'20 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E OOMMBBCIO 



Art. 46. Os inspectores de portos deverão remetter 

 mensalmente um boletim dos serviços realizados pela re- 

 partição e annualmente, até 20 de janeiro, um relatório 

 completo sobre os trabalhos a seu cargo. 



Art. 47. A inspecção veterinária em cada um dos 

 portos do Rio de Janeiro e Santos será feita por um in- 

 spector e um auxiliar. 



Paragrapho único. Para este serviço serão admittidos 

 os trabalhadores necessários, de accôrdo com os recursos 

 orçamentários. 



CAPITULO V 



DA INSPECÇÃO E DESINFECÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE DO GADO 



Artigo 48. As emprezas de navegação, as estradas de 

 ferro, etc, são obrigadas a fazer apresentar ao encarre- 

 gado do serviço de transporte e desinfecção do gado ou 

 ao inspector veterinário districtal, ou seu representante, 

 logo após a chegada do trem ou embarcação, um bole- 

 tim, em que venham especificados o numero, a espécie e a 

 xaça dos animaes transportados, os proprietários ou con- 

 signatários dos mesmos, o ponto onde foram embarcados 

 <e o numero de dias de viagem, e, bem assim, si houve 

 algum caso de morte durante a viagem. 



Art. 49. O governo Federal, por intermédio do Mi- 

 nistério da Viação e Obras Publicas e de conformidade 

 com os recursos orçamentários, promoverá o melhora- 

 mento gradual do material das estradas de ferro da 

 União destinado ao transporte de gado e entrará em ac- 

 côrdo, para o mesmo fim, com as estradas de ferro arren- 

 dadas e com as emprezas de viação subvencionadas, ter- 

 restres, maritimas ou fluviaes. 



Art. 50. O Governo providenciará para que todas as 

 emprezas de navegação e estradas de ferro que trans- 

 portam gado sejam dotadas do material necessário a esse 

 fim, tendo em vista a segurança, a hygiene e as accom- 

 modações apropriadas a cada espécie de animal, prescre- 

 vendo-lhes igualmente as regras attinentes á desinfecção 



