REVISTA DE VETERINÁRIA E ZOOTECHNIA 1 7 1 



Art. 4° — Tratando-se de propriedade destinada á criação, deve 

 o requerente acerescentar os seguintes dados : 



a) numero de cabeças de gado, com designação do sexo; 



b) suas espécies; 



c) se possue prados artificiaes ; 



d) natureza das culturas forrageiras; 



c) seu rendimento por unidade de superfície. 



Art 5° — Se o requerente possuir fabrica ou outro qualquer 

 estabelecimento de industria rural, deve additar ás informações exigi- 

 das pelos artigos 3 e 4 , na parte que lhe competir, as seguintes : 



a) data da fundação da fabrica; 



b) natureza da sua producção; 



c) procedência da matéria prima; 



d) producção média annual; 



e) numero de operários; 



/) centro de importação dos produetos. 



Art. 6 o — O pretendente á inscripção deverá requerer neste sen- 

 tido ao Ministro, apresentando certidão do imposto que paga ao 

 Estado ou municipio, como lavrador, criador ou profissional de 

 industria connexa, além das informações mencionadas nos arts. 3 , 

 4 o e 5°, conforme a classe a que pertencer. 



Art. 7° — A falta do documento de que trata o artigo anterior 

 poderá ser supprida por attestado do Presidente da Municipalidade, 

 do Prefeito ou Agente Executivo ou de dois lavradores já inscriptos, 

 devendo ser legalmente reconhecida qualquer das respectivas firmas. 



Art. 8 o — As indicações de que tratam os arts. 3 , 4 , 5 e 6 o 

 deverão ser renovadas annualmente pelo interessado, em relação aos 

 pontos em que se tenha dado* qualquer alteração. 



Art. 9 o — O Ministro providenciará para que os inspectores 

 agrícolas, seus ajudantes e os auxiliares da Defesa Agrícola tenham 

 á sua disposição modelos dos requerimentos que lhe devem ser diri- 

 gidos para a inscripção no registro, e delia dar-se-á certificado 

 assignado pelo Director da Directoria Geral de Agricultura e Industria 

 Animal. 



Art. 10 — Haverá na 2 a secção da Directoria Geral de Agricultura 

 e Industria Animal um livro destinado ás inscripçoes e outro de 

 talões numerados em que as mesmas serão lançadas, sendo entregue 

 o talão ao inscripto, conservando a secção a costaneira com a assi- 

 gnatura do funecionario que a extrahiu e a rubrica do Director da 

 respectiva secção. 



Art. 11 — Os requerimentos e documentos relativos á inscripção 

 de que tratam as presentes instrucçÕes estão sujeitos ao sello da lei. 



