158 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, JNDUSTRIA E COMMSBCIO 



Antes de externar opinião sobre esse ponto, seja-me 

 relevado lembrar a conveniência de ser mais uma vez es- 

 clarecido o conceito que julgo oportuno dar ao termo 

 fraude. 



Partindo da definição de manteiga adotada pela co- 

 missão* e apresentada a S. Ex. o Sr. Ministro em meu pri- 

 meiro relatório provisório, proponho que se entenda por 

 fraude 



a alteração (de propósito deliberado ou 

 por desleixo no fabrico) da composição abitual 

 de qualquer matéria alimentar pela adição ou 

 pela subtração, parcial ou total de qualquer 

 substancia nela normalmente existente, trazen- 

 do como consequência a diminuição do valor 

 fisiolojico ou comercial da mesma substancia. 

 Também se considerarão fraudes as operações 

 industriais, cujos fins sejam dar apparencias 

 de superioridade ficticia a um produto infe- 

 rior, a menos que não haja declaração clara 

 e expressa da real qualidade do produto. 



Partindo desse conceito, proponho que nas bases para 

 a lejislação fique estipulado dever considerar-se fraudada 

 toda manteiga que encerre menos de 80 o/o de matéria 

 gorda. 



Esse limite de 80 o/o está lonje de ser excessivo. 

 Qualquer fabricante conciencioso, mesmo sem dispor de 

 aparelhamento frigorifico, pode aceital-o sem minima di- 

 ficuldade. 



Dr. Faria e eu analisamos, até á presente data (tra- 

 balhos em vista de estudos para esta comissão) 56 amos- 

 tras provenientes dos Estados de Minas e Rio de Janeiro. 

 Todas se achavam exatamente nas condições em que saí- 

 ram das fabricas, quero dizer: sem terem sofrido ope- 

 rações de beneficiamento ou renovação ; nenhuma havia 

 sido preparada em vista de ser analisada. Dentre elas, 

 49 encerravam mais de 80 % de matéria gorda, senda 

 que grande numero atinjiu e ultrapassou 84 °/o. As 7 

 restantes que não alcançaram esses 80 o/ 0j deram algaris- 



