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Mas como se vê, não haumassigiialamenlo 
de fronteira; por isso nesta parte do mappa 
acceitamos os limites que vem apontados, e 
traçados no mappa da Provincia de Minas 
Geraes por Gerber. 
A fronteira meridional aooccidente do rio 
de S. Francisco, que se assignala pelo ihal- 
weg do rio Carunhanha, só tem por fun- 
damento 0 costume, e o uti possidetis, ame- 
nos que não seja a Provisão ou Decreto de 
1718, ou de 11 de Janeiro de 1715, como 
pretendem Accioli nas suas Memórias, 
Abreu Lima na Synopsis, que segregou esse 
território do da Capitania daBabiapassando 
para ade Pernambuco. 
^ A fronteira Occidental com aProvinciade 
Goyaz pelas serras do Paranan, Tauatinga 
e Duro, e cora a do Piauhy pelas serras de 
Gurgueia, Piauhy, Dous Irmãos, estâ nas 
mesmas condições que a precedente. 
Notando-se, pelo que respeita a fronteira 
de Goyaz, que já foi esta invadida no fim do 
ultimo século no território banhado pelo rio 
das Egoas. 
No Piauhy, como já dissemos no artigo 
dessa Provincia, as duvidas sobre limites 
crescem, e necessitão de solução. 
A fronteira oriental com Pernambuco, he 
disputada pelas duas Províncias, como já 
notamos no artigo de Pernambuco. 
Pelo que respeita a fronteira pelo rio de 
S. Francisco, não quer Pernambuco reco- 
nhecer 0 direito desta Provincia ao lhalweg 
do rio, e o mesmo sustenta Alagôas no pe- 
queno espaço que possue; e portanto, pre- 
valecendo esta doutrina, a linha divisória 
estcá feita e demarcada. 
Mas a Bahia entende a questão por ouira 
lórraa: invocando o uli possideiis, e a dou- 
trina que rege a divisão pelos rios, nega- 
se a reconhecer a legitimidade de semelhante 
pretençno, tendo ella colonisado, e desco- 
berto taes territórios, e feito demarca-los 
em épochas remotas. 
A pretenção de Pernambuco, fundada tão 
sómente na letra morta de uma vaga doação 
em que não se sabia o que se ia conceder, 
tornando-se irrealisavel na maxima parte; 
tem oppostü a Bahia, desde mais de um sé- 
culo embargos, cujos fundamentos não são 
para desprezar. 
Quando por Provisão do ConselhoUl trama- 
rino de 11 de Janeiro de 1715, segundo Ac- 
cioli, separou-sc da jurisdiccão da Comarca 
da Jacobina 0 território que depois foi deno- 
minado — Comarca do Rio de S. Francisco, 
passando para Pernambuco, surgirão ques- 
tões por causa de75 illiasdo rio, que entendia 
Pernambuco, lhe perlencião Iodas por eífiúto 
da doação deDuarte Coelho Pereira,em 1531, 
e Provisão do Conselho Ultramarino de Ode 
Fevereiro de 1738, que já deixamos registra- 
da no artigo da Provincia das Alagôas. Re- 
plicava a Capitania da Bahia cora o facto da 
descoberta o colonisação daquelle território, 
e demarcação que scliavia feito das mencio- 
nadas ilhas, quando se mandouannexar áCa- 
pilania de Pernambuco o mesmo território. 
Caetano Pinto dc Miranda Montencgro, 
que vinha de Matto Grossopara governara 
Capitania de Pernamlmco, passando pela 
Villa da Barra em 1804, apreciou de perto 
a questão, tendo uu\ ulo sobre ella o De- 
sembargador e Ouvidor da Comarca de Ja- 
cobina, José da Silva .Magalhães. 
Tratava-se tão sómente, na occasino dain- 
corporação da ilha do dJíradoHfo ao Julgado 
de Chique-Chique por aquelle Magistrado. 
Chegando ao Recife o Capitão General 
Montencgro dirigio ao Vice-Rey e Capitão 
General da Bahia Francisco da Cunha 
Menezes o seguinte oilicio : 
1' lllm. e Etm. Sr. — Da copia inclusa, assignada pelo 
Secretario deste govurtio, purâ presente a Y. E.v. a vÍo* 
lenoia praticada pelü Ouvidor da Comarca de Jacobina 
José da Silva .Magalhães, na correição que foz na villa 
de S. Francisco aas Chaga.s da barra do Rio Grande 
no anno de 1803, e o que eu ao dito respeito determinei 
á Gamara daquella villa, fnndando-me na Ordem Uégía 
(Provisão dc ü de Fevereiro de que achei nei^ta 
Secretaria, a qual decide esta questão eni caso idêntico. 
<- Depois que escrevi a referida carta, achei maís a 
doação feita cm Évora, em 10 dc Março dc 1334, pelo 
senhor Rey D. João lií, á Duarte Coelho, primeiro Do- 
natário desta Capitania, e forão os limites, que se lhe 
concederão, desde o rio de S. Cruz até o rio deS. 
Francisco entrando este todo, como bc expresso nas 
formaes palavras seiriiintes a c assim entrará na 
dita terra, e demarcação delia lodo o rio deS. Francisco.,ca 
metade do rio de S. Crut. pela demarcação sobredita. 
lí Seadopois a posse desta Capitania coéva com asua 
exislencia, e sendo e!Ia fundada em titulo legitimo, e 
confirmada por uma Ordem fieg^ia, espero que Y. Ex. 
se dignartá de fazer conhecido ao sobredito Ouvidor a in* 
comjielencia da sua innovnção, mandando Y. E.x. que 
esta íique de nenhum effcito. 
« Deos guarde a Y. E.v. muitos annos. Recife de 
Rernambuco U de Março de 180o.— íHin. e Exni, Sr. 
.Francisco da Cunha Menezes. — Caetano Pinto de Mi- 
randa Montencgro, r 
Eis os fundamentos da pretenção da Ca- 
pitania de Pernambuco 
Agora os da Bahia, que forão expostos 
pelo mesmo Ouvidor J osé da Silva Magalhães 
quando no mesmo anno de 1803 representou 
contra a decisão do Capitão General de Per- 
nambuco dirigida a Camara da Villa da Barra. 
Com quanto de alguma extenção, para a 
questão he muito importante documento, 
tanto mais quanto terá elle de ser invocado 
em novas questões que naturalmente surgi- 
rão na fronteira de Pernambuco e das Ala- 
gòas, ainda não demarcada ; 
B lllm. e Esm. Sc. Chegando a esta tília no dia 2í 
do corrente, assás molesto e solTrendo ha quatro dias 
impertinentes sesões, que são origem de não fazer estas 
de meu proprio punho, me vejo precisado a mandar este 
proprio, ejpondo a V. E.!. o caso que vou referir, e de- 
pois da neeessaria narração para o conhecimento da 
justa deliberação. 
í Pela Carta Regia de 3 de Agosto de 1720, expedida 
ao lllm. e Exm. Sr. Vasco Fernandes Cesar de Me- 
nezes, Vice-Rey e Capitão-General da cidade da Bahia, 
a qual se acha na secretaria de V. Ex., foi mandado 
pelo Soberano criar esta Villa de Jacobina, e sendo en- 
carregada esta criação ao Desembargador Luiz de Si- 
queira da Garaa,_ adoecendo este na jornada, reco- 
lheu-se á mesma cidade, vindo por isso por commissão 
do mesmo Illra. e E.x. Sr. Vasco Fernandes Cesar de 
Menezes, ultimar o estabelecimento o Coronel Pedro 
Barboza Leal, e depois por haver sido estabelecida ; 
Villa no lugar da missão da Senhora dasTíeves, a veii 
mudar e trasladar daquelle terreno para este da Jaco' 
bina 0 Desembargador Pedro Gonçalves Cordeiro, Ou 
vidor que então era dessa cidade da Baliia, o qual re- 
gulou 0 di.stricto demarcado cora Sergipe de El-Rey 
com a villa de Maiagogipe, com os Ilhéos na pancada 
do mar, com o rio das Mortes, Capitania de Minas- 
Geraes e com a de Pernambuco nas ilhas que ficão no 
meio do rio de S. Erancisco, para a parte da Bahia, 
como tudo consta da certidão Junta estrahida do livro 
da criação de.sta villa. 
_ « Como os Ouvidores da Bahia, pela grande distan 
cia que havia desta a Minas-Novas, não iãoá correição, 
vinha o Ouvidor no Serro do Frio exercer neste termo 
a sua jurisdioção ; porém o Soberano em 10 do Dezem- 
bro de 1734 mandou criar esta Comarca, não com a 
denominação de Ouvidor da Jacobina, e sim a de Ou- 
vidor da Bahia da parte do Sul, nomeando para criador 
a Manoel da Fonseca Brandão, de qne lhe passou Carla 
om 30 de Junho de 1742, como tambemoonsta da cer- 
tidão que reraello ; e tomando posse mandou observara 
antiga demarcação, na qual ainda quo a não houvesse 
pelo que pertence ás ilhas do rio de S. Francisco, devia 
observar-se a disposição do , Si 22 do liv. 2 da Insiiiuta 
tu. 1 — de rertiin Vívisione, que serve de lei no 
nosso Reino, por iião havor nelle legislação contraria. 
í Esta disposição ainda he mais terminante ao terreno 
qnc presontemeuteforinaa ilha denominada Miradouro, 
a qual Iio a que serve de objecto da questão, porque esta 
ilha não he daqucllas que o mar descobre, nem das quo 
nascem nos rios. e sim foi originada pelas annuaes alln- 
víões, e enchentes do rio de S. Francisco, que rom- 
pendo por uma baixa a terra firme do Julgado de 
Xique-.Xique, pertencente á Capitania da Bahia, abrio 
com 0 liip.so do tempo e subcavação das aguas uma 
valia, que tem de largura quarenta braças, e no verão 
dá pas.sagem a pé o a cavalln. 
« E.sle facto hc constante a tudos os habitantes e 
ainda se achão homens quo se lembrão disto ; aecresce 
mais uma razão natnral, a qual he v6r-se na ilha do Mi- 
radouro os mesmos arvoredos silvestres e qimlUiade de 
terra qnc so vem na terra finno ; em razão do que, fica 
demonstrado porleneor esta ilha ao Julgado dc Xique- 
Xiquo e Capitania da Bahia, conforme a antiga demar- 
cação, como pertencia antes que o rio a separasse. 
« Os habitantes da povoação da Villa da Barca, re- 
quererão ao Soberano n mandar-lhes criar villa o seu 
arraial; pedindo ao mesmo tempo o anncxar-se-lho ter- 
reno da parto da Bahia, que vinha a ser as ilhas deste 
districlo, e expedindo-se para este efTeito provisão 
regia do lllm. e Ex. Sr. Conde ilc Alotiguia, Vice- 
Rey e Capitão General ila Bahia, a 5 de Dezembro de 
1732, mandou este ao Ouvidor ilosla Comarca de Jaco- 
bina o Desembargador Henrique Corrêa Lobato, fazor 
esta criação que de taclo a fui ultimar so bem que 
não annosoii terreno algum da parte da B,ahia áquella 
nova ilha, tanto peia razão de não ser neces.sario, atten- 
dendoa extensão ilo hniilo quo lliü deii, como por ser 
muito prejudicial á A'illa do ilrubú, como tudo consta 
da publica Brma quo remetto. 
« Alguns dos meus antecessores não cuidarão ora 
manter restrictamente, como devião, assim a liemarca- 
çãn feita pelo Dezembargadur Redro Gonçalves Cor- 
deiro, quando veio criar a villa da Barra, a qual foi 
conforme aquella, c nada mais fizerão do qne irem de 
correição, assim á niosinn Villa da Barra, como ao Jul- 
gado de Xiqiie-.Xique, districto da Bahia, originamlo-se 
da falta disto nas oocasiões .to delidos, questões de ju- 
risdicçèes entre aqutdles Juizes, e para evilaroste con- 
flicto, ddorininei na correição preteri ta, a ijuo procedi- 
em 0 anuo do 1SU3, se houvesse de observar rigur isa- 
nior.te aquellas demarcações, quo so haviJo feito, p das 
quae.s purtencião os ilhas do meio do rio, para a parte 
tia Baliia à Villa do Urubu e Julgado do Xique-Xiquo, 
não innovando neste cousa alguma, o cingindo-me á 
antiga deniarcação como devia. 
« O novo Governador tle Pernambuco, na passagem 
qne fez por aquolles lugares, e.xigio de mini a razão 
daquella minha determinação, o eullio fiz uma e.xposi- 
Ção ignal a esta, e Ilie mandei da cabeça da Comarca 
outros idênticos documentos, o qual agora, recorrendo 
à não tel-os recebido, escreveu a Carnaru da Villa da 
Barra a carta da cópia junta, pela qual Iranstornára 
aquellas divisões o limites, cuja carta e livre delibera- 
ção eu lião devo mandar observar, sem positiva ordem 
de Sua Alteza Real, ou de V. Ex, que faz as suas vezos, 
porquanto não tenho jurisdiicção para alterar, a res- 
tringir limites estabelecidos. 
« O Governo de Rernamhueo nunca íeve posse im- 
rnemarial eni todas as ilhas do rio de S. Francisco, 
porque para assim o poder dizer, ora necessário con- 
forme a lei, que esla posse excedo.sse o tempo de cem 
anníw, os qiiaes os não ha, tanto quanlo mostra a pro- 
teiição quoem 1732 fizerão os liabilaiites (la Barra na 
criação da sua Villa, em se llie aiinexar o mesmo ter- 
reno da parto da Balda, que erão as ilhas quo Ihecoin- 
polião.'e ainda quo os liahitnnle.s de algumas delias 
vão procurar o pasto Espiritual á freguezia ila Barra, e 
<á do Rilão-Arcadn, por causada indolência des Vigá- 
rios do Lriihii e .Xique-Xíqne, iiein jiorisso pode dí- 
zer-se_ haver posse, .segundo a legislação da nossa Or- 
denação, liv, 2 tit. z,3 i; 10 in principio, e g 56 . 
« Aquelle documento que se envia á Gamara com a 
Carta, não serve de regulamento par. i a questão ; pois a 
sua decisão teve por objeeto a cobrança de dizimos; e 
ainda que se queira tirar diversa illação, comtiido nos 
termos das demarcações não vem a ter lugar oarbilrio 
do lllm. e E.x. Governador de Pernambuco, sem co- 
nhocimento de cansa, como houve para a expedição 
daquella Regia Rrovhão, e sim deve recorrer inniieilia- 
taraerite a Sua Altesa, iima vez que não quer estar pela 
antiga demarcação. 
» Igualmcnte represento a V. Ex. como Presidente 
da Real Junta da Fazenda da cidade da Bahia, que 
aquelle Ex. Governador escreveu a oulra carta da 
copia junta, ao Coronel de Cavallaria da Barra, a cujo 
disiricto pertencem os Julgados de Campo-Largo, do 
Rio Prelo, da Carunlianha e de Pilão-Arcado, para 
tíireilo de pôr em execução o pedilorio Real, tendo eu 
já 0 anno passado, etn virtude da ordem do V. Ex., 
mandado fazer est.a diligencia ; c porque este mandado 
he um rigoroso esbnlho, e atteutadn feito ao UegioTri- 
bun.al da Fazenda ila cidade da Bahia, pelo o qual, por 
meio da jurisdiccão desta Ouvidoria, se tem sempre 
cobrado os dinheirosrespectívo.s rie toda aquelia Villa 
e seu.s Julgados, desde acriação da mesma, como lia do 
constar das arrecadações entradas naquelle Real Erário 
pela Ihcsouraria da Aifandegu, como forão as contri- 
buições loliintarias tanto dos primeiros Irinla annos, 
como dos dez que depois sobrevierão, se faz pnrianío 
necessário repcllir esta força, para que se não liaja de 
diminuir a jurisdicção da Real Junt^a da Fazenda por 
um tal modo. 
« V. Ex. á vista destes dous objeclos, a qne dão causa 
as cartas daquelle lllm. e Ex. Governador de Per- 
nambuco, me dará na decisão que vou procurar, as 
insirneções necessárias para bem poder reger-mo afim 
de quo não fique para o futuro era responsabilidade 
alguma, por não ter recorrido a V. Ex., corno devo. 
Deus guarde a V. Ex. Villa de Jacobina, 3ü de Julho 
de 1805— O Dezembargador Ouvidor da Gomar ca de 
Jacobina, José da Silca Magalhães. » 
Estas duvidas nunea forão resolvidas no 
tempo do regimen colonial, apenas o Conde 
da Fonte, Capitão General da Bahia teve 
ordem para nada innovar até a resolução 
do Conselho Ultramarino. Extinguio-as en- 
tretanto a Resolução de 15 de Outubro de 
1827, tornando a annexar á Bahia esse vasto 
e importante território ; mas sórnente por 
aquelle lado. 
Divisão Judiciaria. — Nesta Provincia ha 
uma Relação, cabeça do segundo Districto 
Judicial do Império, de que sómente depen- 
dem as Comarcas desta Provincia, e as de 
Sergipe. 
A legisl^ão Provincial efeou nesta Pro- 
vincia 24 Comarcas, que assignalamos no 
nosso mappa na conformidade do que pra- 
ticamos era outras Províncias. 
MAPPíL n. XIV. 
PROVINCIA DOESPIRITO-SANTO. 
A despeito de seu limitado território e 
pouco numerosa população, ha desta Pro- 
vincia material geograplíico em quantidade 
para consulta e estudo, bem que ainda não 
suíliciente para conbecer-se o seu território, 
em largos espaços ignoto. Aqui registamos 
0 que podemos haver ; 
1-" — Carta topographica e administrativa 
da Provincia do Espirito-Santo, etc. pelo 
Visconde J. Viiliers de ITsle Adam. Rio de 
Janeiro, 1830. 
— Carta da Provincia do Espirito-San- 
tq, organisada segando os trabalhos de Frey- 
cinet, Spix, Martius e Silva Pontes, etc. por 
Pedro Torquato Xavier de Brito. Rio de 
Janeiro, 18a4. 
3. “ — Carta da P rovincia do Espirito-San- 
to com parte da de Minas que lhe está adja- 
cente, etc. pelo l.“ Tenente de Engenheiros 
João José de Sepulveda e Vasconcellos. Rio 
de Janeiro, 1856. 
4. “— Carta corographica da Provincia do 
Espirito-Santo, etc. organisada pelo Enge- 
nheiro E. de la Martiiiière. RiodeJaneiro, 
1861. 
5. “ — Mappa das possessões e das coloni- 
saçoes ahi iniciadas do Dr. França e Leite 
nas margens do rio Dòce, Provincia do Es- 
pirito-Santo no Império do Brazil. Rio de 
.Janeiro (sem data ) . 
^ 6.“ — Mappa do rio Doce organisado pelo 
Engenlieiro Carlos Krauss sobre os trabalhos 
de A. Pires da Silva Pontes, Arlincourt e 
outros, etc. Rio de Janeiro, 1866. 
7.0— .Mappa geral da Provincia do Espi- 
rito-Santo, relativo ás colonias e vias de 
communicação por Carlos Krauss, etc. Rio 
de Janeiro, 1866. 
8. “ — Mappa geral das Colonias de S. Leo- 
poklina, S. Izabel e Rio Novo na Provincia 
do Espirito Santo, etc. por Carlos Krauss. 
Rio de Janeiro, 1866. 
9. " — Mappa da parte septentrional da Pro- 
vincia du Espirito-Santo, organisado sobre 
os trabalhos de R. von Kruger e uutros,por 
Carlos Krauss, etc. Rio de Janeiro, 1866. 
10. — Carta geographica da parte orientai 
do Império do Brazil, em quatro folhas, con- 
tendo as Províncias marilimas de Pernam- 
buco até a do Rio dc Janeiro, etc. por Gui- 
lherme de Escliwege e C. F. Ph. de Mar- 
lius, desenhada por J. Scliwarzmann. Mu- 
nich, 1834. 
11. — Planta da cidade da Vlctoria, no 
anno de 1761, sem nome de autor (Manus- 
cripla: propriedade do Sr. Rraz da Costa 
Rubim). 
P2.— Plano da B.ahia do Espirito Santo, e 
do porto da Victoria, levantauo por Mr. Er. 
Mouchez, daBIarinha Franceza, com assis- 
tência de I. da Fonseca, Commandanie da 
Canhoneira ílajahy, da Marinha Braziieira. 
Paris, 1863. 
13. — Plano da barra de Guarapary, se- 
gundo um esboço Brazileiro, copiado por 
Mr. Er. Mouchez. Paris, 1863. 
14. — Plano dos ancoradouros de Rene- 
vente. Ilha Franceza, eltapemerim, levan- 
tado por Mr. Er. Mouchez. Paris, 1863. 
15. -Carta geographica da Provincia de 
Minas Geraes, coordenada por ordem do 
Exm. Sr. Conselheiro José Bento da Cunha 
Figueiredo, Presidente da Provincia, segun- 
do os dados officiaes existentes e muitas o 
próprias observações por Henrique Gerber, 
Engenheiro da mesma Provincia. 1862. 
Não indica o lugar onde foi lilhographada. 
16. — Carta da Provincia Braziieira de Mi- 
nas Geraes, conforme os trabalhos feitos de 
1836 a 1855, inclusive os do Engenheiro Ci- 
vil H. G. F. Halfeld, levantada e desenhada 
por Frederico AVagner. Gotha, 1862 (nali- 
íhograpltia de Justas Per lhes). 
Fóra do precedente material, e dos Rela- 
tórios da Presidência da Provincia, consul- 
tamos as seguintes obras ; 
Espirito Santo, etc,, por Francisco Manoel 
da Cunha. 
10. — Viagem á Provincia do Espirito 
Santo, por Manoel José Pereira. 
11. — Relator io do Engenheiro Julio 
Borel du Vernay, sobre uma estrada do 
Cuieté d Provincia do Espirito Santo (an 
nexo ao Relalorio do Ministério dt) Império 
de 1855) . 
12. — Viagem ao Brazil nos annos de 
1815,1816e 1817 pelas Provindas da Bahia, 
Espirüo Sardo e Rio de Janeiro, norS. A. o 
Príncipe Maxirailiano de Wied Neuwied. 
13. — Viagem ao districto dos diamantes, 
e no litloral do Brazil, por Mr. Augusto de 
Saint-Hilaire, to. 2cap. 7 — Quadro geral 
da Provincia do Espirito Santo. 
14. — Memória eslatislica da Provincia 
do Espirito Santo no anno dc 1817, por 
Francisco Alberto Rubim. 
15. — Notas, apontamentos enoticias para 
a historia da Provincia do Espirito Santo, 
offerecidas ao Instituto Historico por José 
Joaquim Machado de Oliveira. 
Limites. — A posição astronômica desta 
Provincia he a seguinte : 
A latitude, como a da precedente Provincia, 
he toda austral, fica entre 18" 5’ e 21“ e 28’. 
A longitude he toda oriental do meridiano 
adoptado, fica entre 1“ 40’ e 3“ 22’. 
A sua maior extensão de Norte a Sul he 
de 73 léguas da margem direita do rio Mii- 
cury, à esquerda do rio llahapoana, e de 
Lestea Oeste 25 léguas das ilhas Guarapary 
ou Guaraparim a margem dii eita do corrego 
.lequitibá. No littoral pode-.se contar de 
75 a 80 léguas com as respectivas curvas. 
Confina ao Norte com a Provinciada Bahia 
pelo rio Muciiry, ao Sul cora ado Rio de 
Janeiro pelo rio Itabapoana, a Leste com o 
Oceano Alt.antico,ea Oeste com a Provincia 
de Minas Geraes pelo rio Preto atinente do 
Itahapuana, coirego Jequilihá, riachào Jo.sf 
terra do dito Vasco Fernandes, que partem ambas pof 
esse rio que tem na boca a entrada do umas ilhotas de 
pedra e de baíio mar, e dahi cobre outra ilhota mais 
pequena, o qual rio se chamava na linpua dos índios 
Tapmery, e os ditos Yasco Fernandes o Pedro Góes he 
que poserão o nome rio S. Catharina, e está um altura 
lie 2J OjObra de duas léguas pouco mais ou monos do uma 
terra ao dito Yasco Fernandes que sc chama Aguapé, e 
fica todo 0 dito rio com o dito Pedro Góes e com o dito 
Yasco Fernandes Coutinho segundo fórmn de suas doa- 
ções, ficando todo o dito rio com o dito Pedro Góes, 
como dito he, tornando para a bauda do Sul, o dito 
Vasco Fernandes fica da bauda do dito rio para a parte 
do Norte, etc. » 
Ora esta demarcação ficou assentada em 
uma Provsão ou apostilla ao pé da doação 
de Pedro de Góes, feita em 26 de Marco de 
1539. 
Em 1619 por infortúnio dos Donatorios.a 
Capitania de S. Thomé ou da Parahyha do 
Sul reverteo ã corôa, em retorno de outras 
graças que forão concedidas ao ultimo Do- 
natário. 
Desde essa epocha até 1667 não se altera- 
rão taes limites. Mas nesse anno creando-se 
a Comarca de Cabo Frio, fixou-se por limi- 
te septentrional ao respecivo districto o 
lugar de S. Catharina das Mós. 
Em 1674 a Capitania de S. Tliomé, sob o 
nomede Parahyba do Sul, foi doadaao Vis- 
conde de Assêca, e a seu irmão João Corrêa 
de Sá, General na Tndia. Eis os lermos com 
que foi feita essa doação na administração 
do Príncipe D. Pedro," Regente em nume do 
Rey D. Alibnso VI ; 
u Governador (h Rio dc Janeiro. — Eu o Principe vos 
envio muito saudar. Imolas particulares rasues quo para 
isso tive, 0 conveniências que resiiUuo a minlia Guròa : 
Fui servido laztjr mercê ao Viscomle dc Assécu de uma 
Capitania do vinte léguas do terras, e a sen irmão João 
Corrêa de Sã. General do Estreito no Rslado da índia, 
dc onlra du dez léguas das trinta ila Capitania, que 
va^ou pela deíxaipio (quo passa dc 40 annos) que fez 
defla Gil de Gne«, com declaração que serão obrigados 
a lórinarem logo ã sna custa, como se oílerecêrão cada 
um na Gapitania que lhe toca, uma Villa com Igreja 
decGuLu, casa de Camara, e casas para trinta casaes, 
com 0 nmi.s qne para ellas necessário fôr, obrigando-se 
quo no termo lie sois annos as aperfeiçoarão até cum 
visinhos para perfeição populosa, o no estado jiolitico 
Pedro, e .serras de Souza, e dOS.LymoréS. pr-rfmta.s, (lemo.lo quo faltamlo a o»tas ciljHgacõos, so 
Bem que estabeleçamos aqui estes limilRS £ ^:!;™:iirt;;:';iaàls Irig^í^ 
lie sabor se dão .salisfnção ás ubrisações referidas, com 
que ibes fiz esta mercê, e quando a ellas fulteiii me 
(lareús conia para mo ser proscnle. Hscripta em Lisboa 
a t7 do Julho de ICI-l. — I’rincipe. « 
facto por esta presente Caria faço mercê e irrevogável 
doação euire vivijs valedora, dcsio dia para todo o 
sempre, do juro u herdade, para elle o lodosos seus 
fillios, netos, herdeiros e successores que após delle 
I vierem, assim descendentes como transversaes, colla- 
l .“ — Novo Orbe Seraplnco Brazthco da lerae.s, segundo ailirmlo irá declarado, du Gi|nitania de 
Chronica dos Frades menores da Provincia Ddnta léguas de terra na dita costa do Brazil, que co- 
meçarão de treze léguas alem do Cabo Frio pela banda 
do Norte, onde se acaba a Capitania do dito Martim 
cumpre notar que, nem iodas as linhas são 
acceitas pelos confinantes, e ha deficiência 
de actos legislativos para algumas. A de- 
marcação falta em (ouas. 
Está Provincia foi doada em seu começo 
a Vasco Fernandes Coutinho por D. João líI 
em 1534. 
A Carta Regia da doação que tem a data 
de 1 de Junho, marca os seguintes limites 
da concessão : 
« Du 30 léguas dn terra, ua quaea eomeqárao na ponta 
onde acabavãü as 30 lognas de que tenho feito mereê a 
Pedro de Campos Tourinho, e eorrorão para a banda 
do Sul lanlo quanlo couber nas diins 50 léguas, entran- 
do nesta CapiLaiiia quaesquer llli.is que houver ai6 10 
léguas ao mar na Irontcini e demarcação desitis bO 
legiias.de que assim faço mercê ao dilo Vasco Fernan- 
des Coutiiiíio^as qiiaos bO léguas se entenderão serão 
de largos ao longo da costa, entrarão na mesma largura 
pelo sertão e terra firrno a dentro lanlo quanto poderem 
entrar e fur dc sua conquista, etc. » 
Partindo as cincoonla léguas do rioMu- 
cury, ho claro que não podião ultrapassar 
os limites do rio Jucú pouco mais ou menos ; 
mas como aCapitania de Porto Seguro nessa 
epoclia alargara a área do seu território 
alcançando o rio Dôce, o certo he que as 
cincoênta léguas de Vasco Eeniandes Cou- 
tinho, encontrarão na CapitaniadeS. Thomé 
ou da Parahyha do Sul, confinante pelo 
lado do Sul, embaraços na limitação. 
Notando-se qne taes embaraços não de- 
verião suscitar-se, attenla a letradas respec- 
tivas concessões, como se vai ver da de 
Pedro de Góes, que por interesse histó- 
rico lambem aqui reproduzimos: 
Alvará de 28 de Janeiro dc 153ü. 
« 1). João por graça de Dous, Pey de Portugal e dos 
Algarve.s, d/aqnem e d^aléin mar em África, senhor de 
Guiné, (la conquista, navegação, Elhiopia, Arabia, 
Pérsia e da Intlia, etc. 
« Fuço saber, (pie considerando eii quanto serviço de IfiOa lia bariA 
Deus e incu, e assim provcilo dc meus Reinos e .senho- 1534, Uma graOfle parle (lo IClTilorio 4ÍÍ- 
rios, e dos natiiraes u súbditos delle, a scr a i §0 líie (levia afUlCXar. 
°i< Ucl pur Irnm e níê praz, havendo respeito aos ser- A Capitania (lo l'.spiril0 SanlO (IcÍKOU de 
viços que me tem^íeito Pedro de Góes, fidalgo da minha perteilCei’ aOS DoiialaríOS Cm 1718. A CorÒa 
casa, assim na armada quG Martim A nom-o de Sousa J)o|-|,iijTr^0jra por escrintuva lavrada em Lisboa 
fni por Capitão-Mor na dita cosia do IJraztl, como em * * i -i i * «..v. « ««-v 
alguns desGobrimeiilos quo o dito Mariim AÍTniiso foz em 0 de Abril dosse ailllO COIllproll-a aO 
110° tempo que lá andou, em todas as mais cousas 'lo , ultimO Doiiatario CoSIlie Uolim díi .Moura, 
meu serviço, e a que se o dito J*edro fie Góes achou, 
assim com o dito Marlíni AÍTonsu como s 
da sua víiida por ficar lá, nas quaés 
boa conta, o havendo a isso mesmo nui_ 
outros serviços qil(3 liella tenho recubiclo, f: ao (liaiite ,.y'(7,,os) C GÕviacãS, pasSOU aO (lómitlio (la 
esDcro receber, por folgar llic lazur mercê, ne moii »•« i ... i“7r-'‘> . n.. - 
moto proprio, certa scfencia. poder real c absoluto, CorÔa, pelo mesmO Ütulo Cm 17;)3, poivPtO- 
sem mo elle pedir nem alguém, pnr elle. \ visãO tlO CoilSelllO Ultramarino (Ic 10 (Jo Ju- 
Ileiporbeiiic ino|iraz,il(; llielazer rooreê eoraoflft (lepois ds VCncitloS OS atriulinadores 6 
Os successores dos novos Donatários íi- 
zerào demarcar a Capitania por inlonnodio 
do Ouvidor do Rio tle Janeiro em 1730, fi- 
xando-se como limite lioreal o mesmo lugar 
de S. Calhariiia das Mós, na enseada e 
baixos dos Pargos. 
Por esto facto a linha divisória dc Ilapé- 
miriin foi posta a margem, prevalecendo a 
subsequente divisão. 
Confirmada de novo a mesma doação da 
Capitania da Parahyh.i do Snl ao 4" Vis- 
conde de Assêca, por Carla Régia dc 23 de 
Agosto de 1747, em consequência de ajustes 
dos Procuradores da Corõa e do novo l)ona- 
tario, lavrou-se em 39 dc Dezembro desse 
anno um Auto de posse c medição, a que as- 
sislio 0 Ouvidor da Capitania e Comarca do 
Espirito Santo, o primeiro quo havia sido 
nomeado, Pascoal Ferieira dc Veras. 
Por esse auto ficou assentado qne o limi- 
te da Capitania da Parahyha do Snl, pelo 
Norte era o mesmo de 1730, c pelo Snl com 
a Capitania do Rio de Janeiro era o rio Ma- 
cahé em toda a sua extenção, coniprehen- 
dendo provavelmente parle tln aeliial Co- 
marca de Canlagallo até o rio Grande ou 
Negro, a desembocar no Paraliyha. 
No anno de 1753, foi a Capitania da 
Parahypa do Sul annexada á Comarca e Ca- 
pitania do Espirito Santo; a qual por este 
facto so estendia da margem direita do rio 
Mucury á esquerda doMacaiié, coirijfrelieu- 
dendo o seu terrilorioe o da Capitania da 
Parahyha do Sul, oulPora de S. Thomé-, e se 
ambas alcançassem pelo Oeste a área decre- 
Regia deli dc Junho de 
as nuKs (musas uo niumo iioiiatario tosme uoiim ue .uoura, 
m.ost.envio';^is cjunrenha mil cn.zados (UkOOOÍÍOOO). 
lús f-iiiii iJu si muito ^ A (Ici i íii‘£iliybíi ílo Siil, jiíiiji tiidíi piMOS in~ 
nmiio r(iS|icito, u a digctias Purvs, Giiarüs (por corrupção Cwa- 
do Brazil, por Fr. Antonio de Santa Maria 
Jaboatam, t. 1, estancia 3. 
2. “ — Memórias históricas, etc., por Mon- 
senhor Pizarro. 
3. “ — Historia do Brazil, por Francisco 
Solano Constancio. 
4. “ — Ensaio sobre a historia e eslatislica 
da Provincia do Espirito Santo, etc., por 
José Marcellino Pereira de Vasconcellos. 
5. “ — Diccionario topographico da Provin- 
cia do Espirito Santo, por Biaz da Costa 
Rubim . 
6. “ — Noticia chronologica dos [actos mais 
notáveis da Provincia do Espirito Santo 
desde o seu desenvolvimento até a nomea- 
ção do Governo Provisorio. Idem. 
7. “ — Memória sobre os limites da Provin- 
cia do Espirito Santo. Idem. 
8. “ — Memória histórica e documentada 
da Provincia do Espirito Santo. Idem. 
9. “ — Informações sobre a Capitania do 
Affonso (1(! Souza, D so ac.abarão nos haüos dos Cargos: 
se porem não liouver dentro do dito limite e demar- 
cação as ditas triuta Icguus, eu Um não serei obrigado 
a lhe satisfazíjr, e havendo mais ficará com^ tiido (jue 
maislòr: e bem assim serão da dita sua Capitania o 
annexas a ella aíinellas ilhas (jini houver ate dez lé- 
guas ao mar na fronteiro das trinta léguas, as quaos se 
entenderão, e serão d c largo ao longo da costa, e en- 
trarão na me.sma largura do sertão c terra tirine a 
dentro tudo, qu(i pofíercni encontrar, e fôr da minha 
conquista. , ,, . , , 
« E esta doação o mercê e todo nella conteúdo se en- 
tenderá cumprida inteiramente desde dez dias de Marco 
do anno dc i53'( em diante, porque do dito dia lhe fiz 
esta mercê, da qual tinha Alvará de lembrança por 
mirn assignado, que foi rôto ao assignar desta em 28 
de Janeiro de 1336. » 
Felizmente o donataiio desta Capitania 
0 mesmo Pedro de Góes chegou a um 
aceordo com Coutinho, e assentarão no se- 
guinte: 
R que a terra do dito Pedro de Góes começa onde se 
acha a de Martim Affonto de Souza, pela demarcação 
correndo para a banda do Norte até vir entestar com a 
desordeiros que nella ahundavão, adversos 
ao Donatario; tornando posse pela Corõa o 
Ouvidor Francisco de.Salis Ribeiro em 3 de 
Novembro do mesmo anno. 
Cumpre notar que depois da compra feita 
pelaCorôa desta Capitania do Pspirito .Santo 
em 17 18, passou ella a ser governtida por Ca- 
pitàes-móres dependentes da Capilania Ge- 
ral da Bahia, embora no Judicial dependesse 
da Comarca do Riode Janeiro, o quo termi- 
nou em 1732, quando foi elevada a Comarca 
por Provisão do Conselho Ullivamarino de 
15 de Janeiro desse anno. 
Depois que o Principe Regente, (jue pos- 
teriormente cingio a Corõa da Monarchia 
Lusitana sob o nome dei). João VI,assiimio 
ern Julho de 1799 o cargo da Regencia em 
seu proprio nome, crearão-se no Brazil Irez 
Capitanias independentes, Ceará, Parahyha 
do Norte, e Espiririto Santo, subordinadas 
como as outras do Brazil ao Vice-Rey, na 
Bahia. 
O celebre astronomo e geograplio Dr. An- 
lonio Pires da Silva Pontes, foi quem veio 
nesta Provincia exercer o cargo de Governa- 
dor, e toniou posse em 29 de Março de 1800. 
