170 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMMERCIO 



Instrucções para a execução da portaria de 21 de Setembro de 1909, que approvou as disposições referentes 

 ao Registro de Lavradores, Criadores e Profissionaes de Industrias Connexas 



Art. I o — O Registro de Lavradores, Criadores e Profissionaes 

 de Industrias Connexas, estabelecido no Ministério da Agricultura, 

 Industria e Commercio, de accôrdo com a portaria de 21 de Setembro 

 de 1909, tem por objecto a estatística dos profissionaes de agricultura, 

 criação e industrias ruraes existentes no paiz, mediante o disposto na 

 citada portaria e nas presentes instrucções. 



Art. 2 o — Os lavradores, criadores e profissionaes de industrias 

 connexas, que se inscreverem no referido registro, gosarão das 

 seguintes vantagens : 



a) preferencia na distribuição de sementes, plantas e publicações 

 que fizer o Ministério ; 



b) dispensa de attestado profissional, quando requererem ao 

 Ministério sobre o assumpto em que seja exigido tal documento; 



c) preferencia na obtenção dos favores contidos no decreto 

 n. 7.737, de 16 de Dezembro de 1909, (■*) relativo á importação de 

 animaes reproductores ; 



d) preferencia em caso de requisição de veterinários do Minis- 

 tério e no fornecimento de medicamentos, seruns, vaccina, etc, quando 

 verificar-se qualquer epizootia em animaes de sua propriedade ; 



c) preferencia nos auxilios prestados á agricultura pela Dire- 

 ctoria de Inspecção, Estatística e Defesa Agrícolas e por outras depen- 

 dências do Ministério. 



Art. 3° — O pretendente á inscripção deverá requerer ao Mi- 

 nistro, apresentando as seguintes informações : 



I a , nome do lavrador, criador ou profissional de industria rural; 



2 a , denominação da propriedade ; 



3 a , se é própria, arrendada ou alugada (neste caso o nome do 

 proprietário) ; 



4 a , município onde se acha situada ; 



5 a , cidade, villa ou povoação mais próxima ; 



6 a , se é servida por estrada de ferro, ou por navegação marítima 

 ou fluvial ; 



7 a , superfície total e qualidade das terras ; 



8 a , área cultivada ; 



9 a , área inculta ; 



10 a , se existem mattas, e a superfície correspondente; 



11 a , área destinada a pastagens; 



12 a , género de producção. 



(*) Este Decreto foi alterado pelo de n. 8.537, de 25 de Janeiro de 19 11 





