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A LAVOURA 
1049 .Iiillio- Akusto 
do judo pre<o, deflnlndo o Investlmcnto c (Ixando, 
para die, uma rrmuncragao, quo 6 do del por cento 
(10% I, mas quo, ao meu vor, para atrair capita**, 
podor* sor nsalor, 
Dossarte, ot lucres*, que, ao ompresirlo, devo- 
riam portencer, revcrlerao para os consumldorcs 
Sc Carlos Cldc o ronomado economist.! ban- 
cdt, lao entusiasla do copcrativismo conhccesse o 
Slslema Brasllclro do Eletnficacao, vorla nelo, por 
corto, "urn meto do reduzir o capital ao papcl do a-.- 
talarlado". 
0 capital — nacional ou intornacional 6, on- 
trotanto, Indlforonto ( .V. aflrmacocs doutrmanas. O 
quo 61c quor s.io garantla* c cstas o Diroito Eldtrico 
Urasiloiro Ihe assegura. 
I jornal do Brasil, do .''--I 191. 
ANEXO N.° 2 
1942 
Decreto-lei n. *1.021, do 15- 1-942. 
4.152, do 6- 3-942. 
” M " 4.295, do 13- 5-942. 
“ M " 4.480. de 15- 7-942. 
Dccreto n 10.562, tie 2-10-942. 
" " 10.563, do 2-10-942. 
1943 
Decreto-lel n. 5.287, do 26- 2-943. 
" " " 5.573. do 14- 6-943. 
" " " 5.764. do 19- 8-943. 
— Docroto n. 12.272, do 16- 4-943. 
•— " " 12. 585. do 16- -6-943. 
1944 
Decreto-lel n. 6.824, do 25- 8-944. 
7.062. do 22-11-944. 
" " " 7.21 9A, do 30-12-944. 
LECISLACAO DA ELETRICIDADE 
As Lois, Docrotos-lolt e Docretos quo regem 
ou teoni aplica^ao A tnduitrla Eldtrica estao aqul 
mcnclonados, cronologicamonto, dostacando-so a 
Constltulq.lo Federal do 1946 o o C6digo de Aguas. 
Constituicao de 1946 
Codigo do Aguas 
1893 Decreto n.° 177-A, de 15-9-893. 
1904 Docroto n.° 5 407. do 27-12-904. 
1905 Decreto n 5 646, de 22-8-905. 
1921 — Decreto n. 4.293, tie 5 1 >21 
1923 Decreto n ° I 5 996, de 21 3 923. 
1931 Decreto r. 20 395. de 15-9-931 
1932 Decreto n. 20 910, de 6- 1 -932 
1934 l v< rati in .’I 136 
1935 Da< rato n 1 13, da ; 
1937 
■ Decreto-lei n. 5, de 13-11-937. 
— " " " 42, de 6-12-937. 
1939 
— Decreto-lei n. 852, de 11-11-938. 
938, de 8-12-938. 
1938 
— Decreto-lei n. 1.345, tie 14- 6-939. 
** " " 1 . 392, de 29- 6-939. 
1 .699, de 24-10-939. 
1940 
Decreto-lei n. 2.059, de 5- 3-940. 
2.. 28 1, de 5- 6-940 
2,676, de 4-10-940, 
’• ” ”2.771. de 11-11-940, 
1941 
— Decreto-lei n.° 3.077, de 26- 2-941. 
3.128, de 19- 3-941. 
3.336, do 10- 6-941. 
_ " 3,365, de 21- 6-941 
" " “ 3.602, de 9- 9-941. 
" " ” 3.669, de 1-10-941. 
” ” " 3.763, de 25-10-941. 
" " " 3.796, de 5-11-941. 
* " “ 3.900, de 5-12-941. 
1945 
— Decreto-lei n. 7.524. de 5- 5-945. 
7 605. de 2- 6-945. 
’ " ” 7.666, do 22- 6-945. 
" " " 7.716, de 6- 7-945. 
— " " “ 7.825. de 4- 8-945. 
* " "8.031, do 3-10-945. 
Decreto n. 18.571, de 10- 5-9 4 5. 
— " " 18. 1 17, de 6- 7-945. 
1947 
— Lei n. 27. de 15-2-947. 
fas a *im itavia com AUiStlNCiA tEcnica 
G. BORGHOFF 8 CIS. 
Rio de Janeiro - lua llathudo, 2*3 - font * -3720 - t 
5*3 Paolo • Av. Cal. 0. da ill elra, 63 • lone 51-6980 
lelrqramas • “Borema^neto" • llo ou 5. Pau'o 
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Momnsti durabilidada e mmimo custo de manuf*'^ . a 
DFERECEMOS ESTUDOS t PROJETOS SEM COMPKQM 1 - i 
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