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iijedida provisória resolveu que o território 
contestado continuasse sob a posse de Ser- 
gipe, alé que o Corpo Legislativo tomasse 
sobre o caso deliberação conveniente. Foi 
isto 0 que deu lugar a"expedir-se o Decreto 
n. 3-23— de 23 de Setembro de 18i3, cuja 
integra aqui exaramos : 
« Tendo subido a minlia Imperial presença o que re- 
presentou 0 Presidente da Província de Sergipe á res- 
peito de cooflictosoccorridos entre as autiioridades da- 
qnella ProvÍQcia,e as daPtoviacia da Bahia, por falta da 
uecessarla clarosaem parte dos llmitos que as separão ; 
bem como o que por oiitraparlo informou oPrcsidonte 
desta Província soore aquelle mesmo objeclo: e sondo de 
urgente necessidade oceorrer com o conveniente re- 
medio. para qne esses contlictos não continuem om pre- 
juízo do serviço publieo, em ilesar das mencionadas au- 
toridades eperturbaçtãodos povos, cuja paz,c tranqnilli- 
dade me merece particular attenção; llni por bem, tendo 
ouvido 0 meu Conselho do Estadn, e conformando-rne 
com 0 seu parecer, que a parte ila Freguezia da Abbadia 
na Província da Bahia, que passa além do rio Real, fique 
pertencendo ãl'rovincia deSergipe ; servindo o dito rio 
Real de linha divisória entre asdnus mencionadas Pro- 
vindas, emquanto pela Assembléa Geral LegUlátiva 
outra cousa não fôr determinada. « 
Mas a fronteira Occidental ainda iienluima 
lei fixou. Sob a authoridade de Ayres do 
Casal, na Corographia BrntiUca e do Dic- 
cionario geographioo do Brazil, de .Mdliot 
de Saint-Adoiphe tomamos o riachão Xingó, 
a duas léguas da Cachoeira de Paulo 
Aftbuso, como limite Occidental, edahi tra- 
çamos uma recta ás nascentes do rio Real. 
Mas que lei, decreto, ou alvará sanecionou 
limites tão iuconrenientes? 
Os limites desta Pi oviiicia ficarião perfei- 
tamente traçados pelos riosItapucurii,.lacu- 
ric}" e Pontal, quando não podesse ser pelo 
mesmo rio Itapucurü, Itapucurú-mirim _e 
Salitre, o queseriamelhor, tornando-se mais 
accentuada a divisão. 
O Relatorio da Presidência desta Pro- 
víncia do anuo de 1860, apresenta outra 
linha divisória, que não nos parece táo accei- 
tavel. Eis como se expressão Relatorio: 
«Olhando para a cosia do Brazil. qualquer espirilo 
leflectido se revolta cuntra os limites traçados á esta 
Província pelo lado da Bahia; ao passo que aquella Pro- 
vinda tem uma longa cosia de extensão de quasi cinco 
vezes a de Sergipe, ainda vem ella tirar-lhe os fundos 
pelo lado do riu de S. Francisco, quando ainda por 
essa direcção o seu fuutlo lie quadruplo ilo desta aca- 
nhada Província. 
« Não comprehendo qual a conveniência de tamanha 
desproporção entre o terrilorio destas duas Proiiucias, 
eu só vejo inales nesta difTerença e nenhum beneficio ; 
ao iiasso qne as lh’ovincias de 1.^ oniein como a ‘la Ba- 
hia obtem todos os favores do Estado, as de quarta or- 
dem como ade Sergipe jasFiu uo esquecimento, c com 
muita difficuldado podem nbler pequenos favores. Bahia, 
Pernambuco, Minas, S. Paula c Rio de Janeiro forão 
dotadas com estradas de ferro, e o Governo garante-lhes 
ojurodeU «/»; Sergipe nâo tem uma estrada de roda- 
gem. não tem um canal. 
(I Calculando a Bahia com quatorze mil braças quadra- 
das de extensão o um milhão de habitantes, Sergipe 
com mil e duzentas braças quadradas e duzentos e dez 
mil habitantes, vc-se que o território daquclla Provin- 
cia he mais de onze vezes o desta , e que a população 
he cinco vezes maior. 
« Não se poderá pnr acaso marcar no^os limUes_ que 
HUínientem convenienlemenlo o terrilorio de Sergipe ? 
" Pelo exame da costa do Brazil parece nada mais 
íacil : começandodo rio lulmmbupo atéaA^ilIa de Agua 
Fria, e dalii alé Xique Xique pela estrada geral atra- 
vessandu a serra do Orobò, e finalmente pelo rio de S. 
Fi'ann.Isco de Xique Xiqueaté a sua foz, teremos uma di- 
vis.ãü territorial que não parece desacertada ; salvo as 
novas divisões civis, judiciarias e ecclesiasticas quo 
teria de acontecer, quando se levasse a eflcilo este 
piano que eu apresento, não por que esteja elle madu- 
ramenle estudado, porém porque devo delvar consi- 
gnada a idéa da necessidade indeclinável de augmentar 
0 território e a população da JVovinida, e dc se levar a 
effeitouma nova divisão, mais conveniente e ju.sta das 
Provindas do Império, para que se possa fazer com 
igualdade á distribuição dos dinheiros públicos por 
toda? dias, e da sdva nutriente da administração geral. 
«Os limites propostos acarretão a grande vantagem 
de poder Sergipe participar tambeui da estrada de 
lerro do Joazeiro. 
« Sé bem que os limites desta Provinda cum da Ba- 
hia sejão muito inconvenientes, pela desproporção enor- 
me que estabelece, entre as duas Províncias, como já fiz 
ver, SCO eUes hem definidos. • 
A fixação de uiii limite claro e incontes- 
tado pelo°Occidente, qiiefaçaolhar com mais 
interesse para o território entre os rios Ita- 
pneurú e S. Francisco, desde o Joazeiro ao 
Xingó, seria de grande vantagem para o paiz. 
A^im como não he conveniente aconsei- 
V ação de Províncias em extremo grandes, 
lambem nãu produz vantagens que se criem 
com tão limitado território. 
Para que se faça idéa dos inconvenientes 
de uma linha divisória tão imperfeita como 
a Occidental de Sergipe, basta que se lance 
as vistas sobre o mappa desta Província por 
aquelle lado : e que e.stes inconvenienles não 
são fictícios. ilil-oo /í(.'/(iíoaoda Pre.sidencia 
de 1863, redigido por um filho da Província 
limitrophe, e que aqui registramos : 
(•Passarei finalmente a tratar das questões, que ?e 
tem agitado, acerca da divisão pelo lado do Sul coma 
Bahia. 
.( Desde longa data sérios coulliclos se tem suscitado 
entre as aulhoridades de Sergipe e as da Bahia, cujo 
Presidente, em data de 21 de Janeiro de 1S63, officiou 
ao desta Proviocia, trazendo aobou conhecimento diffe- 
rentes queixas dos agentes fiscaes da Yilla de Gero- 
moabo e districto de Coité, contra o procedimento do 
CoUector da Villa de Simão Dias, em relação aos con- 
tribuinte» que diziãojá ter pagualUos impostos a que 
estavão snjeitos. 
K O ex-Presidente Dr. Joaquim Jaciotlio deMendonça 
desejando entrar no perfeito conhecimento dos funda- 
mentos das referidas quehxas, dirigio-se ao eatão Ins- 
pectorda Thesouraria Provinciál, olllustrado Dr. Joa- 
quim José de Olivrira, recoinmcndando-llie que. colli- 
gindo tudo quanto a tal respeito aqui se tivesse aven- 
tado, hablUtasse-o a providenciar como fosse justo ácery 
ca de semelhante questão. O disLincloDr. Joaquim José 
de Oliveira prestou as informações qne lhe forão exigi- 
das. ímportantissirno foi 0 trabalho que elle apresentou, 
e do qual, infelizmeule, não ha o menor vesLigio, lanlo 
na Secrelaria do Governo, como na Thesouraria Pro- 
vincial. 
<t Em offício dc 19 de Julho dc 1864 findo remetti 
cópia do indicado trabalho ao Exm. Presidente da 
Bahia, em solução ao que elle me dirigio em 21 de Ja- 
neiro acima r(.-ieridr>, enviando igualmente em officio.sob 
n. 47 — de 3 de Setembro pretento o proprio original e 
documento, que acompanharão á Secretaria de Es- 
tado dos Ncgocios do Império, em observância do Aviso 
de 5 de Agosto do anno proximo passado, qu« pedia 
esclarecimentos ácercti de uma representação contra a 
invasão do terrilorio desta Província pelo da Bahia; 
representação que a respectiva Assembléa Legislativa 
encaminhou á Gamara dos Senhores Deputados. 
« Outra representação, que acompanhou o olTicio sob 
n. 25— de 27 de Maio de 1864, foi também dirigida ao 
Governo Imperial por diversos habitantes da villa de 
Simão Dias, os quacs snpplicavão a S- M. o imperador 
providencias em ordem a fazer cessar os conflictos que 
cora tanta frequencía se reproduzião entro as iiulhorida- 
des da Bahia e de Sergipe. ^ 
« Em um communicado que corre impresso no oor- 
refo Sergipense n. 71, de 7 de Setembro de 1861, o 
Sr. José Zacarias dc Carvalho, rosidente^na villa de 
Simão Dias, (ralou perfeitamente da quo.^tão de limites 
da 1’rovincia de Sergipe com ada Bahia. Disse elle: “que 
não trataria da divisão pelo rio — Itapucuni, feita pela 
natxtrcza,Q qne he de reconhecida justiça, e sómente da 
pela cabeceira do rio Real, aonde chega por uma mar- 
geni 0 termo da Afilia de Campos desta Província ; 0 
dalii linha direita ao Norte do rio Xingó, e por este 
até 0 rio do S. Francisco, onde se dividem as duas 
Províncias. . . .r»i- • 
« Lenibra-me bem que o Dr. Joaq^nim de Oliveira, 
na exposição a que já me tenho relerido, considerou 
como digno do grande apreço ess‘3 trabalho do Sr. 
; José Zacarias de (Sarvalho, e por Isso resolvi dar no- 
ticia delle aqui. 
« Existe ainda outra opinião que se coaduna coma 
geralmente seguida, relativamente ao objecto de que 
trato ; Iie a do fallei-ido Dr.Martinho de Freitas Garcez, 
0 qual na sua DiscripçMo synoptica da Pravincia de b>r- 
pfpc organisada a pedido do ex-Presidente Dr. Manoel 
da Cunha Galvão, expriniio-se assim :« Com Alagóas 
da parte do Norte, confina pelo rio de S. Francisco, 
Bubíntlo por elle até duns Icgnas abaixo do salto, ou 
cachoeira de Paulo AfTonso no riu Xingó. Com a Bahia 
dapartu do Sul pelo rio Real, buscando a origem des- 
lo e dalii pelo Poente, c por uma linha imaginaria .so- 
bre montes eserras, passando entre as mattas dc Simão 
Dias, e a villa deste nome, buscando de novo o dito 
rio Xingó. 
u Essa divisão, porom, tem sido e conlimia a ser 
interpretada de aocordo com a vontade e interesses da- 
quelles que não (leseião ser alcançados pela acção da 
)usti<’a, da qual zorabão impuneraente. e dc oiitro.s que 
para se eximirem ao pagamento deiuipostos legalmcnte 
estabelecidos, v.irião de rcsldenid.a sempre que as cir- 
cumstancias o reclamão, 
« Seria fecunda em bons resultados qualquer delibe- 
ração quo de uma ãvz tornasse conhecidos e re.speila- 
dos os llrailes desU Provinda com a da Bahia ; poist^ue 
cessarião assim ianumeraveis quei.xas, desapparecenão 
muitos abusos e íinalmenle lucraria a causa publica. « 
Dírisdo jtídíctana. — A Provincia de Ser- 
gipe he a unica que está subordinada á Re- 
lação da Bahia, exceptuada a deste nome. 
Depende também do .Vrcebispado como 
Comarca Ecclesiastica da mesma Diocese, 
exclusive a ilha do Parafina, sujeita á Dio- 
cese de Pernambuco. 
As Comarcas civis em que está dividida não 
excedem de oito; seguindo no nosso mappa 
quanto aos respectivos limites, o mesmo 
systema estabelecido nas outras Províncias. 
MAPPA n. Xlll. 
riíOvixciA D.A. b.ahi.v. 
Esta Provincia, apezar de sua importân- 
cia, não he infelizmente das mais ricas em 
material da geographia do seu território: 
excluímos os trabalhos hydrographicos. 
Eis 0 que podemos colher : 
1.0— Carta geographica e topographica da 
Provincia da Rabia comprehendendo desde 
a margem septentrional do rio Mucury até a 
margem meridional do Rio Real e Rio deS. 
Francisco, que fazem o limite desta Provincia 
com adeSergipe d'El-Rey ao lado do Norte, 
e á Oeste cora o Serro do Frio e Minas 
Novas, vendo-se distinctamente as villas, 
povoações e estradas geraes e outras que se- 
guem para differentes Comarcas deste con- 
tinente, bem como contêm a descripçào dos 
rios, serras, montes lagôas e mais pontos 
memoráveis. Foi mandada levantar pelo 
Presidente Dr. Francisco de Souza .Martins, 
terminando na Presidência do Dez. Fran- 
cisco de Souza Paraizo. Sem nome de au- 
tor, e sem declaração do anno em que foi 
gravada no Archivo Militar. 
Deficientissinia. 
2. °— Carta geographica da parte oriental 
do Império do Brazil, em qualro partes, con- 
tendo as Províncias marítimas de Pernam- 
buco até a do Rio de Janeiro, etc., por Gui- 
lherme de Echwegee C.Fr. Ph.deMarüus, 
e desenhada por J. Schwarzmann. Munich, 
1834. 
3. ®— Carta topographica e administrativa 
da Provincia da Bahia, etc., pelo Visconde 
J. de Viiliers de 1'Isle Adam. Rio de Ja- 
neiro, 1848. 
4. “— Plano liydrographico da Bahia de 
Todes os Santos, metropole do Estado do 
Brazil, feito por José Fernandes Portugal, 
em Pernambuco, no anno de 1803, e litho- 
graphado no Archivo Militar sem indicação 
do anno . 
5. ® — Mappa da estrada de ferro da Bahia 
ao rio de S. Francisco, pelo Engenheiro em 
chefe Carlos Yignoles. 
6. ® — Mappa da parte septentrional da Pro- 
vincia do Espirito-Santo, organisado sobre 
os trabalhos de R. V. Kruger e outros, por 
Carlos Krauss. Rio de Janeiro, 1866. 
7. ® — Atlas e relatorio concernente á explo- 
ração do rio de S. Francisco, desde a cachoei- 
ra” de Pirapóra alé ao Oceano Atlântico, 
etc., pelo Engenheiro Civil H. G. F. Halfeld 
em 1852, 1833 e 18,34. Rio de Janeiro, 1860. 
8. ® — Mappa hydrographico da Bahia de 
Todos os Santos, levantado pelo 2® Tenente 
Domingos Miguel Marques de Souza, era 
1846, sob a direcção do Capitão de Fragata 
Joaquim Marques Lisboa. Não indica o lu- 
gar onde foi lithographado. 
Este mappa foi reduzido no Archivo Militar, por R. 
M. deSepulveda Everard, e gravado era 1863. 
9. ® — Planta do porto da cidade de S. Sal- 
vador, extrahida do Atlas de Mr. Mouchez, 
10. — Planta da cidade da Bahia em 1806. 
Acha-se na primeira edição do Mappa do 
Brazil, de C. J. de Niemeyer, de 1841. 
11. — Carta da Costa do Brazil entre os pa- 
rallelos 13“ el6®, comprehendendo um parte 
da Provincia daBahia, levantada, edesenhada 
pelo 1“ Tenente da Armada Manoel Ernesto 
de Sousa França. Bahia, 1866 {annexo ao Re- 
latorio do Presidente M.P. de Sousa Dantas). 
12. — Plano do porto da Bahia, segundo os 
trabalhos de Mrs. Filzroy,Belcher, e Rous- 
sin, por Mr. Er. Mouchez. Paris, 1864. 
13. — Esboçoda planta da Bahia de Todos 
os Santos, organisado por Mr.Er. Mouchez 
segundo os trabalhos brazileiros, francezes 
einglezes. Paris, 1864. 
14. — Plantado ancoradouro de Joacema 
{sul da Bahia] levantado em 1862 por Mr. 
Er. Mouchez. Paris, 1863. 
15. — Plano doarchipelago dos Abrolhos, 
levantado por Mr.Er. .Mouchez, com assis- 
tência de I. da Fonseca, da Marinha Brazi- 
leira, Gommandanteda Canhoneira Itajahy. 
Paris, 1863. 
16. — Carla da nova estrada da Villa de S. 
José de Porto Alegre á .Minas Novas^ aberta 
nomeio das mattas em 1816 pelo Coronel 
Bento Lourenço Vaz de Abreu Lima, Ins- 
pector da mesma estrada (annexo á viagem 
do Príncipe Maximiliano de Neuvvied ao 
Brazil). 
17. — Carta da costa oriental do Brazil en- 
tre 15 e 23 grãos de latitude austral, se- 
gundo .4rrovvsmith, com algumas rectifica- 
ções ([dem). 
18. — Carta da costa oriental do Brazil en- 
tre 12 e 15 grãos de latitude austral ([dem). 
19. — Carta particular da costa do Brazil, 
comprehendida entre a Bahia de Todos os 
Santos e a villa de Olivença, levantada por 
.Mr. Er. Mouchez, com assistência de I. da 
Fonseca, Commamlanle da canhoneira hrazi 
leira Itajahy. Paris, 1863. 
20. -Carta dos recifes dos Abrolhos, e da 
costa adjacente, entre a ponta Corumhau 
e a barra de S. Matheus, levantada por 
Mr. Er. Mouchez, com assistência dei. da 
Fonseca, Commandante da Canhoneira Ila- 
jahy. Paris, 1863 
21 . — P lano do ancoradouro do morro de S. 
Paulo, por Mr. Er. Mouchez. Paris, 1863. 
22 — Plano do porto de Camamú, levantado 
em 1861 por Mr. Er. Mouchez, com assis- 
tência de 1. da Fonseca, da Marinha Bra- 
zileira, etc. Paris, 1862. 
23. — Plano do ancoradouro dosilhéos por 
Mr. Er. Mouchez, e I. da Fonseca, da Ma- 
rinha Brazileira. Paris, 1863. 
24. — Planos das baliias de S. Cruz e Ca- 
bral, levantados porMr. Er. Mouchez, com 
assistência de I. da Fonseca, da .Marinha Bra- 
zileira, etc. Paris, 1863. 
23.— Carta derroteira da costa dq Brazil, 
do Ceará a Bahia (até a ponta M alá e bahia 
de Camamu), levantada segundo os docu- 
mentos existentes no deposito de cartas o 
plantas maritimas, e observações feitas em 
1861 a bordo do D’ Enlrecasteaux, por Mr. 
Er. Mouchez. Paris, 1863 
N. B. Depois de impresso o nosso mappa 
veio-nos a mão o 
Mappfi topographico da cidade de S. Salvador e seus 
suburbios, levantado e dedicado áAssembléa Provincial 
por Carlos Augusto AVeyell, e publicado por Fernando 
Gbkor. impresso em Stuttgart, sem indicação do anno. 
Desta planta que nos parece correcta nos 
aproveitaremos na segunda edição, que pre- 
tendemos dar do mappa desta Provincia, em 
graduação dupla do presente; assim como 
do .Mappa da mesma Provincia lithographa- 
do na sua capital, levantado para indicar o 
curso da estrada do Paraguasstí, e de outros 
esclarecimentos que esperamos. 
Além deste material, e dos Relatórios da 
Presidência da Provincia, obtivemos escla- 
recimentos das seguintes obras : 
1.— .Vofo Orbe Seraphico Brazüico, ou 
Chronica dos Frades menores da Provincia 
do Brazil, por Er Antonio de S. Maria Ja- 
boatam, tom. I Estancias 4, 5, 6, e 7. 
‘1.— Memórias Históricas, etc. por Mon- 
senhor Pizarro, t. 8cip. i. 
3. — Memonas histoncas e políticas da 
Provincia da Bahia, por Ignacio Accioli de 
Cerqueira e Silva. 
4. — Informação ou descripçào topogra- 
phica € politica do rio de S. Francisco, pelo 
mesmo Accioli. 
5. — Viagem á Villa de Caravellos, Viço- 
sa, Porto Alegre, e aos rios Mucury e Per- 
huipe, por Herinenegildo .\ntonio Barboza 
de Almeida. 
6. — Communicação entre a cidade da Ba- 
hia e a Villa do Joasciro, por André Przewo- 
dowksi. 
7. — Noticia descriptiva e estalistica da 
riqueza mineral da Provincia da Bahia, em 
1863, por Gustavo Adolpho de Menezes, 
(Correio Mercantil de 1863). 
8. — Boieiro da viagem ao sertão de Mon- 
tes Altos, para o estabelecimento de uma 
mina de salitre, pelos Dez. Henrique da 
Silva e Major Manoel Cardoso Saldanlia. 
9. — Itinerário da viagem que fez por 
terra da Bahia ao Bio de Janeiro em 1808, 
0 Dez. Luiz Thomaz de Navarro. 
10. — Viagem ao Brazil nos annos de 
1815,1816 e 1817peías ProvinciasdaBahia, 
Espirito-Santo, e Rio de Janeiro-, porS. A. 
0 Príncipe Maximiliano de Wied Neuwied. 
11. — Viagem ao Brazil nos annos de 1817 
a 1820, feita por ordem de S. M . o Rey da 
Samera, pelos Drs. Spix, e Martius. 
12. — Relatorio sobrea navegação dos rios 
Jeqnelinhonha, Pardo, Poxim, Una e de Con- 
tas, pelo 1.® Tenente da Armada Manoel Er- 
nesto de SousaFrança (annexo ao Relatorio 
do Presidente M. P. de Sousa Dantas: 1866). 
13. — Relatorio dos trabalhos de explora- 
ção do rio Paraguassú, pelos Engenheiros 
Ladislau de Wideki, e Trajano da SilyaRe- 
go (annexo ao Relatorio do Vice-Presidente 
M. M. do Amaral, 1864). 
14 . — Memória iopographica, histórica, 
commercial, e politica da villa da Cachoei- 
ra da Provincia da Bahia, por .losé .loa- 
quim de Almeida e Arnisaut. 
Limües . — A posição astronômica desta 
Provincia he pouco mais ou menos a se- 
guinte: 
Como a precedente Provincia a sua la- 
titude he toda meridional, e comprehende 
0 espaço entre 9® 55’ e 18'’ 13’. 
A longitude he de 5® 30’ oriental, e3“ 
30’ Occidental, que outros redusem ã 2®. 
sua maior distancia de Norte a Sul he 
de 16o léguas da cachoeira de Paulo Affon- 
so, na margem direita do rio de S. Fran- 
cisco, denominado pelos indígenas Opara; 
até â margem esquerda do rio Mucury ; ede 
Leste a Oeste 140 léguas, desde a ponta de 
Itapuan á serra de Tahatiiiga ou Tauátinga. 
ü littoral marilirao pode ser calculado em 
180 léguas, e o fluvial do rio de S. Fran- 
cisco em 1’7'5 léguas. 
Confina ao Norte curn as Províncias de 
Sergipe, Alagòas e Pernambuco pelos rios 
Real e S. Francisco, ao Sul com as provín- 
cias do Espirito Santo e Minas Geraes, pe- 
lo.s rios Mucury, Verde grande. Verde pe- 
queno, e Carunhanha proximo ao vão do 
Paranan, e serras das Almas, eCrundiilba, 
Vallo fundo, e deste ponto por uma recta 
■até á barra do rio Mosquito afluente do 
Pardo, e deste outro ponto por outra recta 
ao Salto grande do rio Jequitinhonha ; â 
Leste com o Oceano Atlântico e Provincia 
de Sei'gipe, á Oeste com as Províncias de 
Pernambuco, Piauhy, Govaz e Minas Ge- 
raes, pelo rio deS. Francisco; serras dos 
Dous Irmãos, do Piauhy, Gurgucia, Duro, 
Tahatinga ou Tauátinga, Paranan, e Ay- 
morés. 
Os limites desta vasta, e importante Pro- 
vincia padecem dos mesmos defeitos que 
os das outras do Império. 
Já sabemos do seu merecimento pelo que 
respeita ás suas fronteiras com a Provincia 
de Sergipe, tanto pelo lado septentrional 
como pelo oriental, em vista do que ficou 
relatado no ultimo artigo. 
Agora vamos examinar as linhas divisó- 
rias com as nutras Províncias. 
O primitivo terrilorio desta Provincia 
consistia nas cincoenta léguas doadas a 
Francisco Pereira Coutinho, e que por sua 
desastrada morte reverteràii â Coròa ein 
1548. ComeçavAo da ponta do Padrão 
(S. Antonio)‘, onde termina esse magnifico 
dente que cerca, assignala e resguarda a 
bahia de Todos os Santos, até áfoz do Rio 
de S. Francisco, como se vô no Foral dado 
ao Donatario em 26 de Agosto de 1534 
[Memórias da Bahia, por Accioli 1.3). 
A importância desta Capitania crescêo 
pela pujança do esforço da Metropole, que 
tomou sobVe seus homhros n encargo de 
povoal-a e cultival-a, mandando para esse 
fim Thomé de Sousa, com grandes recursos 
do Estado, rico da experiencia dos antigos 
e infelizes Donatários, e acompanhado de 
Missionários, cheios de fé e de zêlo na pro- 
pagação do Christianismo ; assentando des- 
ta fóVma em solidos fundamentos a nascen- 
te Colonia. 
O infortúnio dos Donatários fez cora que 
os territórios doados revertendo á Coròa, 
se tossem annexando ao estabelecimento 
central, maxime quando raaisproximoserão. 
Assim a Bahia teve sob sna dependencia, 
além dos territórios que ainda hoje lhe estão 
annexados, as Capitanias do Rio de Janeiro, 
Espirito-Santo, Sergipe, Parahyba, Rio 
Grande do Norte, Ceará, e Maranhão até o 
extremo norte, assim como territórios de 
Pernambuco, de Minas-Geraes e do Piau- 
hy,que de novo reverterão ao seu dominio, 
ou .SC conservarão sob outro regimen. 
No terrilorio que. presentemente constitue 
a Provincia da Bahia, tem os que forão an- 
nexados, e os conquistados e colonisados 
pela sua administração. 
Entre os primeiros cumpre enumerar as 
seguintes antigas Capitanias: 
!.“• A de Paraguassú, doada a D. Álvaro 
da Costa por Carta Regia de 16 de Janeiro 
de 1557; comprehendia o terrilorio desde 
0 rio Paraguassú alé á fóz do Jaguaripe, e 
com direcção ao continente dez léguas, ter- 
minando na serra Guararü, no Aporá. 
2. » A dos Ilhéos, doada à Jorge de Fi- 
gueiredo Corrêa por Foro/ do l® de Abril 
de 1535, comprehendia o espaço entre os 
rios Jaguaripe e Jequitinhonha: reverteo à 
Coròa por compra ein 1761. 
3. ® A de Porlo Seguro, doada a Pedro 
de Campos Tourinho, por Carta Regia de 27 
de Maio de 1534, e Foral de 23 de Setem- 
bro do mesmo anno : passou á Corõa era 
1759, por confisco feito ao ultimo Duquede 
Aveiro. O seu terrilorio comprehendia, se- 
gundo alguns authores, o espaço entre os 
rios Jequitinhonha e Dòce. 
Ayres do Casal ainda a contempla em sua 
Corògraphiacomo Provincia : e merecia sô- 
lo, coinprehendendo-se todo o terrilorio en- 
tre os rios Jussiape e Mucury alé a serra 
do Grão Mogol e Almas, sob o nome de Ca- 
bralia, em honra do famoso descobridor. 
Nos segundos devemos contemplar: 
1.® O terrilorio que outr’ora se chamava 
Comarca da Jacobina, e que se estendia 
das fronteiras de Sergipe ao Serro do Frio, 
e das montanhas próximas á_ beira mar á 
margem oriental do rio Opára ou de S. 
Francisco, p.aiz colonisado e devassado, de- 
pois da paz e catliequese dos indígenas 
Orises. 
2.® O terrilorio denominado outForaGo- 
marca do rio de S. Francisco, e que per- 
tencia á Provincia de Pernambuco. 
Os limites desta Provincia no Ecclesias- 
lico estão hoje regulados por dous Decretos 
Consistoriaes, que em lugar competente fi- 
carão notados; e são os actuaes civis que 
conhecemos pelas cartas geographicas, mas 
ignoramos alguns dos aclos que os fir- 
mai âo. 
A fronteira meridional com a Provincia 
do Espirito Santo, que a Bahia pretende 
levar até o rio Dòce, herepellida por aquella 
Provincia em vista de fundamentos mui so- 
lidos, o nti possidelis, o Aviso de lOde Abril 
de 1823 assegurando ao Espirtito Santo a 
posse do Município de S. Matheus, e o De- 
creto de 11 de Agosto de 1831, marcando 
como limite septentrional desse Município 
0 rio Mucury, aqui os copiamos : 
Eis a integra do Aviso : 
« Sendo presentea S. M. o Imperador o offioio do 
Governo Provísorio da Provincia do Espirito Saato de 
20 de Março proximo passado, em que representa que, 
tendo-se a villa de S. Malheus unido á referida Pro- 
vincia para a reclamação do mesmo Augusto Senhor, 
e pretenGendo agora o Conselho interino do Governo 
da Bahia, que a dita villa se lhe reconheça sujeita, 
entra cm duvida á qual das «luas Provindas deve ficar 
1 pertcncíjiido aquella villa : Manda p«ila Secretaria de 
Estado do.? Negocio? dO Iniperio participar ao referido 
Governo que deve reconhecer-se sujeita átfuelle que lhe 
ficar mais proximo, alé que a Assombléa Geral do 
Braxil determino os limites da Provincia. Palacio do 
Rio de Janeiro, cin 10 de Abril de 1823. — JoséTio- 
nifacio dc Andrade e Silva. Para o Governo Provisorio 
da Provincia do Esplrllo SanlO. " 
Segue 0 Decreto : 
« Art. unico. Qne a notável Capella lilial da po- 
voHçâo da barra de S. Matliou.s, que já tem pia baptis- 
mal e cemitério, seja crecta em Parodiia, abrangendo 
a mesma povoação e todos os povos estnbeleculos nas 
margens de Leste dos rius Preto e de S- Anna, divi- 
dindo-se com a Freguezia da dita villa ao Oeste, pelos 
referidos rios ; ao Sul om a de N. S. da Conceição de 
Linhares pela Barra Si-cea, e ao Norte com a de 
S. José do Porlo- Alegre de Mucury pelas líaimas. « 
Alem disto que he nini positivo, temos 
ainda a opinião anthorisada do Governador 
da Capitania do Espirito Santo Francisco 
.Vlberto lluhim na sua Estalistica Official 
do anno de 1817, que tratando dos limites 
da mesma Capitania, diz: 
i' Beira-mar com a Provincia da Bahia não tem 
ponto determinado, por quo segundoa primeira divisão 
de Capitanias noste Continente, principiava esta da 
parte do Sul do rio .Vlucury, onde finallsava a Ca- 
pitania de Porto Seguro dada a Pedro de Campos Tou- 
rinho. Ao Sul fica a villa de S. Matlious, e ao Sul 
desta 0 districto do rio .Duce. * 
E na verdade, como bem diz o author 
da Memória sobre os limites da Provincia 
do Espirito Santo, ha cem léguas da ponta 
Tinharé k foz do rio Mucury, terrilorio de 
dous Donatários das Capitanias dos Ilhéos, 
e de Porto Seguro. 
Entretanto a Provincia da Bahia podia 
também invocar em seu apoio além da 
opinião de vários anthores, a Provisão de 
18 de Novembro de 1816, em qne o seu di- 
reito se acha firmado pelo Poder compe- 
tente, quando declara que a villa de S. Ma- 
Iheus fazia parte daCoinarca de PortoSeguro. 
Aqui 0 registramos por interesse histó- 
rico, porque não he provável nem conve- 
niente, que volte ao dominio da Bahia, essa 
porção de terrilorio nacional ; 
Provisão dc iS de Novembro de 1816. 
“ D. João por graça <1e Deos, Rey «lo Reino Unido 
dü Portugal, Brazil c Algarves, etc. 
»' Faço saber a mis Govcrnatlorc Capitão General cia 
Capitania da Bahia, que tomamlo em consideração a 
necessidade que ha, para ediu acção da mocidade, de 
Aulas das primeira? leiras, »ia Villa de S. Matheus e 
Povoação de Santa Cruz da Comarca de Porto Seguro; 
hei por bera crear nas referidas Villa e Povoação uma 
Cadeirado primeiras letras, tendo cada uma o orde- 
nado queseacha eslabídecido para cadeiras desta na- 
tureza, segundo as respectivas terras. O que vos 
mando particinar para as proverdes na forma das 
minhas Reaiís Ordens. 
« El-Roy Nosso Senhor o rnantlou pelos Ministros 
abaixo assignados, do seu Conselho e sens Desembar- 
gadores do Paço, João Pedro Maynard da Fonseca e Sà 
a fez no Rio de Janeiro, a 18 de Novembro de 1816 — 
Bernardo Jose' de Souza Lobato d. ÍQi escrever. — Ber- 
nardo José da Cunha, Crusmâo e Vasconcellos. » 
A fronteira Occidental com Minas Geraes, 
assignalada nela seira dos Aymorés, não 
tem Lei ou Decreto que a aulliorise, e por 
conseguinte nem demarcação. 
A meridional, ao oriente do rio de S. 
Francisco, conta em seu favor o Decreto de 
10 de Maio de 1757, a Provisão do Conselho 
Ultramarino de 20 de Agosto de 1760 que 
segregou da Comarca da Jacobina, e da Ca- 
pitania da Bahia o districto das Minas 
Novas do Arassuahy, para annexar â Co- 
marca do Serro do Frio, e Capitania de 
Minas Geraes. 
Divisão inconveniente, sómente expli- 
cável pela policia fiscal da mineração, em 
que 0 senso gcographieo e administrativo 
erão postergados. O Governo de então teria 
procedido com mais acerto se ligasse esse 
terrilorio corn o litoral, creando assim uma 
novaeimportanle Capitania, sem augmentar 
era extremo outia, como ficou a de Minas 
Geraes ; deixando a Bahia por sna parle 
mal dividida, como demonstra a sua figura 
na Carla do Brazil. 
Eis a integra da disposição da mesma 
Provisão : 
« Hei por bem «Icclarar que toda a Jurisdícção das 
referidas Minasdo Fanado fica pertencendo á Comarca 
do Serrodo Frio, e ao Govornode Minas Geraes, sem 
a distineção de raílitar e civil, que nâo fizerão as ditas 
minhas Ordens, etc. (Accioli — Memórias da Bahia; 
etc. l, bpag. 118 e 119). :» 
