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Noticiário 
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Art. 10." — São solidariamente passí- 
veis dc multa e prisão, os proprietários de 
animais e os que os tenham sob sua guar- 
da ou úso, desde que consintam a seus pre- 
postos átos não permitidos na presente lei. 
Art. 11.° — Em qualquer caso será legi- 
tima, para garantia da cobrança da multa 
ou multas, a apreensão do animal ou do 
veículo, ou de ambos. 
Art. 12? — As penas pecuniárias serão 
aplicadas pela policia ou autoridade munici- 
pal e as penas de prisão serão da alçada 
das autoridades judiciarias. 
Art. 13.° — As penas desta lei aplicar- 
se-ão a tqdo aquele que infligir maus tra- 
tos ou eliminar um animal, sem provar que 
foi por este acometido ou que se trata de 
animal feróz ou atacado de moléstia peri- 
gosa. 
Art. 14.“ — A autoridade que tomar co- 
nhecimento de qualquer infração desta lei, 
poderá ordenar o confisco do animal ou 
animais, nos casos de reincidência. 
§ l.“ O animal, apreendido, se proprio 
para consumo, será entregue a instituições 
de beneficencia, e, em caso contrario, será 
promovida a sua venda em beneficio de ins- 
tituições de assistência social ; 
§ 2° Se o animal apreendido fór im- 
próprio para o consumo e estiver em con- 
dições de não mais prestar serviços, será 
abatido. 
Art. 15.° — Em todos os casos de reinci- 
dência ou quando os maus tratos venham 
a determinar a morte do animal, ou pro- 
duzir mutilação de qualquer dos seus ór- 
gãos ou membros, tanto a pena de multa 
como a de prisão serão aplicadas em dôbro. 
Art. 16.° — Às autoridades federais, es- 
tadoais e municipais prestarão aos mem- 
bros das sociedades protetoras de animais 
a cooperação necessária para fazer cum- 
prir a presente lei. 
Art. 17.° — A palavra animal, da pre- 
sente lei, compreende todo sér irracional- 
quadrúpede ou bipede, domestico ou selva- 
gem, cxcéto os daninhos. 
Art. 18.” — A presente lei entrará em 
vigór imediatamente, independente de re- 
gulamentarão. 
Art. 19.° — Revogam-se as disposições 
em contrário. 
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1934, 113° 
da Independência e 46° da República. 
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora 
GETULIO VARGAS 
(Publicado no Diário Oficial. Suple- 
mento ao n.° 162, de 14 de Julho de 1934). 
CLUBE ZOOLÓGICO DO BRASIL 
Excursão a Salto de Itú 
O Clube Zoológico realizou a 20 de Ja- 
neiro, uma excursão a Salto de Itú e nela 
tomaram _parte seus associados, amigos e 
respectivas famílias. 
O trajeto foi feito em automóveis parti- 
culares e a distância percorrida em duas 
horas e meia pela mais pitoresca estrada 
de rodagem do interior do Estado. 
No caminho, foram visitados: a egreja 
colonial dè Parnaíba, o Santuário de Pira- 
pora, a gruta “ Washington Luis ”, em Ca- 
breuva. E_m Itú existem 26 antigos tem- 
plos católicos, e o célebre Museu Históri- 
co. O seu mercado é abundante em frutas, 
especialmente abacaxis brancos, uvas e 
mangas. 
Em Salto, a majestosa quéda de agua, 
com as famosas " Taperas ” e as instala- 
ções da fábrica de tecido. Os pescadores 
têm ali viveiros, onde podem ser adquiri- 
dos, vivos, dourados, .pintados e piracan- 
juvas e cujo preço é baratíssimo. 
Na fazenda Sete Quedas, a 11 quilóml • 
tros de Itú, está situado o terreno qus o 
Clube adquiriu para a instalação do Re- 
creio dos seus sócios e que poderá ser vi- 
sitado pelos interessados. 
A reunião dos excursionistas deu-se ás 8 
horas da manhã, no larg 0 de Pinheiros. 
O Clube ofereceu um churrasco, que foi 
servido debaixo das seculares jaboticabei- 
ras da fazenda Sete Quedas. 
DELEGADOS DO CONSELHO DE 
FISCALIZAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES 
CIENTIFICAS 
O ministro da Agricultura, por portaria 
de 27 de Julho de 1934, tendo em vista a 
proposta feita pelo Conselho de Fiscaliza- 
ção das Expedições Artísticas e Cientifi- 
cas, designou para as funções de delega- 
dos do referido Conselho, nos Estados, 
os seguintes senhores : Carlos Estevam de 
Oliveira, no Pará; Craveiro Costa, em Ala- 
goas; Bernardino José de Souza, na Baía; 
Mauro Gouvêa Coelho, na Paraíba; Este- 
vam Mendonça, em Mato Grosso; Cesar 
Augusto Leite, em Sergipe; Carlos Stud- 
dart Filho, no Ceará; Luiz da Camara 
Cascudo, no Rio Grande do Norte e Af- 
fonso Taunay. em São Paulo. 
