14 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E OÓMMKRCIO 



espécie suina; pyroplasmose e trypanosomiases, nas espé- 

 cies bovina, cavallar, muar e canina; tuberculose em todas 

 as espécies, e cholera, nas gaílinhas. 



Paragrapho único. A enumeração das moléstias de 

 que trata o presente artigo poderá ser alterada de confor- 

 midade com os estudos e investigações feitos pela Dire- 

 ctoria do Serviço de Industria Pastoril ou por scientistas 

 nacionaes e estrangeiros. 



Art. 19. Não será permittida. por qualquer dos portos 

 ou fronteiras da Republica, a entrada de animaes atacados 

 ou suspeitos de moléstias contagiosas, assim como de 

 seus despojos, de productos e de forragens procedentes de 

 qualquer paiz onde reinem as referidas moléstias ou não 

 haja leis e regulamentos concernentes á policia sanitária 

 dos animaes domésticos, á importação e á exportação 

 de gado e contra a invasão e propagação das epizootia s. 



Paragrapho único. Ficam eomprehendidos no presente 

 artigo quaesquer objectos que tenham estado em con- 

 tacto com os animaes doentes ou suspeitos, desde que 

 possam servir de vehiculo á transmissão de germens in- 

 fectuosos. 



Art. 20. A prohibição a que se refere o artigo ante- 

 rior tornar-se-ha effectiva quando, apesar das leis e regu- 

 lamentos referidos, haja apparecido qualquer epizootia 

 e não tenham sido tomadas as providencias precisas ou 

 quando as mesmas leis e regulamentos não offereçam 

 sufficiente garantia, a juizo do Governo Federal. 



Art. 21. Ficam igualmente prohibidas: 



§ 1.° A importação de animaes por outros portos 

 do paiz ou pontos da fronteira não indicados no presente 

 regulamento. 



§ 2.° A importação de animaes que, não obstante 

 procederem de paizes immunes, tenham sido adquiridos 

 cm paiz comprehendido no art. 19, mormente na vigên- 

 cia de qualquer epizootia. 



§ 3.° A importação de animaes transportados em na- 

 vios que não possuam as condições exigidas no presente 

 regulamento e tenham conduzido, dentro dos 30 dias an- 



