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A LAVOURA 
l!U!l ,Fullio-Af(Ost<> 
Ligeiro historico do credito 
agrfcola no Brasil 
Fa bio l.uz FUho 
0 primciro dccrcto dc quo sc tcm noticia A o 
dc n.° 45. do 30 <*c agosto do 1835, n qu.il conce- 
de privllAgio* A’, fAbrlcas do aguc.ir o do mincra- 
cao Contamse mais o* quo se segucm: 
O decreto n.° 59, do 8 do outubro dc 1835, 
dispAs sAbro a iubstitui(io do notas mandadas cstam- 
par polo dccrcto do I ,° do junbo do 1833 por notas 
emitidas cm tr6eo, do mocdai dc cobre c quaisquer 
ccnhccimentos dados em lugar dessas cAdulas. 
O dccrcto n.° 737, do 25 do novembro dc 1850, 
refcria-so ao processo comerci.il 
O decroto n.° 683, do 5 do julho do 1853, 
referla-se a concessao e ineorporacAo c aprovatAo do 
estatutos do um banco de depAsitos com side no 
Rio de lanelro, 
O decroto n.° 1 223, de 3 I de agosto do 1853, 
dispunha sAbre a incorporai;ao e aprovacao de esta- 
futos de um banco de depAsitos com sede no Rio 
de janeiro. 
0 decroto u.° 1 927, de 25 de abril de 1857, 
aprova os estatutos reformados de uma Sociedade 
Auxiliadora da Industrie Nacional. 
0 decreto n,° 1 232, de 10 de setembro de 
1864, retormou a legislate hipotecAria e estahele- 
ceu os fundamentos das Socledades de CrAdito Real 
Tornou posslveis os emprAstimos hipotecArio* a longo 
prazo e pouco oneromos, SA eperavam os bancos crla- 
dos nos grandes centros Os decretos de 1880 e 
1885 melhoraram o processo de lei e do regula- 
mento de 1 864 e 1 865, que instituiam o penhor 
agricola. 
0 decreto n.® 3 453, de 26 de abril de 1865, 
tnrna cbrigatAria a observanela do regulamento para 
execucao do decreto acima (1 .237), reformador da 
legislacao hipotecAria. 
O decreto n.“ 3 471, de 3 de junho de 1865, 
dispAs sAbre a execucao do regulamento das socie- 
dades de erAditos real, As quais foi concedida, pela 
lei n.° 1.237, a emissao de letras hipotecirias 
O decreto n “ I 349, de 12 de setembro de 
1866, contedeu ao govArno autoriza(Ao para um novo 
acArdo com o Banco do Brasil como decorrAncia da 
lei n° 683, de |ulho de 1853, mtroduzlndodhe 
modidcacnes, assim como alterando os estatutos. 
O decreto n.“ 2 687, de 6 de novembro de 
ao Banco de CrAdito Real, que se fundasse na con- 
formidade do decreto n.° I ,237, de 24 de setembro 
de 1864, garantias de juros e amortizacao de 
Mias letras hipotecArias, e garantia de turns de 7 
as cmprAsas que visassem ao estabelecimento do en- 
genhos centrals para o fabneo de a(ucar de cana. 
O decroto 3 150, de 4 de novembro dc 1882- 
regulou o estabelecimento de companhias e sociedad* 
anAnimas. 
O decreto n.® 3 272, dc 5 de julbo de I885> 
altcrou o processo das exocufdes civeis e comerciais 
e crlou o penhor agricola. 
O dccrcto n.° 9 549, de 23 de janeiro dc 1886. 
e autnza a modiflcacAo do regulamento para a exc* 
CufAo dos decretos n.° 3.272 de 5 dc outubro <3* 
1885, 
O decreto n.° 154. de 17 de janeiro de 1890. 
retormou o decreto n.° 3. 150, de 4 dc novembro de 
1882. 
O decreto n.° 164 A, dc 1 7 de janeiro dc 1890. 
dispAs sAbre as operates de crAdito movel para * 
agricultura e industries conexas. 
O decreto n.® 165-A de 19 de janeiro dc 1890. 
subtltuiu os decretos n.° 1.237 dt 24 de seterP' 
bro de 1.885 e 3.272, dc 5 de outubro de 1885 
HA, em seguida, o decreto n.° 169-A, de 1^ 
de janeiro de 1890, substitutivo dos decrel f" 
1.237, 2.372 e 165-A, perttnentes a opera^oes de 
penhor agricola. 
O decreto n.° 451 -B. de 3 1 de maio de 1890. 
instituiu o registro de move!* pelo sistema Torrens 
(atA hoje, praticamente sem aplica<;Aol. 
O decreto n.® 955-A, de 5 de novembro <*e 
1890, baixou o regulamento do decreto n.° 4.51** 
acima. 
O decreto 177-A. de 1 5 de setembro de 1893, 
dispoe sAbre a emissao de emprAstimos ante deben- 
tures, ou obriga^oes ao port sdor. 
O decreto n.® 1 102, de 21 de novembro 4 e 
1903, dispAs sAbre armazem gerais e warrants. 
O decreto 979, de 6 de taneiro de 1903, con- 
cedtu aos sindicatos agricolas a laculdade de organi' 
zar caixas de crAdito agricola, alAm de poder de pr°" 
mover a lunda^Ao de cooperatlvas de outras espA' 
vies. (VAr, do autor "O eooperativlsmo no Brasil * 
sua evolucao" I , 
0 decreto n.® I 617, de 30 de deiembro 
I our, 
Brasil par o exercicio de 1907. 
Sob a gestao presidency! de Alonso Pena, ap* 
recem as segumtes leis e decretos lei n.® 1 637 
5 de janeiro de 1907, rcgemlo os sindicatos pr 1 
sionais e as ccmperatlvas em geral decreto n.® 6 663 
de 23 de setembro de 1907, que atiriu um crAdltu 
IOO OOOSOOO pelo MinistAno da Vla^ao, para au**' 
