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mandante do Patacho coadjuvado 
pelo 2“ Tenente Eduardo A. de Oliveira no 
anno de 1862. Rio de Janeiro. 
T.» — Carta corographica da Província de 
Santa Catharina, feita e oíTerecida ao Insti 
tuto historico e geographico por seu socio ef- 
fectivo e membro da commissão geographica 
José Joaquim Machado de Oliveira em 1842 
para acompanhar o Ensaio geographico r 
historico da mesma Província. Rio de Ja 
neiro, 1845 (copta do Archico Mtiilar). 
8 . ® — Carta corographica da Província de 
Santa Catharina, contendo as divisões terri 
toriaes, e judiciarias ; as distancias das ca 
beças dos municipiosà capital da Província 
a superfície quadrada de cada um dos Muni 
cipios, e uma estatística da população; pelo 
1.® Tenente de Engenheiros João de Souza 
Mello e Alvim. Rio de Janeiro (sem data) 
9. ® — Mappa corographico da Pro\ incia de 
Santa Catharina, pelo Major de Engenheiros 
Carlos van Lede, segundo as observações 
dos Brigadeiros Engenheiros José Custodio 
de Sá Faria em 1774, e João da Costa Fer- 
reira em 1783 ; as dos extinctos Jesuitas 
as do Tenente Coronel João Alvares Fer- 
reira em 1783; as dos Astronomos Fran- 
cisco de Oliveira Barbosa, e Francisco José 
de Saavedra e Almeida em 1789 e 1793; os 
da expedição hydrographica Franceza com- 
mandada pelo Barão Roussin em 1819, e as 
feitas ultimamente pelo seu author, e pelo 
Major Engenheiro José da Mctoria Soares 
de Andréa em 1842 [copia do Archivo 
Militar) . 
10. — Carta espherica de la Confederacion 
.4rgentinay de las Republicas dei Uruguay 
e dei Paraguay, que comprende los recono- 
cimentos praticados por las primera y se 
gunda sub-divisiones Espauolay Portuguesa 
dei mando de los Sehores D. José Varela y 
Ulloa(commissarioy principal Director),Don 
Diego de Albear, èl Tenente General Lu- 
sitano Sebastian .Vavier da Vega Cabral da 
Gamara, y el Coronel Francisco Juan Roscio 
em cumplimento dei Tratado preliminar de 
limites de 11 de Outubro de 1777. Cons- 
,, , ^ , , I truida olTiciosamente en 1802 por el se- 
J;.sta medida justa e conveniente quanto a coniisario y geographo de la sobre- 
linha do Sahy-guassü, era demasiado vio- ggg^^(jg^ sub-division Espahola Don 
lenta em relação aos outros pontos, e pro- Maria Cabrer, para desatar las dudas 
\ocou araentes reclamações dos prejudica- q,,qpj.í,|js gQtpg los referidos Gefes, y am- 
dos, de forma tal que o Gu\erno Imperial Còrtes pudiessen deliberar sobre la im- 
por Ayiso de21 de Outubro do mesmo anno. portante obra de limites. Publicada era Pa- 
entendeo dever sustara execução do referido pjg gpp gj (jg ^[353 (propriedade do finado 
Oecreto, mandando ouvir sobre a questão a (^gnador H. F. Penna) 
.secção do Império do Conselho de Estado. ^ — Carta topographicae administrativa 
O Decreto de 16 de Jaimiro mandava in- da Província de S. Catharina, etc. pelo 
corporar á Ih-ovmcia do Paraná, territorios visconde J. 4'illiers de ITsle Adam. Rio de 
em que havia da parte de S. Catharina, pos- Janeiro 1848 
se antiquissima, effectiva e incontestada i-2._pianta do traco da estrada de Join- 
como a larochia(^ S Joao de Campos novos y |]]0 ^ Província do^ Paraná, conforme as 
^ 1 ? dos Campos Cuntybanos; importando 0 ^p|Qj. 305 g 5 feitas por ordem do Governo 
alem disto um enorme desfalque nas rendas annos de 1855 á 1856, pelo Engenheiro 
Proyinciaes, como se allega no Relatorw da gociedade Colonisadora Hamburgueza, 
Presidencia de 1865, artigo Colleciona do \ Augusto Wunderwald. Desenhado por A. 
B ü meio de sanar eslc dòsCaltíue, que se tornava 
muito sensivel á sua renda, era o estabelecimento de 
uma estação fiscal nas margens do Uruguay, era ter- 
renos desta Província disputados pela do Paraná, por 
onde passavão os tropeiros, que se furtarão ao paga 
mento do imposto. Foi o que fez a Lei Provincial n. 
biS — de 15 de Abril deste anno. Nada mais natural 
nora mais legal. 
V lie verdade que a Província do Paraná tem pre- 
tenções á posse e domínio desses terrenos, mas Santa 
Catharina também as tem, fundadas cm direitos incon 
(estáveis. São portanto estes terrenos litigiosos. 
t- A Província do Paraná, que V. E.v,, tão dignamen- 
te administra, creou nelles huma estação fiscaCa Colle- 
cioria do Xapccó : portanto Sanla-Catharina também 
podia_ estabelecer ontra, sem dar lugar a menor con- 
testação por parte do Paraná, que já tinha feito o 
mesmo, e cora o mesmo íim, a evitar o e.vtravio de 
.suas rendas. 
Y. Ex. não ignora, que essa i‘rovincia tem sua 
principal estação fiscal no Rio Negro, bem como Santa 
Catharina no Passa-Dous. Mas como nem todas as tro- 
pas passavão na estrada geral de S. Paulo, Paraná, 
Santa Catharina e Rio-Grande, e assim deixa vão dc 
satisfazer o imposto a que erão obrigados, essa Pro- 
víncia estabeleceu a estação fiscal do Xapccó, na estra- 
da de Guarapuava j n\m os (errenos sobre que foi estabe- 
lecida essa estação são os mesmos que as duas Procínctas 
futendem são litigiosos. 
I Entretanto Santa Catharina nom sequer reclamou, 
porque comprehendeu, que nisto havia importantes in- 
teresses cominerciaes para o Paraná. 
» Que razões tein pois o Paraná para protestar e 
meárao oppôr-se, como V. E.x., poderá ver das inclusas 
peças officiaes, que vão junt&s, ao estabelecimento da 
estação fiscal de Santa Catharina nos mesmos terrenos 
que 0 Governo Ou a Assemhléa Geral «tuda nno mo/ 
reu á gualdas duas Provindas pertencem, e aos qnaQS 
ambas se julgão com direito? >• 
» Não aíTecta a çuwíiío de /ímíící, porque seu eslabo- 
leeimento hoje nenlium direito dá á esta Província, 
principalmente já estando esse negocio, como se sabe, 
submettido á deci>ão dos Poderes competentes; não 
oftende os interesses commercias do Paraná, porque, 
com a medida tomada pela Província de Santa Catha- 
rina, não cessa, nem mesmo diminue a percepção do 
mipòsto de igual natureza na Ptovincia do Paraná. 
Este confliclo sendo levado ao conheci- 
mento do Governo Imperial provocou uma 
decisão toda favoravel á Província do Pa- 
raná ; medida que foi muito além do que 
reclamava esta Província, e consta do l')e- 
creto n. 3378 — de 16 de Janeiro de 1865, 
e nestes termos concebido ; 
<■ Os limiles entre as Províncias do Paraná e Santa 
Catharina são provisoriamente fixados polo rio Sahy 
guassu, Serra do Mar, rio Marombas, desde sua ver 
(ente até o das Canoas, e por este até o Uruguay. 
2. ® — Roteiro do Brasil, ipov Gabriel Soares 
de Souza. 
3. ® — Memórias históricas, etc. por Mon- 
senhor Pizarro, t. 9. cap. 4. 
í.°^Memoria política sobre a Capitania 
de Santa Catharina, escripta no Rio de Ja- 
neiro em 0 anno de 1816, por Paulo José 
Miguel de Brito. 
5. ® — Synopsis chronologica do BrazU, 
pelo General José Ignacio de Abreu e Lima. 
6. ® — As obras ns. 4, 12el4 do prece- 
dente artigo. 
7. ® — Viagens ás Provindas de S. Paulo 
e Santa Catharina, por Mr. Augusto de 
Saint-Hilaire. 
8. ® — Annuario do império do BrazU, em 
1847, porJ. F. Sigaud. 
9. ® — Annaes da Capitania deS. Pedro, 
pelo Dezembargador José Feliciano Fer- 
nandes Pinheiro (Visconde de S. Leopoldo). 
10. — Carlas ácerca dos limites da Provin- 
da de Santa Catharina, por José Gonçalves 
dos Santos Silva. 
11. — As Leis em confliclo com o direito de 
oceupação e conquista, ou Provinda de S. 
Catharina em seus confins com a Provinda 
do Paraná, (Idem). 
12. — informação sobre os limiles da Pro- 
vinda de S. Paulo com as suas limürophes 
etc. por Manoel da Cunha de .Azeredo Cou 
linho Souza Chichorro. 
13. — Itinerário desde ns confins septen 
irionaes da Capitania do Rio Grande do 
Sul até a cidade de S. Paulo (anonymo) 
14. — Descripção da Província de Santa 
Catharina, comprchendida entre a ponta 
das Bombas e a barra do Xorte do rio de 
S. Francisco (Xavier). Bio de Janeiro, 1849. 
to. — Relatorio da exploração da estrada 
do Pepiry-gtiassú, por Jeronymo Rodrigues 
de Moraes Jardim em 1866 (annexo ao 
Relatorio do Ministério da Agricultura di 
1866). 
16. — Diário dos commissarios, aslrono 
mos e geographos da primeira tropa, em 
execução do Tratado de 13 de Janeiro 
730 (no tomo 7 da Colkcção de Xoticias 
Ultramarinas) . 
17. — itinerário da viagem que fez Joa 
quim de Moraes Dutra em 1858, desde a fóz 
rio Passo Fundo no Uruguay, até o 
passo de S. Borja, pelo P. João Pedro Gay 
18. — Projecto de uma estrada da cidade 
do Desterro ás Missões do Uruguay (ano- 
nymo). 
19. — Memória histórica, estatística e 
commercial da Prorincia de Santa Calha- 
ina, por Carlos van Lede. 
20. — Xotida sobre a Provinda de S. Ca- 
tharina (Brazil) por Leoncio Aubc. 
campo das Palmas 
Esta questão he demasiado importante 
para ser demorada, e muito convém que os 
altos poderes do Estado a resolvão no in 
teresse geral do Paiz. 
Divisão Judiciaria. — Esta Província, 
quanto ao Judicial, depende da Relação da 
Còrte, e pelo que respeita ao Ecclesiástico, 
depende da Diocese de S. Paulo 
O numero de suas Comarcas não excede 
Krochne, 1866. 
13. — Planta da cidade do Desterro, pelo 
Tenente Coronel João de Souza Mello e Al- 
vim (manuscripta) . 
14. — Carta derroteira da costa do Brazil, 
do Rio de Janeiro ao Rio da Prata e Para- 
guay, levantada por Mr. Er. Mouchez, etc. 
iris, 1864. 
lo. — Carta particular da costa do Brazil 
desde o cabo S. Martha até a barra do Tra- 
seguimos no nosso mappa o mesmo sj^ste 
ma adoptado nas precedentes Províncias. 
MAPPA. 11. XIX. 
PROVlXCl.i DE SA^•T.V CATHARINA. 
de quatro; e quanto aos respectivos limites mandahv, etc. porMr. Er. Mouchez. Paris, 
' 1863. 
16. — .Mappa da costa oriental da Ameri 
ca Meridional, desde a Província do Espi 
rito Santo a de S. Catharina, organisado se- 
gundo os trabalhos de Mr. Er. Mouchez, e 
do Barão Roussin. Publicado por ordem do 
Almirantado. Londres, 1865. 
17. — Plano da entrada do rio de S. Fran- 
cisco do Sul, levantado em 1860, por iMr. 
O material de que nos aproveitamos nesta I Er. .Mouchez. Paris, 1862 
Província foi 0 seguinte: 18. — Planta da ilha de S. brancisco do 
1. ®— Plano hydrographico da ilha de S. Sul e embocadura do rio, segundo os traba- 
Catharina e da terra firme adjacente, ré-cti- lhos de Mr. Er. Mouchez, e A . X. de N 
ficado no anno de 1814, por Paulo José Mi- Torrezão, da Marinha Brazileira. Paris 
guel de Brito: meridiano de Lisboa (annexol 1864. 
ã Memória política do mesmo Brito). 19. — Plantas das bahias das Garòpas e 
de Itapocoroia por A. X. de N. Torrezão, 
, , copiadas porMr. Er. Mouchez. Paris,1864. 
2. ®— Planta hydro-topqgraphica de parte |o.— fllappa da Província de Santa Ca- 
da Capitania de S. Catharina pnr Paulo Jnsé tharina do Império do Brazil com as partes 
Miguel de Bnto, Tenente Coronel Ajudante adjacentes das Provindas do Paraná, de S. 
de Ordens do Governo da sobredita Capita- pe^ro do Rio Grande do Sul, traçado e de- 
nia (Idem) . senhado por Waldernar Schultz, e comple- 
Lithographada no estabelecimento da Academia tado COm OS nOVOS traballlOS feítos pelo 
Reai das Sciencias de Lisboa. mesmo e seu Companheiro 0 Barão Ó’Byrn, 
3. ® — Os raappas ns. 2 e 5 da precedente durante as excursões que fizerão nos annos 
Província. | de 1839 e 1860. Dresua, 1863. 
4®. — Carta geo-hydrographica da ilha e 
canal de Santa Catharina, levantada por H. 
L. deNiemeyer Bellegarde, official do Im- 
perial Corpo de Engenheiros. Rio de Ja- 
neiro, 1830. 
Este mappa foi lithographado em Leipzig, no Ins- 
tituto lithographico de F. A Brockhaus, sendo o 
meridiano adoptado, o de Greeuwich, 
21, — Segunda parte da planta hydrogra- 
phica do canal de S. Catharina desde o es- 
treito até a barra do Sul, etc. pelos Tenen- 
tes da Armada Antonio Luiz von Hoonholtz 
e Eduardo A. de Oliveira. Rio de Janeiro, 
1863. 
22. — Esboços topographicos das colonias 
D. Francisca", Blumenau, Itajahy, Thereso- 
nome, e a Província de Santa Catharina, por I polis, S. Izabel, e Angelina (ànne.vos ao 
Jeronymo Francisco Coelho chefe de com- Relatorio do Ministério da Agricultura de 
missão, e outros Engenheiros militares, etc. 1868). 
reduzida a menor escala pelo Capitão Luiz Fóra do material supra notado e dos Re- 
Pereira Lecór. Rio de Janeiro (sem dala). llatorios da Presidencia da Província, con- 
6 .® — Planta hydrographica da costa e por- sultamos as seguintes obras; 
to de Santa Catharina desdeapontadasBom- 1.® — Diário da navegação de Pedro Lo- 
bas até a cidade, levantada por ordem àolpes de Souza, pela costa do Brazil até o rio 
Ministério da Marinha, pelo 1.® Tenente da Uruguay, publicado e annotado por F. A. 
Armada Antonio Luiz von Hoonholtz, com- de Varnhagen. 
5.® — Mappa da medição e demarcação de 
25 léguas quadradas dâs terras concedidas 
em complemento do dote da Sereníssima 
Princesa de Joinville a Senhora D. Francis- 
ca, comprehendendo os terrenos adjacentes 
ao rio de S. Francisco, e a ilha do mesmo 
Limites. — O território desta Província, 
outr’ora habitado pelos indígenas Carijós, os 
únicos que na costa do Brazil não erão antro- 
])ophagos, constituía em grande parte a 
Terra de S. Anna, pertencente á Capitania 
doada ã Pero ou Pedro Lopes de Souza, 
mão de Martim Affonso; território que 
alcançava a margem esquerda do rio Ara- 
ranguâ. 
Toda essa Terra de S. Anna revertèo á 
Corôa em 1709, quando ü Marquez de Cas- 
caes vendeu-a com todos os dorainios que 
seu antepassado Lopes de Souza possuia ao 
Sul do Brazil : exceptuada tão sómente a 
Capitania de Itamaracá com trinta léguas, 
0 que tudo consta do .Tlvarã de 22 de Ou- 
tubro daquelle anno, e Escriptura de compra 
e venda de 19 de Setembro de 1711, que se 
póde consultar nas Memórias da Capitania 
de S. Vicente, por Fr. Gaspar da Madre de 
Deos. 
A Terra de S. Anna, correspondente a 
quarenta léguas, começava da barra mais 
meridional da bahia de Paranaguá, e acabava 
como já fizemos ver, no rio Araranguâ. Uma 
pequena parle deste território está hoje li- 
gada á Província do Paraná, até a fóz do 
rio Sahy-guassií. 
Depois dessa reversão, a Terra de S. Anna 
foi comtemplada no território de que se for- 
mou a Capitania de S. Paulo, e conservou-se 
até 1733, em que por Provisão do Conselho 
Ultramarino cie 11 de Agosto desse anno, 
forão a ilha de S. Catharina e o lerritorio 
vizinho segregados da Capitania de S. Paulo, 
e incorporados na do Rio de Janeiro. 
Mas no anno seguinte foi este território 
elevado á Capitania, bem que subordinada á 
do Rio de Janeiro, sendo o seu primeiro 
Governador o Brigadeiro José da Silva Paes, 
que como tal começou a funccionar desde 7 
de Março de 1739. " 
Não "conhecemos o documento creando 
esta Capitania, denominada da ilha de S. Ca- 
tharina e Continente de S. Pedro. Sabe-se 
pelo testemunho de Monsenhor Pizarro, que 
esta Capitania havia sido, desde a sua crea- 
ção, considerada independente. 
Entretanto o mesmo Pizarro declara que 
no anno de 1762, por uma Provisão do 
Conselho Ultramarino, cuja data não re- 
produz, na administração de D. José de 
Mello Manoel, ficou a Capitania sujeita ao 
Governador geral do Estado. 
Mas ha nisto perfeito engano, tendo-se á 
vista a Carta Regia de 9 de Maio de 1748 
dirigida â Gomes Freire de Andrade, Conde 
de Bobadella, onde positivamente se declara 
que 0 Governo desta Capitania éra subal- 
terno ao do Rio de Janeiro. 
Forão os naturaes da antiga Capitania de 
S. Vicente, os que primeiro se resolverão 
a ir habitar estes terrenos ; estabelecendo-se 
na ilha, que outr’ora se chamava dos Paios, 
indo 0 seu primeiro povoador Francisco 
Dias Velho Monteiro, residir em 1651 no 
po7-to dos Patos, onde provavelmente he 
hoje a cidade do Desterro. 
Atfribue-se ao navegante Sol is a desco 
berta em 1515 da ilha, que déo nome á Pro 
vincia. chamando a bahia em que fundeou 
dos— Perdidos, entre a ilha e a terra firme 
Não se sabe ao certo quem substituio 
nome de Patos por S. Catharina, bem que 
0 primeiro povoador 4 elho Monteiro, po 
zesse sob a invocação de S. Catharina ■ 
primeira capella que ali se erigio. 
Em 1742, por Provisão do Conselho L 
tramarino de 4 de Janeiro, a villa da Laguna 
e seu território, que também havia sido co 
lonisado por Paulistas, forão incorporados 
á Capitania do Rio de Janeiro, havendo 
sido desligados da de S. Paulo. 
Passados sete annos foi a mesma ilha 
seu território separados da Ouvidoria de 
Paranaguá, fixando-se-lhe os respeclivos 
limiles^ pela Provisão do Conselho Ultrama- 
rino de 19 de Novembro de 1749, que aqui 
integralmente inserimos: 
u D. João, por graça óe Deos, Uey do Portugal 
dos Algarve.«;d’aquem c d'alem mar cm África, Senhor 
de Guiné, etc. 
Faço saber a vós, Governador da Ilha de S. Ca 
tliarina, que eu houve por bem, por resolução de 20 de 
Junho do presente anno, em consulta do meu Conselho 
Ultramarino, croar nessa Ilha com o mesmo ordenado 
precalços, que tem o de Pernaguá, uma Ouvidoria 
qúe 0 districlo dessa nova Ouvidoria ficará para o Nor- 
te pela barra austral do rio S. Francisco polo cubalão 
do mesmo rio, e pvlo rio .\egro i/ue se mette no 
Grande de Curtdjha (íguassu)» C que para o Sul 
acabará nos montes que desaguão para a lagóa Vme 
rv ; de que vos aviso para que as.sim o tenhaes en 
tendido. 
t» El-Rey, Nosso Senhor, o mandou pelo Conde de Ta- 
ronca, do seu Con-^elho, e Presidente do de Ultramar 
e SC passou por duas vias. Theodoro de Abreu Remar- 
des a fez em Lisboa a 20 de Novembro dc 1748. O Se 
cretario Joaquim Miguel Lopes de Lavre a fez escrever 
— Conde de Tarouca. — (Nola no verso.) Por tlespacho 
do Conselho Ultramarino, do 19 do Novembro de 1749. 
Cumpra-se e reciste-se. Desterro, a 10 de Março de 
1750. — üfanoel Escudeiro Ferreira de Souza, n 
0 território da Villa de S. Francisco foi 
incorporado á esta Província em 1750. como 
se vé da seguinte carta que o Conde de Ro- 
badella. Governador geral da Capitania do 
Rio de Janeiro, dirigio ao Capilão-Mór 
dessa villa Sebastião Fernandes Camacho 
em 20 de Junho desse anno : 
B Na fórma das ordens de Sua Magestade se achão 
(livisos os governos de Santos e da ilha de Santa Ca- 
tharina, pertencendo essa Capitania ao da dita ilha, 
pelo que ainda que Vm. n<ão tenha recebido ordens do 
Governador de Santos em i^ue lhe declare o referido, 
deve estar daqui em dinntc as do da ilha dc Santa Ca- 
tharina, a cuja jurisdicção fica pertencendo essa Capi- 
tania na fórma das referidas ordens. Deos guarde a 
Vm. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 1750. — Gomes 
Freire de Andraik. — .Sr. Seba.otião Fernandes Ca 
macho. « 
Organisado o terri torío em Ouvidoria, 
comprehendendo o lerritorio austral até os 
montes dos Tapes e Lagôa Jlirimou/meri/, 
mais regular se tornou sua administração, 
em vista da nova providencia, quanto ao 
Judicial. 
Parece que foi nesta oceasião que se dêo 
á este lerritorio porlimite meridional o rio 
Mampituba, segundo se deprehende do 
que diz Pizarro em suas Memórias to 9 á 
pag. 299. 
Em 7 de Março de 1777 foi a Capitania 
conquistada pelos Hespanlióes, sob o com- 
inando de D. Pedro Cevallos, em cujo do- 
mínio esteve durante o espaço de um anno 
quasi cinco mezes, pois foi restituída a 
Portugal em 30 de Julho de 1778, conti- 
nuando a ser administrada como anterior- 
mente. 
Mas tendo sido elevada a Capitania inde- 
pendente, sob 0 titulo de Capitania de S. 
Pedro, a antiga Capitania de El-Rey, por 
Carta Régia de 19 de Setembro de 1807, 
ficou esta Província subordinada áquella, 
qne se havia tornado mais importante em 
população, e em lerritorio pela aequisição 
das sete Missões do Uruguay. 
Este predomínio ainda mais se fortaleceu 
com 0 Alvará de 16 de Dezembro de 1812, 
pois que fixou-se em Porto Alegre a cabeça 
da Comarca, que comprehendendo os dous 
territórios de S. Catharina e de S. Pedro, 
se ficou chamando Comarca de S. Pedro e 
de S. Catharina. A integra do mesmo De- 
creto he a seguinte: 
«t Eu 0 Príncipe Regente faço saber aos que este Al- 
vará virem, que em consulta da Meza do Dezembargo 
do Paço me foi presente, que tendo sido elevado o Go- 
verno do Rio Grande a Capitania com a denominação 
de Capitania de S, Pedro do Rio Grande declarando por 
Capital a Villa de Porto-Alegre por ser a residência 
do Governador e Capitão General ; era conforme a esta 
minha real determinação, qne a referida villa íle Porto 
Alegre fosse também a cabeça da Comarca e a resi- 
dência dos Ouvidores Geraes que anteriormente se cha- 
mavão Ouvidores da Comarca de Santa Catharina i e 
tendo consideração ao referido, á maior commodidade 
dos povos habitantes da mesma Capitania e á prosperi- 
dade que a ella deve resultar em muita utilidade de 
meus fieis vassallos o do meu serviço: 
K liei por bem, conformando-mc com o parecer da 
mesma consulta, ordenar : que a Vtlla de Porto-Alegre 
fique tendo e gozando a graduação de cabeça de Co- 
marca, que na mesma Villa fique sendo a residência or- 
dinária dos Ouvidores Geraes da Comarca, e que esta 
se fique denominando « Comarca de S. Pedro do Rio 
Grande e de Santa Catharina. « O que assim se ficará 
observando. 
«Pelo que mando, etc. Dado no Rio de Janeiro, aos 
16 do Dezembro de 1812. — Príncipe, com guarda. >' 
Subordinada á Capitania de S. Pedro do 
Rio Grande do Sul manteve-se esta Pro- 
vinda até que o governo do Rey D. .loãoVl 
por Alvará de 12 de Fevereiro de 1821 
creou a nova Comarca da ilha de Santa Ca- 
tharina, desIigando-a da do Rio Grande 
do Sul, mas neste Alvará com força de Lei 
que abaixo copiamos, nada se diz"quanto á 
separação administrativa. 
Esta separação parece que só teve lugar 
depois da vinâa da Côrte Portugueza em 
1807, em vista do que em sua Memória po- 
lihca, expõe Paulo José Miguel de Brito, 
cujas palavras aqui consignamos; 
II 0 governo da Capitania de S. Catliarina he indi- 
vidual, e a pessoa que o exerce tem o titulo de Gover- 
nador, e he nomeado pelo Soberano, o quem esiá hoje 
( 181 C) «nicomeníc íidilo; e ho pelo Ministério que se 
expedem as ordens, e à este dirige o Governador a sua 
correspondência official, eem iniervenç, 'lo de alguma outra 
authoriilade. » 
< Antes da vinda da Corte para o Brazil, o Gover- 
nador de S. Catliarina cslaea sujeito ao Vice-Reg do £s- 
iado,e a sua aulhoridade póde dizer-se que era pu- 
ramente militar, e mesmo esta era coarctada por 
aquelle seu Superior. » 
Por tanto deve suppor-se que no fim da 
administração do Governador D. Luiz Mau- 
rício da Silva ficou esta Capitania, indepen- 
dente de facto, e que a sujeição á Capitania 
de S. Pedro se não foi nominal, durou até a 
nomeação do successor deste Governador 
Jo;\o tTeira Tovar de Albuquerque por 
Decreto de 24 de Maio de 1817; continuan- 
do assim na administração do Governador 
Thomaz Joaquim Pereira Valente, em 20 de 
Julho de 1821, quando a separação com- 
pleta se havia consolidado com a publicação 
do Alvará de 12 de Fevereiro de 1821, que 
desannexou da Comarca de S. Pedro a de 
S. Catharina. 
Desde então cessou completameiite a su- 
jeiçãoá Capitania de S. Pedrodo Rio-Gran- 
de "do Sul, e pòde esta Provinda ser con- 
templada no numero das que tiverão de 
mandar representantes para as Còrtes de 
Lisboa, e Assembléa-Geral Constituinte e 
Legislativa do Reino do Brazil, segundo as 
Inslrucções de 19 de Junho de 1822, ca- 
pitulo 3® e artigo 10 n. 3, e Decrelo de 18 
do mesmo mez e anno; mas, forçoso he 
disê-lo, nenhum documento existe decre- 
tando aquella separação, salvo nas Instruc- 
ções dadas ao Governador 1). Luiz, ou ao 
seu successor João Vieira Tovar de Albu- 
querque, de que não temos noticia. 
Eis a integra do Alvará de 12 de Feve- 
reiro de 1821: 
Eu El-Rcy fnço saber aos que este Alvará com 
força de lei virem, que constando na minha real pre- 
sença, por consulta da Meza do Dezembargo do Paço, a 
urgente necessidade que ha de se dividir a Comarca de 
S. Pedro do Rio Grande e Santa Cathariua, creando-se 
nella «ma nova Ouvidoria, por não ser possível a hum 
só Magistrado corrigir annualmento na vasta e.xtensão 
da mesma Comarca todas as villas de que ella se com- 
põe, separadas a gi amlc distancia umas das outras, 
e satisfazer com a devida presteza c c.xacção ás demais 
obrigações inherentes ao cargo de Ouvidor, e a muitas 
comrnissões e diligencias do meu real serviço, de que se 
faz necessário encarrcga-Io ; o tendo consideração ao 
referido, e ao roais que se me expendeu na mencionada 
consulta, em que fòi ouvido o Dezembargador Procu- 
ador de rainha Corôa e Fazenda: 
II ei por bem crear uma Comarca na Província de 
Santa Catharina, que so denominará Comarca da ilha 
de Santa Catharina, conservando-se o lugar de Ju'z de 
Fóra da Villa dc fs’ossa Senhora do Desterro da mes- 
ma ilha, a qual ficará sendo a cabeça da nova Comarca, 
denomifiand 0 'se a antiga d ora em diante Comarca do 
Rio Grande do Sul. 
Terá a dita nova Comarca por districto da parte do 
Sul a mesma divisão quo tem o Governo ; no centro 
comprehenderá a Villa de Lages, o pelo Norte terá o 
seu limite pela divisão actual da Comarca de Parana- 
guá e Curityba. 
Os Paulistas que em razão do commercio 
das tropas muares, de que se ião prover 
nas regiões do Rio da Prata, atravessarão 
0 lerritorio de S. Catharina, e á semelhança 
do que praticarão os Geralislas no terri- 
tório ao Sul do rio Sapucahy, forão-se es- 
tabelecendo em pontos da estrada, quejul- 
gárão convenientes; e como era dillicil á 
coramunicacào com a séde do Governo na 
ilha de S. Catharina, em razão da falta de 
estradas, transpondo a Serra Geral, enten- 
derão que vindo de S. Paulo, devião prestar 
obediência áquelle governo. 
Foi desta sorte que estabelecendo-se em 
Lages, ficarão sob a dependencia de S. Paulo 
desde o anno de 1774. Mas o governo da 
ftletropole instigado para tomar uma medida 
no sentido de reincorporar o lerritorio in- 
vadido desde 1791, somente realisou-o em 
1820, por Alvará de 9 de Setembro, que 
aqui consignamos: 
fi Eu, El-Rey, faço saber aos que este Alraní co7n forca 
de ki virem, que tomando em consideração, que sendo 
a villa de Lages a mais meridional das da Província 
de S. Paulo, pela grande distancia em quo se acha da 
Capital, não póde ser promptamente soccorrida com 
opportunas providencias, q«c a fação elcvar-se do 
estado de decadência era que se acha, procedida dos 
repetidos damnos, que os Indígenas selvagens, seus vi- 
sinhos teein feito no seu território, e que reunindo-se ao 
governo da Capitania de Santa Catharina, donde póde 
ser mais facilmente auxiliada, se tornarão menos atre- 
vidos aquelles malfazejos selvagens, e talvez se sujeitem 
o« SC retirem deixando os Colonos com a segurança 
precisa para se aproveitarem da grande fertilidade das 
terras do Termo da mesma villa, regadas por muitos 
rios e debaixo de um clima temperado e sadio. 
II llci por bem desannexar a mencionada villa de Lages, 
eo seu termo da Provinda deS. Paulo, e incorpora-la 
na Capitania de S. Catharma, a cujo governo ficará d'ora 
em diante sujeita. E este se cumprirá como nelleso con- 
tém : Pelo que mando, etc. 
« Dado no Palacio do Rio de Janeiro, aos 9 de Se- 
tembro de (820. — Rey, com guarda. — Thomaz Antonio 
de Villa Nova Portugah * 
Este aclo reparador fundado em justiça e 
conveniência publicas, como já reconhecera 
Pizarro em suas J/cí?iorias, quando assegura 
que 0 lerritorio de Lages havia sido incor- 
porado â Capitania de S. Catharina, como 
fóra oulrora . 
Parecia que depois desta providencia, e 
do Auto de demarcaçào de 2 de Maio de 
1771, que fixàra na margem direita do rio 
Sahy-guassu a fronteira septenlrional desta 
Província, estaxão terminadas as questões 
de limites com a Província de S. Paulo, e 
posteriormenle com a do Paraná. 
Não aconteceu assim, porquanto a mesma 
causa produzio idênticos effeitos. 
A linha do rio Negro foi invadida, e os 
Colonos que erão Paulistas, também enten- 
