Janeiro- Fovorelro de 1949 
A L A V O U It A 
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1943, como ArgAo tecnico a coniutivo ora o et- 
•ddo a tolu^Ao dot quetloet afinentet oot interAswi 
econAmicot c socials compreondidot no tua peculiar 
otlvidode , 
Outrot murtot tow* haverA com carteia, por Atte 
imento Brasil aforo, do attoclotoet com exitlAncta 
longa o com bant tervi(ot pretlodot At respect ivas 
clattot o quo, do reponto, no hipAICM do prevale- 
cor o tor cumprido o ditomo do Decreto-lel n ° 8.127 
terlom da corror a* wot portai ou do tutpender o 
exerccio da tuat lun^dot ollomonlo proveilotot o 
pairtMcti. 
FAr^a 4 raconhecor, entretanto quo a rcstltlAncla 
pocilico, mot abtlino'/o, dot lavrodorot frutlou, ou 
polo monot, vom retordando o cxccu^Ao ditto Do 
cralo-lol, cu|ot exigArtciot o cu|ot proiot imperati- 
val pormonacarom, leliirnanto para a loboriota 
clatM dot agricultures, ot4 og ora lnoporon|et. 
Urge, a mou vet, rovogor 4tve diploma logoi, 
porquo, m 4 do todo molicor para "dor organixocAo 
4 vido rurol”, o too proto n^a motto no corpo da 
logitlo^Ao noctonal, impondo tAbre at clattot ogri- 
colot do poll como omeo^o do InterterAnciot In- 
d4bitot ou, polo menot, como tneenttvo pora dn- 
tdrot o ditpulot estAreit antra ottoclo(Aet quo de- 
verrom vivor untdot e cooperor tolidAriat para do- 
<eto do economic ogrAria e pora o ellctente ottudo 
dot problemot quo, moil quo quoltquer outrot, po 
dem inllulr drretomente tAbre o bem-eitor do povo, 
o deMnvotvimonto da notta produ(Ao e o rlqueia 
da Repubbca . 
Sdo ettat, cm retumo, ot rai&et com quo outa 
•olicltar do Parlomenlo Noctonal a aprova{Ao do 
proieto do lei quo ora ettou envtando 6 Meta do 
CAmara dot Deputodot 
PARECER DO SR. DUQUE MESQUITA 
No (uttilicativa opretenlada polo Sr. Deputoda 
Altino Arantet, podem tor dottocodot ot tegutntet 
pontot, tAbre ot quals S. Excto, bateau o teu pro 
tela do revogotoo dot Decretos lets ns. 7.449, 
8 127 e 19 882 — tratando da orgonizo(Ao da 
vtdo rural no polt. 
II — O diploma cutdou "puro e simplesmente do 
lungir o tofrrdora clatte dot nossot lovrodoret ao 
orbitrio do GovArr4>”; 
2) — o legitlofdo serla "otentatAria da ampla 
liberdade de otsociafAo attegurodo por tAdat at 
Constituicbes do Brasil e da propria corta outorpado 
em 10 de novemkr 0 de 1937“; 
3) — o Decreto e sou regulomento lerirlam o 
prmcipio dot orts. 141 § 12 e 159 do atuol Cons- 
tituif Ao ao estabelecer no teu ort , I "quo coda 
munictpio terri uma assocta(da rural”; 
— que oo pogamento do "laxo rurol", no 
concetto do 4 I do artigo I ,° f icaria tuietto todo 
oqu4>e "quo (Asse conslderodo no exerclc to da pro- 
bssdo rurol, poriictposse ou ndo do quodro social 
de lots agremiocoes"; e 
5) quo a Socledade Rurol Braslleira de S. 
Paulo, cm face do prorrogatlva legal quo dA Ot 
ossocio(6os enquodradat na legislosAo quo so pro- 
eulo revagor (ort. 5° do Decreto 19.882), ettaria 
pre|udicodo nos prerrogativas do que goro otual- 
mente. E com esta, outrot associocAes, extttenles. 
Trotemos de coda um dittos pontos. 
Quanto ao I ,° — Noo orreditomos que a classe 
rurol braslleira llcotte jungida oo arbitrio do Go- 
virno, simplesmente porque, nu lei, se eslabelecem 
normal pora o seu registro e reconhecimento no 
MinistAria da Agucultura . £’ esso umo providAn- 
do quo vita o lint eitallttlcot o do cadattro, da 
metma lormo quo to oxigo de quoitquer ottocla- 
C4et civil, poro quo tenham pertonalldade luridica 
o teu regltlro not cortArlot compotontot. 
A IcgltlafAo am oproco procura, por outro lodo, 
apruximor oo ArgAo do Gov4rno lederol — o Ml- 
mtlerio do Agncultura — ot tout grupamentos at- 
toclallvot 014 porquo, notta mosma IcgltlacAo, 4 
provltto um trabalho do coopera{Ao, a concettAo 
do lovores o nAo teria odmittlvel quo oo Mmlt- 
teno do Agncultura nAo to reconhecosta o dovor 
do ter at ottociofAot rurolt do poll devldamenta 
codatlrodat, dlscipllnadamento rcgiitrodot not tuat 
repar | IcAot etpaclallzadai O motmo a^ontece 
com ot cooperativot, que tAo all obrigatoriamentu 
rcgistradas, o reconhecidot, tom por iito doixarom 
dc ter bvret no tua conttituicao o luncionamento. 
Quanto oo 2.° o 3.® pontot, quol o do otontor 
contra o diraito de llvre attocio(Ao vo|amot o quo 
a revpcito etcreveu num ottudo porfeito e dlgno 
dc mrdita(Ao o Dr. Fernando Gomes, I .*» Secro- 
tdrio o Consul tor Jurldico do Sociododo Rural Bra- 
tile.ro do S Poulo, o fol lido numo das reunlAot 
• oquelu prcttigiota attocia(Ao, exprestomontc refe- 
rida pclo outor do pro|eto o publicoda na revltto 
doquela Sock- dado, no teu numoro do Janeiro do 
1946; 
( lolo, no sou ort. I declara o Decroto 
n° 8 127, que coda Mumcipio lord uma ot- 
socio(Ao rural. Mat o logiilodor soria de uma 
InApelo inquoliflcAvel se, procurando organl/ar 
o closte ogrArio, dar-lbe unidado quanto A 
reprcientocAo o A delete dot teut duettos o 
interAsses, permitisse a plurolldade de atsocia 
(Aet, 
SAmertfe dot ossociqgAes que pretendam 
goiar das prerrogativas que 4le outorga, isto 
4, servirem de reresentantos legalt da classe, 
junto oot governot, e sous ArgAos consultivot, 
culda o decreto, 
De outrot associates, que nAo alimentom 
esso pretensAo, noo cuida Ale: se |A exlstlom, 
na data cm que entrou em execucao o Decreto 
n ° 8 127, subsistirAo; se nao exlstiam, pode- 
roo ser livremente criadas em qualquer nu- 
mero e sem quoisquer restrifdes, salvo esta, 
que 4 uma prerrogotiva das que desejam en- 
quadrat se nos teus dispositlvos e a lei podia 
■6UMI Hies; nAo sera Itcito representor o 
classe junto As autoridades odmlnistratlvas da 
Republica e exercer at (undoes de seus ArgAos 
consultivot. 
E se a um agricultor 4 livre liliar so ou nAo 
A assoc la; Ao cnoda polo Decreto n .° 8 127, 
em cada Mumcipio, se As associates existen- 
ces e As outras que se (undarem e igualmente 
llvre incorpora te ou nAo A FederacAo por Ale 
tombAm cnoda em cada Estudo, resulta muito 
claro que o relerido decreto nao restrlngiu a 
liberdade de associacAo que a Cui*stitul(Ao 
Federal ossegura o loijus os brasllelros e resl 
dentes no terrdArio noctonal . 
Nesla quodro de grande elervetcAncIa de- 
mocrAtica, A muito lAcil e eAmodo impugnar- 
se uma instltul^Aa cnoda ou um ilecreta ex- 
pcdido pela linodo Dltadura; bosto argul las 
de latcitlat. 
0 Decreto n ° 7 449, de 9 de abrll do cor 
rente ano, o prime iro que lot expert do sem 
con suitor at tociedodet de classe e, em verda- 
de, Ale contlnba um dlsposillvo de Indole totn 
lilArla; o presidente e o tesourelro da Conle- 
SciELO 
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