496 Relatorio de 1902 
em annos anteriores — infelizmente sempre sem grande resul- 
tado). Apresentei um memorial cujos pontos essenciaes acham-se 
contidos nos seguites topicos : 
« Memorial apresentado a S. Exa o Sr. Ministro da 
« Fazenda, Sr. Dr. Leopoldo de Bulhões, pelo Director do Museu 
Estadoal do Pará: 
A 
« O Museu Estadoal do Pará, estabelecimento que póde 
« provar que no mundo scientifico é tido como primeiro centro 
« de exploração nacional e methodica do Norte do Brazil, e 
« que na sua fé de officio tem serviços prestados ao Brazil, 
« de tanta notoriedade que não será preciso especifical-os 
« aqui, tem desde 18094. data da sua fundação, até hoje, en- 
« contrado na sua marcha administrativa como principal e 
« maior obstaculo ao seu desenvolvimento o extremo rigor 
« fiscal opposto pela Alfandega do Pará à Directoria do 
« Museu na importação do material, utensilios e instrumentos 
« necessarios, do extrangeiro. 
« Este extremo rigor fiscal, absurdo na sua origem, 
« injustificado pelo honrado passado do Museu, infelizmente 
« não tem ficado sem ostentar por vezes a face de mani- 
« festa arbitrariedade . Porte Lt do SEA a 
« De um exame attento da legislação aduaneira do Brazil, 
«no seu conjuncto, resulta, tanto quanto se póde presumir 
pela lei de consolidação dos direitos de Alfandega, annual- 
mente impressa como introducção à Tarifa das Alfandegas, 
« visivel e incontestavelmente, uma tendencia benevola para 
facilitar efficazmente emprezas e commettimentos que tenham 
« por fim a exploração scientifica do Brazil, tal qual como 
« pretende facilitar tambem passos e medidas visando o pro- 
« gresso da agricultura mediante importação de instrumentos 
« de lavoura, de animaes e plantas para ensaios de acclima- 
« tação, de adubos chimicos, etc. 
« E” este o espirito e a intenção do legislador e feliz- 
« mente o Brazil não se afasta da norma de conducta que 
«em qualquer outro paiz civilisado é assumida em identica 
« conjunctura. Isenta, pela lettra expressa da lei, de direitos 
a 
RA 
A 
