Mattos 



