502 Relatorio de 1902 
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Diversas vezes aftavelmente recebido por S. Ex. o 
r. Ministro no Thesouro Federal, foi o meu memorial, por 
ordem de S. Ex., referendado pelo Sr. Dr. Ramos Junior, 
secretario do Ministerio da Fazenda, nos seguintes termos: 
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« A exposição junta do Sr. Dr. Goeldi, Director do 
« Museu do Pará, póde synthetisar-se em uma manifestação 
de pesar pela falta de isenção de direitos, e tambem pela 
demora havida no processo dos despachos, por parte da 
Alfandega de Belem, de objectos e artigos importados para 
o estabelecimento de que é Director, necessarios à sua 
vida normal e progressiva. 
« Desses artigos e objectos elle dã uma relação em 13 
numeros differentes. 
« Infelizmente para o Museu do Pará, de todos esses 
objectos e artigos apenas acham-se isentos de direitos pela 
Tarifa os livros, reactivos, moveis, machinas e, em geral, 
todos os objectos de material escolar, e, pela lei de orça- 
mento vigente, animaes que forem destinados aos jardins 
zoologicos e os Importados para exhibições zoologicas e 
scientificas. 
« Assim a principal providencia que o Sr. Dr. Goeldi 
desejaria vêr adoptada não cabe nos limites da competen- 
cia do Poder Executivo, mas nos da do Poder Legisla- 
tivo. Referime à isenção de direitos, e com effeito a dis- 
posição do Art. 1.º do Decr. n.º 944 a, de 4 de novembro 
de 1890, é terminante. 
« Resta a questão da demora. 
« Sabido que o assumpto regula-se pelo art. 6.º do 
Decr. cit. — de que se junta um exemplar para se facili- 
tar ao Sr. Dr. Goeldi — tem o Sr. Director dois alvitres 
«a seguir: — ou fazer no começo do anno o pedido ao 
Sr. Ministro da isenção de direitos para os objectos e ar- 
tigos que pretender importar durante o anno, ou ir fazendo 
esses pedidos au fur et à mesure das encommendas. 
« Em uma ou outra hypothese, cumpre ter muito em 
vista o disposto no artigo 8.º do referido Decreto. 
« Rio, 17—1— 1908. 
« (assignado ) Ramos Junior. » 
