124 Relatório de 1899 



«Não tenciono entrar em longa apreciação d'esta praxe 

 absurda e deveras censurável debaixo do ponto de vista dos 

 interesses culturaes do Brasil. 



«Limito-me apenas a apontal-a, ousando esperar que os 

 Ex. mos Srs. Senadores e Deputados tomem posição no Con- 

 gresso Nacional contra esta monstruosidade offensiva ao bom 

 senso commum. Não quero advogar uma vantagem exclusiva 

 para o Museu Paraense, pelo contrario, desejo o seu usufru- 

 cto para todos os estabelecimentos congéneres em especial, e 

 todos os Institutos e Escolas de ensino superior em geral». 



Ora, quando por motivos de saúde alterada, na Capital 

 Federal estive em fins de 1898, consegui convencer alguns 

 dos Srs. Deputados ao Congresso Nacional das dimensões do 

 absurdo e obtive a promessa de que elles iam se interessar 

 pela eliminação de semelhante defeito administrativo. De facto 

 encontrei, mezes depois, na nova «Tarifa das Alfandegas» o 

 paragrapho 35, do theor seguinte: «Será concedida isenção 

 de direitos de consumo: iVo material escolar, fornecimentos 

 de livros e reactivos feitos aos Museus da União e dos Esta- 

 dos e ás escolas superiores. Artigo 5. : Se concederá também 

 isenção do expediente de 10 %». 



Foi curto porém o meu jubilo, porque descobri, com 

 minha não pequena surpresa, que o artigo 4. vinha logo 

 paralysar o effeito da vantagem, enumerando «as mercado- 

 rias» do § 35 entre aquellas, para as quaes «é necessária 

 ordem do Ministro da Fazenda». Ulterior experiência veiu 

 logo provar, quanto era fundada infelizmente a minha suspeita 

 da nullidade da pretendida vantagem: Por officio n.° 430 de 

 2 de setembro de 1898 requereu esta Directoria, por inter- 

 médio do Governo Estadoal, emíim, pelos tramites e forma- 

 lidades legaes, ao Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, 

 despacho livre para uma caixa, vinda da Allemanha, com 

 estampas para o «Boletim do Museu Paraense», dando 

 todos os esclarecimentos desejáveis no caso e enviando o 

 próprio Boletim para facilitar a decisão. Pois nunca obtivemos 

 resposta, não veiu até hoje a respectiva decisão — e claro é 

 que o Museu Paraense resolveu finalmente retirar as ditas 

 estampas da Alfandega, antes de vel-as apodrecidas, pagando, 

 como de costume anterior, com o dinheiro do Estado do 

 Pará direitos á União, para esta deixar entrar as illustrações 

 destinadas ao nosso «Boletim», publicação que é generosa- 

 mente e gratuitamente distribuida por todo o Brasil ! 



Donde a conclusão lógica que a tal vantagem do § 35 da 



