Baseados nestas razões, quando occupava* 
mos um assento na Gamara dos Deputados, 
oíferecemos o projecto, que abaixo copia- 
mos, em que fomos auxiliados por outros 
Membros, á quem nossas idéas parecerão 
aceitáveis : 
« A Asseniblca Geral Legislativa resolve : 
tt art. 1 . 0 — Fica elevada á cathegoria de Província, 
com a denominação de Oyapockia, o íerritorio compre- 
hendido entre os rios Nliarnundã, Amazonas, Oceano 
Atlântico, e os limites seplentrionaes do Império. 0 
Governo designará no acío da creação quaes as ilhas 
adjacentes dos rios Amazonas e Nhamundá que ficarão 
pertencendo á nova Província. 
« art. 2 . 0 — A capital da nova Província será a villa 
de Macapá, em quanto a Assembtéa Provincial respec- 
tiva não resolver u mudança. 
p art. 3 . 0 — A Ihuviucia de Oyopocina dará nm Sena- 
dor e dons deputados á Asscmbléa Geral Legislativa. 
A Assembléa Provincial constará de vinte membros. 
<j art. 4.0 — 0 Governo fica autorLsado para crear na 
mesma Província as estações fiscaes iui1ispen?aveis para 
a arrecadação e administração das Rendas Geraes, sub- 
mettendo-a« depois an conhecimento da Assembléa Geral 
para sua definitiva approvaçâo. 
r. art. õ.o — Ficâu revogadas todas as Leis era con- 
trario. 
<c l'aço da Gamara dos Deputados, lo de Julho de 
I8b3 . — Cândido Mendes de Alnieòla . — Porão dcMnroim . — 
•foõo Vi'i(kr.nsde Maifos. — João Lnsfosa da Cunha Parana — 
giiá. — S.F.dc Avanjo Jorge. — Aprigio Joséde Souza. — Josc 
Antonio Saraiea — Octaviano Cabral fínpozn da Camara- 
— lanado Joaquim VarUosa. — Ur. José de Cfáes Siqueim, 
— /. T.dos Sanl,os e Almeida. — L. B. M. Fiúza, — F. Aíendes 
da C, Corrêa , — João Duarte Lisboa Serra. — Francisco dc 
Paula Santos.^ Viriato Bandeira Duarte.» 
Veste projecto que lizemos acompanhar 
(la respectiva Carta, demos ao teriitorio o 
riome de Oijapockia^ que a algumas pessôas 
pareceu inconveniente, tendo em mira as 
pretenções da França ao domínio completo 
do rio Oyapock, não obstante o nosso di- 
reito á sna margem direita 
Achando rasoavel a objecção, tanlo mais 
quanto a denominação desta Província de- 
\õra ser a de Amasonas, nome que sem 
grande fundamento foi dado à antiga Capi- 
lania do Rio-Negro ; entendemos qne (le- 
reriamos procurar uma denominação qne 
satisfizesse ao tenitorio que não nos he dis- 
putado. 
He por isso que hoje designamos esse ter- 
ritório pelo Ululo de — Pinsonia ; afim de 
.se honrar a memória do seu descobridor, o 
celebrado navegante hespaniiol Vicente 
Vanes Pinson, um dos mais intrépidos 
companheiros de Colombo, Commandante 
da veleira caravella Niíia. Preferimos esta 
denominação â de Cabo do Norle, da an- 
tiga Capitania de Bento Maciel Parente, ou 
de Guyana Portiigue::a ou Brazileira como 
pretendiãü Ayres do Casal e outros. 
Mas a noticia deste projecto abalou muito 
os espíritos na cidade de Belém, capital da 
Província do Grão-Pará, que lobrigarão 
nessa creação, uma diminuição de interes- 
■ses e de importaneia para a cidade que se 
julga a rainha do Amazonas, no momento 
em que a navegação do rio se ia fazer â va- 
pòr por meio da creação de uma forte Com- 
panhia. 
0 correspondente do Correio Mercantil 
daquella cidade em carta de 16 de Setembro 
de 1863, impressa no n. 284 do mesmo 
jornal, dèo logo uma idéa desse desgosto, 
expressando-se por esta fôrma : 
( Kúo obstante, cu sempre quizera que o Governo 
antes da e.vperiencia dos espelhos ustorios nos mandasse 
alguns bons vapores e trojia, em vez de deixar-nos sõ- 
mènte entregues á mereõ du Divina Rrovidencia, e cui- 
dar na Província Oj/u/íOcA‘ía, que he por em quanto uma 
ír.ílravagancia, se be que iiâo convenha ceder antes por 
bem 0 que talvez não possamos denegar á força. » 
Mas 0 pesar se manifestou com dupla 
força na Assembléa Legislativa da Provín- 
cia como se vê da caria que no 1.“ de Vo- 
vembio de 1833 clirigio o correspondenle 
do Jornal do Coininercio, impressa no 
n. 324 da referida folha, e que lambem aqui 
registramos : 
' Ainda tratarei do outra qncalcão que tora toda a re- 
lação com osta navogaç<ão (« do Amazonas). 
1 Lembrado estará de uin projecto que foi apresen- 
tado este anno na Assembléa Geral assignado por trinta 
e tantos Deputado.^, ineaos oí desta Provinda, no qual 
Srj propõe a neoe.ssidade e conveniência da creação 
de uma nova Provinda na Comarca de Macapá, desde 
esta Yilla ató Obiilos, i-'<t'j Ue, naquella parte do Im- 
pério á que oulr'oraos geographos chamarão Guyana 
Portuqufíza. e qne Imje com toda a propriedade pode- 
iinno< continuara clia mar Giq/ana Brazildra. Pois bem. 
1 Esse projecto que morocou a geral desapprovação 
«los habitantes desta IVnvincia, foi um verdadeiro car- 
iei dirigido ao patriotismo dos Paraenses, e levantado 
da arena pida Assembli a Legislativa Provincial, enja 
resposta lã vai em breve apparei^er no seio da Repre- 
sentação Nacional, dcmonslrnndo a exiemporaneidnde, a 
incoiweniencia. n. imprnf^cuidade de uma lal medida. 
’ A moção feita para este fini foÍ unanimemenle appro- 
\ada, C se eu tivera a honra de ter assento entre os 
l.egisladorcs da Província, ajudaria á estymagisar o tal 
projecto, votando pela representação; mas havia dc ine 
fsfòrçar para qnfc também ao Governo se lembra.sse a 
iivcessidade palpitante, e insíautanca dc crear na villa de 
lUacai-à uma alfandega filial da desta Capital, exorando 
;«o mesmo tcnijio a liberdade da permissão docomraercio 
de transito pelo Amazonas. 
i. ile questão entre iguaes, c por tanto appellamos 
j»ara o tempo, afim de nos informar quem vence, se a 
razão se o capricho. 
c Sobre a nenessidade da creação desta Alfandega 
oli,quer se aíTcote a idéa do comniercio de transito, 
quer se permita a livre navegarão, alongar-me-hei em 
nutra oceasião. 
Vão obstante o que diz este correspon- 
dente sobre a extemporaneidade, inconve- 
‘láencia, e ünprnfieuidade do projecto, nessa 
epoeba já se achava necessária a creação de 
uma Alfandega em Macapá, e são decorridos 
quinze annos, sem que tal necessidade fosse 
.satisfeita. Vimos com pesar o porto de Ma- 
capá privado desse beneficio ainda no De- 
creto n. 3.920 — de 31 de Julho de 1867, 
que regulou a navegação do grande rio fran- 
queada a todas as nações do Globo. Apenas 
foi considerado registro, e porto de depo- 
sito de combustível, para os vapores que 
demandarem o rio por aquelle lado. 
A despeito da repulsão que teve em Be- 
lém o nosso projecto, 0 Gabinete de 6 de 
Setembro prestou-lhe alguma attenção, visto 
como por Aviso da Repartição do Império 
de 26 de Outubro desse anno, se exigio do 
Ministério da Marinha informações âcerca 
da verdadeira situaç.io, importaneia, recur- 
sos dos portos das vilias de Condeixa, Cha- 
ves na ilna de Marajó, da povoação de Re- 
bordello na ilha de Caviana, e da villa de 
Macapá na margem esquerda do rio Amazo- 
nas, afim de se fundar ali uma importante 
Colonia. 
Eis os termos porque se exprimia o Mi- 
nistro daquella Repartição; 
« Illm. cExm. Sr. — Convindo que o Governo Impe- 
rial tenha uma exacfa informação acerca da verdadeira 
situação, importaneia e recursos dos portos das Villas 
de C.ondeixa c Chaves na ilha do Marajf», da Povoação 
de Rfbordello na de Caviana, e da Sfilla de Macapá 
na margem esqnorda do rio Amazonas na Província do 
Grão-Pará, e rle qualquer porto roin profundo e seguro 
aneoradoiiro proximo á embocadura lio nicstm» rio, onde 
se possa fundar uma importante Colonia; rogo a Y. Ex. 
que se sirva mandar examinar esses portos peio Com- 
niandante da Estação Naval do Nurle, recomnieudan- 
do-Uie todo o zelo, e a remessa, o mais breve que 
poder de um Rcdatorio circuinstaneiado de suaa inves- 
tigações, acompanhado das plantas dos portos e respec* 
tiva-s povoaçõe.a ; cumprindo-me prevenir a V. E.<. que 
nesta data se expede Avir<o ao Presidente daquella Pro- 
víncia para põr á disposição do meamo Chefe os meios 
que para esse fim requisitar, e em qne accordarcni. 
Dêua Guarde a Y. Et. — Luiz Pedreira do Couto 
Ferraz . — Sr. Ministro e Secretario d’Estado dos Ne- 
gócios da Marinha. 
Havendo decorrido quinze annos depoi.s 
de offerecidü o nosso projecto, parece que 
as razões de extemporaneidade e de incon- 
veniência devem ter enfraquecido, senão 
cessado; tanto rnais quanto a cidade de Belém 
deve estar hoje mais segura e tranquilla 
ácerca de seu futuro, que não pode deixar 
de ser brilhante, cumprindo ser agora mais 
>;enerosa ácerca de territórios que reclamão 
do paiz attenção mais ciiidada. 
0 Ministro ”da Itlarinha de então o Con- 
selheiro José Maria da Silva Paranhos, en- 
carregou do desempenho daquella Commis- 
sàoao Commandante da Divisão Naval do 
Norte, que na epochaera oactual Conselhei- 
ro Joaquim Manoel Je Oliveira Figueiredo, 
que plenamente satisfez as vistas do Go- 
\erno. 
Apresentou um interessante e luminoso 
relatorio, acompanhado de differenlesmap- 
pase plantas, de muito merecimento; de que 
infelizmente nenhum uso se fez. Desse tra- 
balho colhemos alguns dados para a justifi- 
cação do nosso projecto; que sujeitamos ao 
estudo de todo o paiz, já que fúra do Par- 
lamento, não podemos ali advogar a oppor- 
tunidade e conveniência dessa medida. 
A posição astronómica deste território 
he a seguinte: 
Latitude boreal 4" 8', e austral 2“ 40’. 
A longitude toda Occidental comprehen- 
de 0 espaço entre 6® 13’ e 13“ 40’" 
A sua maior distancia de Norte a Sul he 
de 90 léguas desde as nascentes do rio Gu- 
rupatuha na serra Tumucuraque â mar- 
gem esquerda do rio Amazonas, pouco 
abaixo da fóz do rio Tapajóz; e de Leste â 
Oeste 170 léguas do Cabo do Norte na ilha 
de Maracá á margem esquerda do rio Nha- 
mundá. Calculamos a sua superfície em 8 a 
9.000 léguas quadradas. 
Confina ao Norte com as Guyanas In- 
gleza, Holiandeza e Franceza pelo cubatão 
da serra Tumucuraque, e thalweg do rio 
Oyapock ou de Vicente Pinson, ou Pinçon; 
ao Sul com a Província do Grão-Pará pelo 
lhaluseg do rio Amazonas, e canal austral 
da fóz do mesmo rio e com as ilhas que lhe 
ficarem sob sua dependencia; â Leste com o 
Oceano Atlântico: e a Oeste com a Província 
do Amazonas pelo thalweg do rio Nhamundá 
pela fóz Occidental do mesmo rio. O litloral 
marilimo comprehendendo o das ilhas, ex- 
cede a sessenta léguas; e o fluvial mais de 
trezentas, não contemplando os rios de in- 
ferior importaneia. 
Este terri‘^orio descoberto ha mais de trez 
séculos, ainda hoje seacha quasi que abando- 
nado. A nação que o conquistou não lhe deu 
todo 0 apreçoa que elle tinha jús, como suc- 
ceden com outros pontos do Brazií mais afor- 
tunados. 
Parece que na distribuição em doze Ca- 
pitanias da terra de Santa Cruz que fez D. 
João 111, coube á João de Barrosa mais sep- 
tentrional, e como não temos presentea in- 
tegrado sua doação, não sabemos os limites 
que lhe forão traçados. Nessa doação devera 
' estar comprehenriido este território, por isso 
que a Hespanha nunca recusou-o a Portugal. 
A primeira expedição com destino a co- 
lonisaçâo do território doado foi ter à ilha 
Upaon-assv, hoje do Maranhão, rnas que 
antes teve differentes denominações; depois 
de um tremendo naufragio, a que se seguio 
outro em nova expedição, tão infructuosa 
corno a primeira. 
Tendo estas doações caducado, a Coròa 
encarregou-se de conquistar e colonisar o 
tenitorio septentrional da mesma terra de 
Santa Cruz, vulgarmente chamada Brazil. 
A oceupação da fóz do Paraná-guassú, 
que os Portúguezes traduzirão por Grão- 
Pará, e da fundação de Belém em 1616, ha- 
bililou-os aexploVarema fóz do grande rio, 
e os paizes situados na margem esquerda. 
Seis a sete annos depois deste estabeleci- 
mento os Portugnezes commandados por 
Bento Maciel Parente tiverào de expellir de 
Gurupâe de outros pontos da .Fiz do Amazo- 
nas osHollandezes, que se havião alifortifi- 
cado, protegidos pelos indigenaslV/ieeni/aiíias 
com quem muito negociaváo. 
Em 1629 0 Capitão Pedro da Costa Favella 
depois de renhidos combates com os Hollan- 
dezes e Inglezes na ilha de Tucujús (hoje 
Gurupá ) tomou-lhes o forte Torrego, capi- 
tulando 0 seu chefe o Irlandez James Porcel. 
No anno seguinte, e em 163 1, Jacome Ray- 
mundo de Noronha toma aos mesmos adver- 
sários outro forte de nome Philipps, que na 
mesma ilha tinha fundado o seu chefe Tho- 
maz, guerreiro em quem muito confiavão, 
pela celebridade adquirida nas guerras de 
Flandres. 
Mas depois da derrota de um inimigo, se- 
guia-se logo a luta cora outro ; tal era o 
empenho que mostravão em apossarem-se 
destas posições, de que aliás tão pouco sabe- 
mo.s apreciara importaneia. 
Desta vez o adversário que tivemos em 
frente erão Inglezes, que havião levantado 
com 0 auxilio dos indígenas, Nheengaibas, 
Aruans e Tucujús o imponente forte de Ca- 
maú, hem guarnecido e artilhado, um pouco 
ao Sul da presente cidade de Macapá, nas 
visinhanças da ponta da Cascalheira. 
A noticia do estabeleciinente de tão res- 
peitável adversario forçou o Governador do 
listado do Maranhão a ordenará seu filho 
Feliciano Coelho de Carvalho, que havia suc- 
ccdido á Noronha na adminislracãodo Pará, 
que sem detença fosse desalojar de Cainaú,e 
escarmentar os novos inva.sores. 
Pondo ásua disposição os recursos da Co- 
lonia mandouo Governador Francisco Coelho 
de Carvalho, para guia-lo na empreza e como 
seu inimediato o Sargento-mór do Estado An- 
tonio Teixeira de Mello, que dez annos depois 
(1642) secúustitnio o libertador do Mara- 
nhão do jugo hollandez. 
Pode-se avaliar a importaneia de Camaú 
pelos aprestos que fez Feliciano Coelho em 
Camutâ, onde assistido daflòr dos mais des- 
temidos cabos que contava o Estado, levou 
para o ponto oceupado pelos Inglezes em 19 
de Junho de 1632, em 127 canòas 240 solda- 
dos e 3,000 indígenas frecheiros. 
Camaú foi assediadoerendidoporassalto, 
na noile de 9 de Julho desse anno, concor- 
rendo muito para este resultado a intrepidez 
do Capitão Pedro Bayào de Abreu. 
O commandante Bogero Fray,Inglez, que 
tinha ido esperar na fóz do Amazonas os re- 
forços que Inepromettêra de Londres o Con- 
de íie Brechier, além de outros dos Estados 
da Hollanda, he morto em combate pelo Ca- 
pitão Ayres de Souza Chichorro, rendida a 
guarnição do navio cin que se achava. 
F’oi por estas proess.s que conquistamos 
este território. A Còrte de Madrid que en- 
tão governava Portugal julgando conveniente 
crear ali uma Capitania, fez doação do ter- 
ritório a Benlo Maciel Parente, um dos que 
mais ajudarão a expellir os estrangeiros, e 
que na Còrte Hespanhola, seaprcsenlàra co- 
mo promotor da descoberta da navegação do 
Amazonas, que realisou o Capitão "Pedro 
Teixeira. 
A Carta Regia que consagra a doação tem 
a data de 14 ile Junho de 1637, e delia co- 
piamos aqui os seguintes trechos; 
<£. 1). Felijjpc, por graça dc Deos, etc. 
«Faço saber aos quo cala luinha Carta de Doação 
virem, que tendo consideração aoa serviços que o Conde 
de Rasto, sendo Governador deste RbÍuo, me represen- 
tou em nma consulta no anno de 163t, que havia feito 
Bento Maciel 1‘arcnte, fidalgo de minha Caza, e aos 
maia que alé o anno d«í IGlG tez cm Fernarabuco, cujos 
papeis apresentou na Còrte de Madrid : houve por bem 
por cartas minhas de 18 de Maio de 103 1 e 1 3 de Agosto 
de ifi.Ki, dc lho fazer mercò de algumas terras no rio 
dc Amazonas, além do fòro de fidalgo cora doua mil réis 
de moradia de que ,ae lhe passou portaria na Còrte dc 
Madrid; tudo com obrigação ile ir servir a Peruambiico 
trez aniiü.s, por quanto seria aíü de proveito pela muita 
pratica que tinlia daquella guerra; e qne a Senhora 
Princeza Margarida, minha muito anuída e presada se- 
nfiora prima, renielteu ao GonscUio da Fazenda cora 
ordem que se Ibe nomeasse a dita Capitania, não sendo 
nenhuma das que tentio escolliido para minha Coròa, 
nem das terras que estão dadas a terceiro. E porque 
110 Conselho du Fazenda, tomadas as inf«)rmai;õ*;.H neces- 
sárias, .sendo oiivi«lo u IVouurador tlclla, se llit; nomeou 
ao dito Rento Maciel, a Capitania do Cabo do .\orte, que 
tern pela costa do mar trinta atá quarenta léguas de 
díslrict", que se contão «lo dito Cabo até o rio dc Vi- 
cente IMnron, oudo ctitra arepaitiçcão das índias do 
Reino de Castidla, e pela terra «lenlro Rio das Ama- 
zonas arriba, da parte do cana! que vai sahir ao nuir 
oitenta para cem legoa.s, ato o rio dos Tupuyosus [desa- 
fjuadouro do lago Suruhni). 
« E visto por raini sen requerimento e a forma da 
Portaria relatada, porque lhe fiz esta mercò ao dito 
Rento Maciel, cora a mesma qualidade, jurisdicção e 
obrigação, com que foi cijncerlida a outra Capitania ao 
«ii!o Álvaro de .Souza, e as tnais do E5la«lo do Rrazil; e 
consiíierandü eu quanto serviço de Deo* e meu, e bem 
commum de meus Reino.s e Senhorios, dos naturaes 
súbditos delles, e ser a minha custa e terra do Rrazil, 
Maranlião e l'urá mais po\oada do que até agora foi, 
assim para se nelia haver i)e celebrar o culto divino e 
SI? exaltar a nossa Santa Fé CalhoHea, como trazer e 
f irovücar a ella os rialurae.s da dita birra infiéis e iilo- 
atra.% como pelo muito proveito que se seguirá a meus 
Reinos e Seniiorios. 
c E aos naturaes o subditos delles em .se a dita terra 
povoar e aproveitar, houve por bem dc mandar rejiar- 
lir e ordenar as Capitanias de certas em certas lé- 
guas para delias prover aa primeiras que bera me pa- 
recesse, [lelo qual havendo re»]>eito aos serviços que me 
fez e esp‘TO me faça o dito Bento Maciel Parente, o. 
por folgar de íhe fazer mercê em satisíação delles, 
usando dc meu poder Real e ab.solulo, certa sciencia, 
hei por bem e rne praz de lhe f.izer rnerciò corao em 
eíTeito faço por esta Carla irrevogável doação entre vi- 
vos, valedoura deste dia para tudo sempre d«j juro e 
herdade para elle e todos seus filhos, netos c herdeiros, 
e successores, que apoz elle vierem assim descendente.s 
como Iransveraaes e collateraes, segundo ao diante irá 
declarado daa terras que jazem no Cabo do A'or/e com os 
rios que dentro nellas estiverem, que tem pela co.sta do 
mar. trinta até quarenta léguas de di.strieto que se 
contão do dito Cabo até o rio de Vicente Pinçon, aonde 
entra a repartição daa índias do Reino de Castella, c 
pela terra dentro do rio das Amazonas arriba, da parte 
do canal que va*, sahir ao mar oitenta para cera léguas, 
até 0 Rio doc Tapuyosús, com declaração que nas par- 
tes referidas por onde acabarem as trinta e cinco até 
quarenta léguas de costa dc sua Capitania se porão 
marcos de pedra, e estes marcos correrão via recta 
pelo sertão dentro. 
c E bem assim, maia será do dito Bento Maciel Pa- 
rente e seus auecessores as ilhas que houver até dez 
le^uas ao mar na fronteir.a e demarcação das ditas 
trinta e cinco até quarenta loguas de costa de sua Ca- 
pitania, as quaes se entenderão medidas via recta, e 
entrarão pelo sertão e terra firme a dentro pela maneira 
referida alé o rio Tapuyosús, e d'ahi por diante tanto 
quanto poderem entrar e fôr de minha conquista, da 
qual terra, ilhas o rios pelas sobreditas dem.arcações 
lhe faço doação e mercê de juro e herdade para todo 
sempre como dito ho. E quero e me praz que o dito 
Bento Maciel c todos seus herdeiros e successores, que 
as ditas terras herdarem, e nellas succederem, se pos- 
eão chamar, e sc chamem Capitães Generaes, e Gover- 
nadores delias. B 
Bento Maciel Parente nada pòde fazer 
em beneficio de sua Capiitania.por que tendo 
ido administrar todo o Estado do Maranhão, 
a sua má fortuna o acolheu êra S. Luiz em 
1641 . 
O Almirante Hollandez Lichthardt cora 
18 vasos de guerra, levando a seu bordo 
nma força respeitável commandada pelo 
Coronel Koin, apossou-se da ilha do Ma- 
ranhão e cidade de S. Luiz á falsa fé, es- 
tando em paz a Republica das Provincias- 
Unidas com Portugal. 
Bento Maciel que tinha ordens da Metró- 
pole para receber todos os estrangeiros 
como amigos, menos os Mouros e Caste- 
lhanos, não pòde fazer resislencia alguma; 
tanto mais quanto, dispondo tão sómente 
de poucas praças, apresentavâo-se os Hol- 
lanciezes como amigos. 
O resultado daaleivosia holiandeza com- 
binada com 0 fraco esforço que fez Maciel, 
foi, além da tomada da ifha, a sua prisão e 
deportação na fortaleza dos lleys Magos no 
Bio Grande do Norte, onde pouco durou ; 
acabando em Fevereiro de 1642, coberto 
de desgostos, e em poder daquelles que tantas 
vezes vencêo e humilhou. 
Este acontecimento fez com que não vin- 
gasse a colonisaçàoda Capitania do Cabo do 
Norte, que reverlêo â Coròa, eassim se con- 
servou ató 0 presente. 
E^sa Capitania apenas contou um Gover- 
nador ou Capitão-mor João Velho do Valle, 
que não teve successor. 
Entretanto o mesmo Bento Maciel não se 
esqueceo de encetar a colonisação da sua con- 
quista antes de succumhir nó Maranhão ; 
porquanto para começa-la mandou daquelle 
ponto em uma caravella sessenta soldados e 
doze casaes de Colonos ás ordens de Manoel 
Madeira, que por odio ao mesmo Maciel fez 
0 piloto errar o rumo, e seguir para as An- 
tilhas Hespanholas. Este ensaio ficou per- 
dido . 
Cumpre notar que a despeito de tantos 
mallogros, os llollandezes não perdiào de 
vista este território : e em 1639, um pa- 
tacho armado em guerra renovou ali as hosti- 
lidades subindo o rio, e indo attacar a fortaleza 
de Gurupá. Mas teve má sorte, por qne foi 
rendido por abordagem pelo Commandante 
da fortaleza João Pedro de Caceres. 
Em 1647 nova invasão Holiandeza diri- 
gida por Bandergús se apossa das ilhas da 
Capitania do Cabo doNorlcna fóz do Ama- 
zonas, fortilicando-se no ponto de Maricary, 
onde pela ultima vez os foi desalojar o Capi- 
tão-rnór do Para Sebastião de Lucena de Aze- 
vedo, auxiliado pelo intrépido Alferes An- 
tonio da Costa. 
Cessando as incursões llollandczas e In- 
glezas, auxiliadas pelos indígenas Ntieen- 
gaibas, Aruans e Tucujús, que os nossos Co- 
lonos exterminarão, começarão as Franmzas 
de 1674 em diante. 
Foi por essa époclia que a França tendo-se 
apossado de Cayena começou suas incursões 
no nosso território, guiada pelos Padres da 
Companhia de Jesus de sua nacionalidade 
Grillet e Bechamel, niie atravessando com 
os indígenas de suas Missões o rio Oyapock 
alcançavão nossas possessões. 
Em" 1679 os Francezes penetrão no rio 
Amazonas, e dirigem-so até Gurupá, ondea 
passagem lhes foi tolhida pelo respectivo 
Capitáo-mór. 
Em 1682 e 1683 essas invasões se repe- 
tem pelo interior, não obstante as reclama- 
ções dos Missionários Portugnezes, tanto 
Jesuitaí como Capuchos da Piedade, á quem 
definitivameiile ficarão pertencendo estas 
Missões; e dos Capitàes-Generaes do Ma- 
ranhão, que fazião reconduzir os invasores 
aos Governadores de Cayena. 
Em 1686 0 Capitão-tíeniTal Antonio de 
Albuquerque Coelho dc Carvalho resolveu 
fortificar a margem septentrional do Ama- 
zonas para pòr termo á essas incursões. 
Para este fim ali se apresentou com o Je- 
suíta Aloisio Corrado, Italiano, dislincto 
Mathematico; e depois de examinaras po- 
sições dos antigos foites Tnrrego,Camaú e 
Maricary tomados aos Inglezes e llollande- 
zes, fun(ia em Abril de 1688 sobre asruinas 
do segundo, a fortaleza de S. Antenio de 
■Macapá, pouco acima da actual. 
Esta providencia n.ais significativa exas- 
perou 0 governo de Cayena que contava 
com o nosso descuido naquella fronteira ; 
e um dos Chefes rnais audaciosos o Marquez 
de Ferolles, dirigio em 1691 um oíficio ao 
mesmo Capitão-General para que evacuasse 
os territórios da margem septentrional do 
Amazonas, por que era esse o limite da 
Guyana Franceza. 
llepellida como mereceu ser tão imper- 
tinente reclamação em 31 de Maio de 1697, 
foi a fortaleza de S. Antonio de Macapá 
sorprehendidae tomadapelo mesmoMarquez 
de Ferolles, fundando-se para este comrnet- 
timento no alludido pretexto. 
O Commandante da fortaleza, Manoel 
Pestana de Vasconcellos rendeu-se cora toda 
a sua guarnição sem dar mn tiro I 
Este desastre aceendeu os brios do Capi- 
tão-General, e passados quarenta dias Fran- 
cisco de Souza Fundão auxiliado de João 
Muniz de Mendonça, tomarão de assalto a 
fortaleza, depois de um renhido combate. 
Em 4 de Março de 1700 celebrou a França 
com Portugal um Tratado provisional ; pelo 
nal obrigava-se a primeira a não inva- 
ir 0 nosso lerritorio até final solução da 
questão, demolindo os Portugnezes a*s for- 
tificações que tinhâo na fóz do Amazo- 
nas. 
A este Tratado seguio-se o de Utrecht em 
1713, que fixou delinitivamente os nossos 
limites cora a Guyana Franceza. Esse cele- 
bre tratado foi posteriormente reforçado 
nelo de Yienna era 1813, e Convenção de 
Parizde 1817, cuja disposições consignamos 
no artigo relativo ao Mappa n. H. 
Aquelles Tratados não üzerào mais do crue 
renovarem a doutrina consagrada pelos 
ajustes dos Reys de Hespanha e de Portu- 
gal em execução da Bulia do Papa Ale- 
xandre VI, fixando no rio Oyapock o limite 
do dorainio das duas Goròas ; para n que 
firmou-se no cabeço da montanha, hoje de- 
nominada (/'/Irgeiú, ao Occidente do cabo 
de Orange,outr'ora deS. Vicente, \im padrão 
com as armas de Portugal, que ainda em 
1724 e em 1727 fõra visto e examinado pelo 
Capitão João Pedro do Amaral, e Sargento- 
mór Francisco de Mello Palhéla, authorisa- 
do pelo Capitão-General do EslaJo do Ma- 
ranhão João da Maia da Gama. E outro 
tanto fez em 10 de Junho de 1728 o Capitão 
Diogo Pinto da Gaya, em ohediencia ao 
Governador Alexandre de Sousa Freire. 
Depois do Tratado de Utrecht, enja exe- 
cução quanto a demarcarão não se levou a 
elfeito, por interesse daF^rança que nenhum 
desejo tinha de realisa-la; propozerão os 
Francezes ern 1720 ao Governador Bernar- 
do Pereira de Berredo a abertura de com- 
niunicaçòes e commercio recíprocos, e venda 
de índios para os seus estabelecimentos de 
Cayena. 
Esta proposta não podendo ser acolhi- 
da, excitou osFranceze.s a renovarem suas 
incursões no nosso lerritorio ; o que se hou- 
vera impedido com estabelecimentos nossos 
na margem direita do Oyapock, que o go- 
verno creado em Macapá vigiaria melhor 
do que 0 de Belém. 
O Tratado de 13 de Fevereiro de 1761, 
annullando o de 13 de Janeiro de 1730, e 
as suspeitas que já existião de uma luta com 
a França e Hespanha, era consequência do 
Pacto de Familia, arrancou de sua somno- 
lencia a Cõrte de Lisboa, até então mni to 
atarefada em descdluireextcrminarJesuitas. 
Nesse momento lomhrou-se o Marquez 
de Pombal de fortificar a fóz do Amazonas. 
Com tal proposito foi o Governador do 
Pará no anno de 1761, ou princípios do 
seguinte, á Macapá, ein companhia do 
Major allemão Gaspar Joiio Gerardo Gron- 
fells, Henrique Galluzzi e outros Enge- 
nheiros para se começar uma importante 
fortificação, enjo cominando fõra confiado 
ao Coronel Nuno da Cunha de Atliayde 
Varona. 
Os últimos planos dessa magnifica fortifi- 
cação terni i narão e m 1 764, se mio app ro va dos 
peio Capitão-General Fernando da Costa de 
AtliaydeTeive, que para ali se dirigio nesse 
anno ; assim como em onlros até a conclusão 
da obra, que, diz Accioli, importara em 
Irez milhões de cruzados. A artilharia que 
a guarnece hoje sem grande importaneia 
pelos novos inventos, excede aoitenia peças 
de ferro e bronze de (liiferentes calibres. ’ 
Tentar uma obra tão dispendiosa para dc- 
fensa destes vastos dominios de l’ortiigal na 
foz de um rio como o Amazonas, sem orga- 
nisar o lerritorio escolliido em Capitania, 
como os Goveriio.s transados tinlião feito no 
Sul e cenlro do Brazil, he inacreditável ; 
tralando-.se de um Estadista como Pombal, 
cuja habilidade tanlo se preconisa, princi- 
palmentc pelos qnennnca demorarão- se em 
examinar a sua adininisiração. 
A historia do lerritorio (le que nos oceu- 
pamos, dessa epocha por diante lie conhe- 
cida. Foi sepultado na agglomcração de 
territórios chamada — Capitania, hoje Pro- 
vincta de Grão-Pará ; trataniio-so uma ou 
outra vez incidenlemeritc da posição de Ma- 
capá. A Provisão de 4 do Novembro de 
1816, he um exem|)lo; nelia apenas se 
aventura a idéa de constituir Macapá cabeça 
de uma Comarca, iiue seprclcmlia crear na- 
quclla Capitania, e ((uo por interesse histó- 
rico aqui exaramos ; 
I). João por ^^ríiça fli: Dpos, Rey do Reino Unido de 
l*orliiíçal, Rrazil e Al^arvps. etc. ; 
ir MíiíhIo a VÒ8 Governador 0 Capitão General da Ca- 
pitania do Pará, mc iiifunneis eojii o vohso jíarecer .s»' 
eni lugar dos Juizes «le Fõra qne no oflieio du 15 de 
Julho do anno passado propuzestea pa^-a as Villaa dc 
Santarém, e de Carnetá, convirá antes a creanão de urnu 
nova Cuíiiarea e Ouvidoria, como já proruizara o jTece- 
denle Governador e Capitão Geintral, í). Fianciscodu 
Souza Coulinlio, em of(ÍGÍo «le «le Jullio de 1800, de- 
clarando quai «las Villa» deve ser a cabera «la Comarca, 
quaes vlllas deverão ser erjiiiarpães delia e da antiga Co- 
niarea do I*nrá, a distancia em que cada nrua das Villa-; 
íica de sua níspectíva caln^ça de Comarca, c finalraenle 
sf; convirá qm.* nesta divisão fi«ju«j nenilo cubeça da nova 
Comarca a Vilhi de Monipó. apezar de ser tão doentia, 
qne a sua população se dimínu»! 8u«*ceBsÍvarmrnt«;, arrui- 
nando-se em consi^qiiencla niuilas capas dclla; remet- 
tendo-me tafnbein,se pos.^ivcl fòr,ura niappa da Cornar 
ca actual do Pará, no «tnlailo actual em que se acha. 
uKl-Rey Nosso Senhor o mandou peloH Ministros abaix«4 
assígnados do seu Conselho, c seus Dezemhargadores do 
Paço. João Pedro Maynard da Fonseca «; Sá a fez no 
Rio de Janeiro, a 4 d«j Novembro d «2 I81C. — Bernardo 
José de Souza Lobato a fez escrever.— Monsenhor -41- 
rneida — Monsenhor Miranda.» 
