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de jMatto-Grosso, traça a linha de Men- 
donça I*'iirtado, e que é a que procla- 
mamos. Que mais dizer? 
Quando se procura ventilar uma questão 
da ordem desta que nos occupa, que se 
fundamenta em antigos documentos — 
únicos de valor para ocaso — não têm 
absolutamente a menor importância docu- 
mentos actuaes — a menos que estes, 
directamente áquelles se referindo, o não 
fação para modifica-los ou por inteiro os 
annular ; sendo essencial, para validade 
do julgado, que se verifique a competência 
de quem o proferio ou profere. 
— Creadas as capitanias, no domínio 
da Metrópole, forão ou não forão fixados 
os respectivos limites ? 
Este é o primeiro ponto a verificar 
desde que, transformadas como forão 
ellas em províncias, no regimen indepen- 
dente, foi declarado pelos poderes compe- 
