19 3 4 
Consultas 
57 
o presente opinar quanto ao off. 3919 de 
25 de Maio pp.° da Secretaria de Estado 
dos Negocios da Agricu’tura, Industria e 
Comercio de São Paulo, consultando a Di- 
retoria do Serviço de Caça e Pesca, rela- 
tivamente ás medidas que se possa tomar 
no sentido de abolir o profissionalismo ci- 
negético. Preliminarmente cumpre-me fa- 
zer alusão ao parecer (off. 11) de 9 db 
corrente, emitido pela Secção de Industria 
do SCP, que julgo sensato e, sobretudo, 
resalta que o relator tem compreensão ní- 
tida do problema em apreço. Conforme já 
fiz sentir por diversas vezes a este egregio 
Conselho, eu encaro o problema da caça 
sob dois princípios básicos : combate siste- 
matisado ao profissiona’ismo cinegético em 
intima ligação com a destruição impiedosa 
dos animais nocivos. Portanto, esposo em 
tese a proposta da Secretaria da Agricul- 
tura do Estado de S. Paulo, mas discordo 
para que se atinja o fim colimado, que o 
art.° 129, alinea “f” também estenda os 
seus preceitos durante a época da caçada, 
i. é. vedando terminantemente todo trans- 
porte da caça abatida. Se o Conselho con- 
sentir em semelhante emenda, a lei se tor- 
nará odiosa e, teremos como consequência 
fatal que todos os caçadores cultos, pre- 
sentemente com a melhor bõa vontade pa- 
ra com o SCP, se tornariam rebeldes, e, 
além do mais a confusão entre o profis- 
sional e o caçador, forçosamente, virá se 
estabelecer. O caçador culto encèta viagens 
dispendiosas para paragens longínquas e 
fertis de caça, para satisfazer a sua pai- 
xão, e traz a caça abatida para distribui- 
la entre os amigos apreciadores de caça; 
e, não raro fica sómente com uma ou ou- 
tra peça para o seu consumo. Ainda ha 
pouco tres nemrods fizeram uma excursão 
a Mato Grosso, permanecendo ali um mês 
abatendo 495 perdizes; tiveram uma des- 
peza global de 6:000$000 mais ou menos, o 
que dá uma média de Rs. 121$ por capita; 
outros foram a Serra do Cabral (Minas), 
foram infelizes e só abateram, com um 
gasto de 5 :500$, 31 perdizes e 60 codornas, 
igual a 605$ por_ cabeça. Poderiam vender 
as sobras para suavisarem as despozas. 
quando uma perdiz atinge no mercado o 
preço de 15 a 20$ ? Além disso existem 
caçadores apaixonados que ao mesmo tem- 
po são proprietários de restaurante e ho- 
téis; cito aqui o proprietário da Rotisse- 
rie. que em Mjnas não só possui uma fa- 
zenda de campo, como, também, paga ain- 
da avultada soma de arrendamento para 
caçar nos campos vizinhos. Caça ali anual- 
mente e, o produto é consumido no seu 
restaurant. E ! justo; e seria um assalto á 
bolsa a heia impedi-lo em reunir o util ao. 
agradavel. Os chamados caçadores profis- 
sionais do interior de São Paulo, que ca- 
çam com arma de fogo, pouca ou nenhu- 
ma renda vem auferindo ultimamente : — 
as despezas de arrendamento que são for- 
çados a pagar aos proprietários de terras, 
o preço da munição cada vez mais elevada 
não compensa : e, esse ramo de negocio 
pouco a pouco vai desaparecendo, mormen- 
te porque nos frigorificos, os hotéis já en- 
contram a caça mais perfeita e por preço- 
mais reduzido, vinda da Argentina e do 
Uruguai. Ademais o afastamento do pro- 
fissionalismo poderá ser conseguido de ini- 
cio. exercendo o SCP um controle rigoro- 
so na concessão da licença de caçada : co- 
lhendo informações do requerente, negan- 
do-a aos poucos que ainda teimam em fa- 
zer da caçada um meio de vida. Proximo á 
Capital Paulista não ha mais profissionais, 
porque não ha caça em abundancia. Mas, 
ao meu ver, compete ao SCP exercer ri- 
gorosa fiscalização quanto ao art.“ 128 ali- 
nea “ f ”, que proibe a caçada com visgos, 
rédes, etc., pois é esta a caçada mais ge- 
neralisada em São Pau'o na zona do cul- 
tivo do arroz, pelos profissionais, por ser 
a unica rendosa e que requer despeza Ínfi- 
ma. Após a colheita os profissionais esten- 
dem rédes de seda quasi imperceptíveis em 
torno de uma área bem cevada e quando 
passaros de toda a especie ai se aglome- 
ram, dão dois ou tres tiros nesses agrupa- 
mentos e as vitimas que escapam ao chum- 
bo, ao esvoaçarem são enleiadas nas ma- 
lhas da rêde, são apanhadas, trucidadas e 
com os mortos a tiro formam fieiras que 
são transportadas para as capitais, vendi- 
das a 1$200 a duzia e revendidas nos mer- 
cados. E’ pois contra esses abusos que o 
SCP deverá encetar uma campanha cerra- 
da, baixando uma portaria afixando-a em 
todas as estações de estrada de ferro e 
barreiras de estrada de rodagem, prevenin- 
do aos agentes e fiscais que só podem con- 
ceder transporte de caça morta aos caça- 
dores munidos da respetiva licença de ca- 
ça. Não será dificil tarefa, principalmen- 
te, no interior, saber-se qual o caçador e 
qual o profissional. Restringir o numero 
de peças a abater, como sugere a Secção 
de Industria, é idéa aproveitável, aliás cm 
uso nos centros mais adiantados; po-la po- 
rém cm execução f^rjui. julgo prematuro. 
E’ minha opinião não tornar a lei odiosa, 
nem tão pouco podemos exigir que o gour- 
met fique privado de um prato saboroso- 
durante os cinco mezes de caçada. A re- 
gulamentação foi aceita com verdadeiro- 
entusiasmo pelos cinegétas brasileiros; da- 
