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II. Propor ao governo quacs as escolas da bcira-mar em que se elevem ministrar aos 

 alumnos conhecimentos elementares de historia natural debaixo do ponto de vist;i da sua 

 applicação á industria da pesca, c estudar quacs as vantagens obtidas noutros paizes que 

 possuem estes institutos ou escolas de pescadores e propondo ao governo a crcaçào das que 

 julgar mais uteis ; 



12. ° Propor a creação de um curso de aquicultores se as necessidades e o progressivo 

 desenvolvimento da industria da pesca mostrarem que assim é necessário, e com o concurso 

 das commissões regionaes procurar dirlundir pelo povo, publicando nos jornaes das diver- 

 sas localidades quaesquer preceitos ou regras que interessem á piscicultura e aos pisci- 

 cultores. 



Art. 5. A commissão central permanente de piscicultura, nos seus estudos e inves- 

 tigações, e na elaboração das propostas que dirigir ao governo sobre providencias a adoptar 

 ou regulamentos a promulgar, procurará: 



a) Adquirir o conhecimento, em cada curso de agua, lagoa ou zona aquática inte- 

 rior, das espécies uteis para a alimentação publica, ou' para o alimento dos peixes, e das 

 que são prejudiciaes ou nocivas: 



b) Recolher os dados relativos ás epochas da desova de cada espécie; aos seus há- 

 bitos; ás substancias de que se alimenta, tanto animaes como vegetaes, e á defeza dos 

 individues novos das espécies que se pretende cultivar e á conservação e desenvolvimento 

 dos indivíduos adjltos das espécies comestíveis. 



c) Ter em vista a extineção das espécies nocivas em cada região aquática, a sua limi- 

 tação ou a sua destruição; 



d) Averiguar as causas das epidemias que importam a destruição não só dos em- 

 bryões, como dos indivíduos adultos, e ao mesmo tempo, nas diversas regiões, os logares 

 onde cada espécie desova, a fim de evitar ahi todas as causas accidentaes ou permanentes, 

 que impeçam ou contrariem aquella funeção ; 



e) Determinar as zonas aquáticas que se devem povoar, e quaes as principaes espé- 

 cies a introduzir ou a desenvolver, quer sejam nativas das aguas do paiz ou próprias para 

 n'cllas aclimar; investigando as circumstancias hydrographicas e climatológicas de cada 

 zona em que as espécies estrangeiras se não dêem, e remover as causas contrarias á sua 

 propagação e desenvolvimento; 



/) Quando a fauna de uma determinada região aquática fôr muito rica de espécies 

 indicar quaes as que devem ser protegidas ou extinctas, e aquellas cujo desenvolvimento 

 se deverá iimitar; 



g) Determinar as causas do empobrecimento das aguas, investigando se é devido 

 ás substancias nocivas acarretadas pelos afHuentes ou despejos marginaes, ou â velocidade 

 da corrente, natureza do fundo ou vegetação e hábitos das espécies mais abundantes; 



h) Determinar a influencia que as espécies estranhas á fauna do paiz podem ter 

 sobre o dcsapparecimento das espécies que possuímos e quaes as condições de lueta em 

 que se vão encontrar com ellas; 



i) Fixar o período durante o qual deve ser defeza a pesca das espécies novas intro- 

 duzidas e aclimadas nas nossas aguas e as condições em que deve ser permittida ; 



;) Indicar os processos a empregar na repovoação dos cursos de agua, se por meio 

 de casaes, se por óvulos fecundados ou embryões, quaes as regiões onde devem ser lança- 

 dos e quaes as condições qus se deve attender n'esta operação; 



k) Determinar qual a fauna fixa das aguas, quaes as epochas em que as diversas 

 espécies emigram e quaes aquellas em que só apparecem accidentalmente; 



/) Organisar uma lista completa dos nomes vulgares dos seres aquáticos nas diversas 

 regiões do paiz e determinar por meio de classificações quaes as espécies a que elles cor- 

 Respondem ; 



m) Averiguar quaes foram as espécies que se extinguiram, quaes as que estão em 

 via de desapparecimento e as' causas determinantes d'estes factos; 



n) Proceder ao estudo das epochas de emigração e volta das espécies ás mesmas 

 paragens ; 



o) Investigar o valor commercial e alimentar de cada espécie debaixo do ponto de 

 vista dos mercados nacionaes e estrangeiros a que possam concorrer; 



p) Relativamente a cada espécie, determinar se a pesca deve ser permittida na su- 

 bida ou quando descem, c se a prohibição deve ser absoluta, limitada e em que regiões 

 do curso dos rios; 



q) Adquirir todos os dados de physica, bathimetria, botânica, zoologia e hydrogra- 

 phia, que possam interessar á aquicultura ou ás questões submettidas ao exame da com- 

 missão. 



Das deliberações d'esta Commissão que passem ao domínio publico 

 nos oceuparemos aqui, com vagar, ulterior e opportunamente. 



R. P. 



