122 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, JNDUSTRIA E COMXEBCIO 



aos animaes reproductores de raça introduzidos do es- 

 trangeiro ou adquiridos no paiz, não podendo ser facul- 

 tado sinão ao próprio criador ou agricultor. 



Paragrapho único. O transporte a que se refere este 

 artigo será requisitado pela Directoria do Serviço de In- 

 dustria Pastoril ás estradas de ferro e emprezas de nave- 

 gação. 



Art. 22. Sendo os animaes reproductores adquiridos 

 no paiz, o interessado deverá requerer o transporte ao 

 director do Serviço de Industria Pastoril, indicando o pon- 

 to de embarque e desembarque, a Tazenda a que se des- 

 tinam e o numero e a r aça dos mesmos. 



Art. 23. Nenhum criador poderá obter transporte 

 gratuito na vigência do mesmo exercicio para mais de 

 dez animaes de cada espécie. 



Paragrapho único. Tratando-se de bovinos importa- 

 dos do estrangeiro, o Governo Federal poderá conceder o 

 transporte dentro do paiz, nas emprezas de viação fe- 

 deraes,, a numero superior a dez animaes para cada criador 

 ou agricultor. 



Art. 24. O transporte de animaes reproductores por 

 conta do Governo Federal, no interior do paiz, só será con- 

 cedido quando os mesmos animaes procederem de re- 

 giões onde não reinem moléstias contagiosas e se dirigirem 

 a {regiões igualmente limpas. 



Art. 25. Os pedigrees dos animaes importados com 

 auxilio do Governo, de accôrdo com o presente regulamen- 

 to, ficarão no Miniserio da Agriculttura, até que, feita a 

 respectiva transcripção nos registros genealógicos, seja 

 restituído ao 11'mportador o documento original, devida- 

 mente carimbado. 



Paragrapho único. Os certificados de sociedades de 

 corrida não serão acceitos em substituição dos certifi- 

 cados genealógicos para prova de pureza dos cavallos. 



Art. 26. Os criadores ou agrcultoreis que registrarem 

 no Ministério da Agricultura, dentro do prazo e nas con- 

 dições fixadas no regulamento approvado pelo decreto 

 n. Í1.425, de 13 de Janeiro de 1915, os productos de ani- 

 maes de raça bovina ou cavallar, adquiridos com auxilio 



