Jiillio u I)o7,i*.iiibro de liMl 
A I.AV()UI\A 
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utivldudcH (jiio, pi'los inetodus 
do oxeciivi'io <los rcspoolivos on 
|)oIa fimilidudo de »Ui>s opera* 
sc elussifi(|iieni como in* 
tliistriai.s on coniereiais”. 
Dui, coiiipuisarnios inimiciosainente 
a Gonsolida^uO das Leis do 'Iraljallio, a 
|)roeiira dc roferi'iieias exj)iTssas ao Ira* 
balliador rural . 
Mas, iiiiia I'liiicu disposi^ao eiieoiilra- 
inos nesse seiitido. K (|ue diz ela? 
() semiinlO) m-oer/a's : 
“Sao aplicaveis aos Irabftlluulo- 
res rurais os disposilivos e*uis- 
tantes dos ea])itulos I, II e VI <lo 
l)reseiile tiliilo" (arl. 50.")). 
I 
I’or sua ves, esses eapiliilos Irataiu: 
Do cuiilralo indiindiitil do trahalho 
(cap. I); 
J)(i n’luuni'rti^'do (cup. II); 
Do iwiso prioio (cup. VI). 
Vln lex non dislinynil, nee iiderpres 
dislinyiiere debel . 
K’ curial, porlanlo, (jue iienliumu ou- 
Iru disposi(,‘uo da Consolida^ao - com 
exce^'uo das expressuiuenle previslus e 
{[lie lorum eiiumerudas podeiu ser 
u[)licu(las aos trahalliadores rurais e mui* 
to menos na jiurle ([ue diz rcs[)eilo ii .lus- 
ti<;a do Truiiulho. 
K isto poniue, as condii,'<*)i‘.s do Iru- 
bulho ugricolu dilerem iidegrulmenle 
do Irabulho urbuno, i[uer pelus dilicul- 
dudes cm se ucoiiipamiar us pid)lica^H*»es 
sobre leis sociui.s, ([uer [lelos babilos e 
uzos, verdadeiras regras legais, enraiza- 
tins cm espirilos nidcs e de coataclo <b- 
I'icil com o meio civilizado. 
t'.omo coiiciliurmo.s lambi'm, a in* 
ten^'uo do (iovt'i’uo de assisltMicia [ler* 
muneiite do emiiregado e do emiirega 
dor [lerunle a J iiiiia do 'I’rabalbo, com 
a fullu da simlicabzu^-ao rural (dc[)cii* 
dendo de Uegulumeiila(;ao) e coiisc(|ucn 
temente, de voguis coidiecctlores da pro* 
fissao e dos sous costumes, ([ue permi* 
tarn orieidar a justi^ai cm bases seguras? 
. Uzamlo de uma auloridade i[ue llie 
empresla a expcrii'iicia iios sindicalos 
agricolas ituliunos, b'caiicesco Vito, de- 
pots dc loiigus considera^'(*)es, afirma 
i[ue : 
“suo profundus as diferen^'us 
outre a vi<la rural c a urbanu. 
Ambus exigem estudos e leis es* 
peciuis em barmonia com o 
meio" (I .Siiuliculi ludusiriuli 
— Secomla Kdizione Uilullu -- 
pug. 75). ■ 
Mais se evideiicia, alias, a incom|)c* 
lenciu da Justii^u do I rabalbo nos casos 
dcssa nuturezu, pela aust“nciu quasi com* 
plela de jun.sinudencia. bepois de 
exaustivu procura nas Uevistas cs[)ecia* 
n/.uda.s, cncontramos mn unico acorduo 
isoludo, prolerido pcio f.onseilio Aucio- 
nai, e cujus coitclusbes .sao as scgmnies: 
"Considerando ([ue a compeli)n* 
cia emuna da pnqnia ici, nao 
.sendo, pois, pcrmiiido aos jui* 
zes utribmrcm-se compctiMicia 
e jurisdi^'ao para jiilgai-cm cstc 
on aquele caso; 
Considerando por demais, 
([lie nos coni bios oe trabalbo, 
atelos a .lusti^u do I rabalbo, siio 
sc en([uadram aqiieli's em ([ue 
suo paries Irabainadores rurais 
(Uevisla borense) vol. *Jli pag. 
lUU) . 
Todavia e como lodos (•sses aigii* 
meiilos nao forum tornados em conside- 
ra\;ao polo Egrcgio Conselbo Itegional, 
eonvem i[iie a cla.sse agneola sc aeaide* 
ie, miinindo-se dos apcirecbos mdispen* 
.saveis a tao inlrineado [iroblemu, ([iial 
seja a ussinaliira do nomc [lelo trabailia* 
dor rural no rccioo iie [mganuMilo. 
De oiiliu modi), ueonlecera como no 
caso em analise, onde o ugricullor foi Ie* 
vudo a pagar diias vezes. 
Alem do mais, ([iiando o velbo e res* 
|)eitudo brocardo "affirmans [irobat" 
mereceu o mais eonqilelo despri'zo da* 
quele tribunal esiieeial. 
Jns fucil judex, 
Itio de .laneiro, 2.1 de Novembro d<‘ 
ion. 
SciELO 
