19 3 5 
Noticiário 
115 
fessor de Zoologia na Universidade de 
Strasburgo; durante a Grande Guerra 
ocupou o posto de Capitão-Medico do exer- 
cito alemão; em 1918 ocupava interinamen- 
te a cátedra de Zoologia em Fraiburgo 
(juando foi convidado para a Universidade 
de Stambul, mas a derrota da Alemanha 
ocasionou a perda de sua cátedra em Stras- 
burgo, impedindo-o ao mesmo tempo de se- 
guir para Stambul; em 1925 torna-se ca- 
tedrático e diretor do Instituto de Zoologia 
da Universidade de Colonia, cargo que dei- 
xou em 1934 para vir ocupar posto equiva- 
lente na Universidade de S. Paulo, onde 
a morte o colheu tão prematuramente. 
Um aspecto de sua vida cientifica e que 
nos deve ser particularmentc grato é o das 
relações de sua atividade com o nosso país. 
Foi em 1904, no inicio ainda de sua carrei- 
ra, que teve Bresslau a oportunidade de 
passar uns poucos meses em nossa terra, 
ccupando-se na coleta de material zoolo- 
gico. Voltou em 1913 e aqui permaneceu até 
1914, enviado pela Academia de Ciências 
de Berlim e pe'a Universidade de Stras- 
burgo, com a missão especial de colher 
material de gambás e de planarias, os dois 
assuntos que mais ocuparam sua atenção;, 
mas, como zoologo que era, não lhe foi 
possível fechar os olhos ao material hete- 
rogeneo que lhe caía sob as mãos, conse- 
guindo levar dc volta um abundante e va- 
riado material zoologico que foi distribuí- 
do por diversos especialistas alemães : as- 
contribuições desses especialistas juntas 
com um pormenorizado relatorio de sua 
viagem ao Brasil ocuparam, em 1927, todo 
um fasciculo das “ Abhandlungen der Sen- 
ckenbergischen Xaturíorschenden Gesélls- 
chaft”. Em 1929 tem ocasião de visitar pe- 
la terceira vez o Brasil, novamente para 
pesquizas zoologicas; quando, em meiados 
de 34, aqui aportava pela quarta vez, todo 
esperançado com a possibilidade de novas 
realizações, mal poderia imaginar que a ter- 
ra extranha mas tão sua conhecida e por 
isso mesmo querida, iria servir muito bre- 
ve para tumulo daquele que tanto apreço 
lhe ligava e tanto empenho fazia em me- 
lhor conhecê-la. 
DECRETO FEDERAL N.” 24.643 (DE 10 DE JULHO DE 1934) : ESTABELE- 
CE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 
O Chefe do Governo Provisorio da Re- 
publica dos Estados Unidos do Brasil, usan- 
do das atribuições que lhe confere o arti- 
go l.° do decréto n. 19.398, de 11 de no- 
vembro de 1930. 
Decreta : 
Art. l.° — Todos os animais existentes 
no País são tutelados do Estado. 
Art. 2." — Aquele que em lugar públi- 
co cu privado, aplicar ou fizer aplicar maus 
tratos aos animais, incorrerá em multa de 
20$000 a 5OOS000 e na pena de prisão celu- 
lar de 2 a 15 dias, quer o delinquente seja 
ou não o respectivo proprietário, sem pre- 
juiz 0 da ação civil que possa caber. 
§ l.° A critério da autoridade que 
verificar a infração da presente lei, será 
imposta qualquer das penalidades acima es- 
tatuídas, ou ambas. 
â 2.° A pena a aplicar dependerá da 
gravidade do delito, a juizo da autoridade. 
§ 3 ° Os animais serão assistidos em 
juizo pelos representantes do Ministério 
Público, seus substitutos, legais e pelos 
membros das Sociedades protetoras de ani- 
mais. 
Art. 3.” — Consideram-se maus tratos : 
I — praticar ato de abuso ou crueldade 
em qualquer animal; 
II — manter animais em lugares antr 
higienicos ou que lhes impeçam a respira- 
ção, o movimento ou o descanço, ou os pri- 
vem de ar ou luz; 
III — oorigar animais a trabalhos exces- 
sivos ou superiores ás suas forças e a todo 
ato que resulte em sofrimento para deles 
obter esforços que, razoavelmente, não se 
lhes possam exigir senão com castigo ; 
IV — golpear, ferir ou mutilar, volunta- 
riamente. qualquer órgão ou tecido de eco- 
nomia, exceto a castração, só para animais 
domésticos, ou operações outras praticadas 
em beneficio exclusivo do animal e as exi- 
gidas para defesa do homem, ou no inte- 
resse da ciência ; 
V — abandonar animal doente, ferido, 
extenuado ou mutilado, bem como deixar 
de ministrar-lhe tudo o que humanitaria- 
mente se lhe possa prover, inclusive assis- 
tência veterinária ; 
VI — não dar morte rápida, livre de so- 
frimentos prolongados, a todo animal cujo 
extermínio seja necessário para consumo 
ou não; 
VII — abater para o consumo ou fazer 
trabalhar os animais em periodo adiantado 
de gestação; 
VIII — atrelar, no mesmo veiculo, ins- 
trumento agrícola ou industrial, bovinos 
com equinos, com muares ou com asininos, 
sendo sómenle permitido o trabalho em 
conjunto a animais da mesma espécie; 
IX - — atrelar animais a veiculos sem os 
apetrechos indispensáveis, como sejam ba- 
