A LAVOURA 
1!) If) 
• I ullio-Agosto 
r. 2 
* l docroto-loi n.° 2 238 do 28 do maio do 
l‘J‘10, aprovou a "Parlo Sogunda". do Rogimcno .|-i 
CAmara <lo Rea|ustamonto EconAmico. 
A loi n.® I 625, do 27 do ictombro do 1939, 
permits o pcnhor do produtos do suinocultura. 
O docroto -lei n.° I 697, do 23 do outubro do 
1939, tornou extensive-. aui produt -la -.uintrul- 
lura, bantu, camps, tiambrcs, prcsunlos e dortvados 
o conlido no docroto-loi n.° 1.271, do 16 do maio 
do 1939, 
O docroto-loi n.° 2 064, do 7 do m,ii(o do 
1940, amplia di sposii; < k- •, do n.° 1.271. 
O docroto-loi n.° 2 611, do 20 do lotombro 
do 1940, dlspoe sAbro os rccursos para a Cartoira do 
CrAdlto Agricola o Industrial (eontribui^ao do Instl- 
tulo do ProvidAncIa o das Calxas o Institutes do 
Aposentadorias o Pcn»6o»l, 
0 docroto-loi r».° 2 612, do 20 do tetcmbro do 
1 940, dispoo sAbro o roglstro do ponhor rural. 
') docroto n.” 150, do 30 do sctembro do 
1937, susponde ai execucAes Judicials, ate 30 da 
marQO do 1 938, sAbro a divlda dos agrlcultores, pror- 
rogado polo docroto n.° 755, do 30 do setombro do 
1938, prorrogado Asse polo docroto n.° 824, do outu- 
bro do 1938, c outros relativos ao assunto do de- 
creto n.° 1 50. 
it docroto-loi n.° I 002, do 29 do dexcmbro 
do 1938, autorlz.1 o Banco do Brasil a emitir letras 
HipoteeArias pcla Cartoira do CrAdlto Agricola e In- 
dustrial o <1.1 outras providAnclas sAbro o erAdito agri- 
cola. 
O docroto-loi n.® 1 172, do 27 do marco do 
1939, dlspAe sAbro os omprAstimos autorlzados pci' 
n.° 1.002. 
O docroto-loi n.® I 230, do outubro do 1939. 
aprova o rogulamcnto das lois n.° 1.002 o 1.172. 
O docroto-loi a.® I 888. do I 5 do dexcmbro do 
1938, dispoo sAbro concossao do omprAstimos a agri- 
cultores, 
O docroto-loi n.® 2 071, do 7 do mar^o do 
1940 o o 2 238, do 28 do maio do 1940, aprovam 
c rogulamcnto da CAmara de Rcajustamonto Econo- 
mico. 
0 docroto-loi n.® 2 157. do 30 do abril do 1940. 
dispoo, sAbro os prazos cstabelccidos om dec ret os - 
lois de protc^eo a lavoura. 
^ dccrcto-lci n.° 2 689, do 26 do outubro do 
1940, dispAo sAbro contrAtos de compra o venda com 
a clausula de retrovenda. 
Ha ainda os seguintes decretos-leis: n.° 359, 
de 31 do mar<;o de 1938; 532, do I de julho de 
1938; 755, de 30 de setembro do 1938; 824, de 
28 de outubro do 1938; 1 .001, de 20 de dczembro 
do 1938. Prorrogaram at* 31 de dczembro de 1939 
o prazo contido no decreto-lei n.° 150, de 30 de 
dczembro de 1938, 
Finalmento o decreto-lei n.° 18.230, de 2 
de abril de 1945, que criou a Caixa de CrAdito Coope- 
rative. 
