216 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INDUSTRIA J. COM ME 



de registos genealógicos de animaes reproductores, fica 



delimitada pela forma seguinte: 



A 1 União compete, privativamente o registo de todos 

 os animaes reproductores de sangue puro importados 

 do estrangeiro e a expedição do respectivo certificado. 



A's Associações Ruraes ou suas Uniões c Camarás 

 Municipaes compete privativamente o registo dos pro- 

 ductos nacionaes definidos no art. 3.° deste regulamento 

 e a expedição do respectivo certificado. 



§ 1.° Depois de inscripto no registo geral a cargo 

 d»a Directoria Geral de Agricultura, o reproductor estran- 

 geiro importado poderá sel-o igualmente nos registos das 

 Associações Ruraes ou Camarás Municipaes. 



§ 2.° fímquanto não houver nos Estados registos 

 organisados, a inseripção dos productos nacionaes poderá 

 ser feita directamente no registo geral da Directoria Gerai 

 de Agricultura, desde que esses productos sejam oriun- 

 dos de reproductores anteriormente inscriptos nos livros 

 genealógicos. Nesta hypothese. a verificação de identi- 

 dade será feita pela ínspectoria Veterinária do Districto 

 da residência do criador. 



Art. 9.° Será considerado legitimo proprietário do 

 animal estrangeiro importado todo aquelle que o inscrever 

 no registo geral da Directoria Geral de Agricultura, de- 

 pois de satisfeitas as condições exigidas pelo presente 

 regulamento. 



Paragrapho único. Serão nullas de pleno direito as 

 inscripções feitas com documentos falsos. 



CAPITULO II 



DA INSCEIPÇÃO DOS REPRODUCTORES ESTRANGEIROS 



Art. 10. A inseripção dos reproductores introduzidos 

 do estrangeiro deverá sempre ser feita dentro do prazo 

 de 30 dias após a chegada do animal nos v portos do 

 Rio de Janeira e Santos, de 60 dias nos portos de Bahia, 

 Victoria e Paranaguá, e de 90 dias nos demais portos e 

 pontos de fronteiras habilitados para importação de gado. 



§ 1.° O proprietário do animal ou seu bastante oro- 



