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de Engenheiros Christiano Pereira de Aze- 
redo Coufinho, e 1." Tenente de Artilharia 
José da Gama Lobo Bentes (copia do Ar- 
chivo Militar] . 
4.“ — Planta e nivelamento para o enca- 
namento do riacho Bebedouro á cidade de 
Maceió. Rio de Janeiro 1859. 
Coniprehende a planta da mesma cidade. 
5“.— Planta da cidade de Maceió copiada 
pelo Tenente J. M. da Cunha (manus- 
cripla) . 
6“. — Planta do ancoradouro de Maceió, 
segundo os mais recentes documentos, 
porMr. Er. Mouchez. Paris, 1844. 
Além do material supra notado, e dos 
fíelaiorios da Presidência da Provincia, 
cumpre additar: 
1°. — Novo Orbe Seraphico Brazilico, ou 
Chronica dos Frades Menores da Provinda 
do Brazil, ^OT Fr. Antonio de S. Maria 
Jaboatam, to. 1 Estancia 9. 
ü”. — Memórias históricas, etc., por iMon- 
senhor Pizarro, to. 8 cap. 2 artigo 2. 
3“. — As Mattas das Alagoas. Providen- 
cias acerca dellase suadescripção, em 1797, 
por José de Mendonça Mattos Moreira. 
4 °. — Relação das Mattas das Alagoas, que 
lern principio no lago do Pescoço, e ie todas 
as que ficão ao Norte destas até ao rio da 
/pojuca, distarte dez legvas de Pernam- 
buco, no anno de 1809 : por José de Men- 
donça de Mattos Moreira. 
5“. — Opusculo da descripção geographica 
e topographica, physica, p oí dica, e histórica 
do que unicamente respeita a Provincia das 
Alagoas: anonymo. Rio de Janeiro, 1844. 
6". — Viagem áCachoeiru dePaulo Affon- 
so, pelo Dr. José Vieira Rodrigues de Car- 
valho e Silva. 
7». — Historia do Brazil, por Francisco 
Solano Constancio. 
8°. — Esboço Geographico da Provincia 
das Alagoas, pelo Dr. José Alexandrino 
Dias de Moura {anne.vo ao Relatorio da Pre- 
.sidencia de 1860). 
9“. — Geographia physica, poUlica, histó- 
rica e administrativa da Provincia das 
yilagôas, pelo Dr. Thomaz do Bomfirn Es- 
pínola. 
Limites. Esta Provincia confina ao Norte 
e Oeste com a de Pernambuco, ao Sul com 
as de Sergipe e Bahia, e a Leste com o 
Oceano Atiantico. 
Sua fronteira septentrional e Occidental 
jã se acha assignalada no artigo da prece- 
dente Provincia ; a meridional teria divisa 
mui clara no thakueg do rio de S. Francisco, 
se estivesse demarcada, descriminando-se 
as ilhas que lhe devião pertencer, assim co- 
mo as de Sergipe e da Bahia; origem de 
conílictos, como o que se dá com a ilha 
Paraéna ou do Brejo grande, de que Ser- 
gipe desfrueta o titi possidelis, como mais 
adiante diremos. 
Aposição astronômica desta Provincia he 
a seguinte : 
A latitude toda austral encerra o territó- 
rio Alagoano entre 8“ 4’ e 10° 32’. 
A longitude, conforme o meridiano gue 
adoptámos, he oriental, dentro de 3° /’ e 
7° 38’. 
A sua maior extensão de Norte a Sul he 
de 40 léguas escassas da margem direita do 
riacho Persinnnga ao pontal do rio de S. 
Francisco, e 38 léguas de Leste a Oeste 
desde a Ponta Verde á margem esquerda do 
rio Moxotó. O seu littoral no Oceano contem 
38 léguas, comprehendidas todas as curvas, 
e do rio de S. Francisco até a fóz do rio 
Moxotó 62, sendo 56 á cachoeira de Paulo 
Affonso, e6 á barra do Moxotó. 
O Dr. Thomaz do Bomíim Espinola na 
sua Geographia desta Provincia, diz o se- 
guinte sobre a respectiva situação astro- 
nômica : 
vantagens que o seu terreno e situação podem oíTerecer 
em beneficio geral do Estado e particular dos seus ha- 
bitantes e da minha Real Fazenda; sou servido isenta- 
la absolutamente da sujeição em que alé agora esteve 
do Governo da Capitania de Pernambuco, eregindo-a 
em Capitania com hum Governo independente que are- 
ja na forma praticada nas mais Capitanias independen- 
tes, com faculdade de conceder sesmarias, segundo as 
minhas Reaes ordens, dando conta de tudo direitamcntc 
pelas Secretarias de Estado competentes ; e attenden- 
do ás boas qualidades e mais partes que concorrem 
na pessoa de Sebastião Francisco de Mello ; hei por 
bem nomeado Governador delia, para servir por tempo 
de Irez annos, e o mais que decorrer emquanto lhe 
não dér .successor. Palacio do Rio de Janeiro, em 16 
de Setembro dc 1817. » 
Posteriormente esses limites não forão 
demarcados ; e vagos e incertos em toda a 
fronteira de Pernambuco, como no artigo 
dessa Provincia fizemos ver, serão fonte de 
desagradaveis conílictos. 
Se a linha divisória assignalada pelo ri- 
beirão Persinunga carece de demarcação, a 
do rio de S. Francisco lambem reclama. 
Esta P rovincia exige da de Sergipe a pos- 
se da ilha Paraúna ou do Brejo Grande, 
que no Ecclesiastico depende ainda hoje da 
parochia do Penedo. 
Eis como a respeito de semelhante questão 
se exprime o Dr. Vieira de Carvalho na sua 
Viagem ás cachoeiras de Paulo Affonso: 
« O ancoradouro do Dendô que fica dofronLe do Pias- 
sabus.8ú lem proporções (lara o facil embarque dos as- 
sucares de Cotinguiba, paraalll vão alguns barcos á 
carga, etc. Corre desse lado o riacho Capoeira, que 
baptlza a povoação desse nome, a qual se liga com a 
do Brejo Grande. 
« Estas duas povoações formão uma península, quan- 
do 0 rio grande de S. Francisco recollie-se ao níveo 
natural; pas.sa a ser ilha nas enchentes ; he a reunião 
dos melhores Engenhos desses lagares com fertillissi- 
mas terras para tudo quanto vegeta. » 
Mx\PPA n Xli. 
V A Provincia das Alagoas acha-se situada entre 8® 
í)õ' 30” e lOo 31' de latitude austral, e 27» 27' e 28*^ 
de longitude Oeste de Lisbôa, segundo a Carfa co- 
pographica de Corlos Mornay, levantada era Maceió 
aos 9 de Junho de 1812, por ordem do Exm. Sr. Con- 
selheiro Manoel Felizardo de Souza o Mello, etc. t, 
E mais adiante : 
c A opinião do Engenheiro Carlos Mornay he por 
sera duvida a que deve ser admiltida : ella se coaduna 
cora as observações do Sr. Capitão de Fragata Felippe 
José Ferreira, Comuiandante da Carioca, n 
Não conhecemos essa Carta topographi- 
ca, e tão pouco as observações do Capitão 
de Fragata Ferreira, e por isso sem exame 
não podemos admitlir os cálculos aponta- 
dos, contra os nossos, que em seu favor 
tem os trabalhos de Vital de Oliveira, e 
de outros hydrographos e geographos. 
0 território desta Provincia constituía 
antigamente uma Comarca da Capitania de 
Pernambuco, cujos limites não constão de 
acto algum legislativo. 
Nesse estado cora limites vagos e incor- 
rectos, quando se lhe poderia ter dado por 
divisão thalweg do rio Una, partindo de 
suas cabeceiras uma recta até o Moxotó, 
foi elevada á cathegoria de Capitania por 
Alvará de 16 de Setembro de 1817, como 
galardão da lealdade com que se houverão 
òs Alagõaiios na Revolução desse anno em 
Pernambuco . 
Eis a integra desse Alvará que sobre os 
limites nenhuma luz emitte, refere-se aos 
da antiga Comarca, cujas divisas também 
são desconhecidas : 
1 Coin-Iiido muilo ao bom regiraen deste Reino do 
Brazil, eá prosperidade a que me proponho eleval-o, 
que a Provincia das Alagòas seja desmembrada da 
Capitania de Pernambuco, e tenba huin Governo pro- 
prioque desveladamentese empregue na applicação dos 
meios mais convenientes para delia se conseguirem as 
E mais adiante : 
« Além da fertilidade da intitulada Ilha do Urejo 
Oratu/c, he noíavel esta porção de terra, por apresen- 
tar-se pertencente à duas Províncias ao mesmo tempo ! 
II lle quanto ao Ecclc.siastico, da Freguezia desta 
cidade do Penêdo.e quanto ás Postiças, da villa e termo 
da Com.arca de Villa-Nova ; coratiido sendo os eleitores 
por parooliias votão os habitantes cni a Freguezia de 
Vilia Nova, o para eleições de que não são freguezes, 
isto he de Sergipe í 
II lle um desses contrasensos que se dep<ára a cada 
passo entre a nossa dofeituosissima organisação civil 
e ecclesiastica ; á estes so póde bem applicar o ane- 
5Ím— não sabem de que Fregue-.iu são.» 
Nào obstante essa depeiulencia facil dc 
liquidar com a Santa Sé, o que he indubitá- 
vel he que em favor de Sergipe existe o 
Decreto de 9 de Junho de 1812, e o Aviso 
de 30 de Abril de 1832. 0 primeiro docu- 
mento que he o mais importante, aqui re- 
gistramos: 
« Havcndo-rac represeutado a Gamara da Villa Nova 
dc Santo Antonio Real de F.l-Uey do rio de S. Fran- 
cisco, 0 quanto seria conveniente /i Administração da 
Justiça, e ao bem coinmum dos moradores da ilha de 
Varawia do Brejo Grande, iiicorpora-la no termo ilusla 
Villa, qual he mais visinha,c parn aonde oífcrecc aos seus 
moradores mais facil passagem, do que para a Villa do 
FciumIo, a cujo districlo actuaíraente pertence ; enn- 
formando-me com o parecer do Conde dos Arco.s, Go- 
vernador e Capitrão General da Capitania da Baiiia, a 
quem mandei ouvir a este respeito : hei por bem des- 
anne.mr do districto da Villa do renèdo, a ilha da 
Paraúna do Brmo Grande, e incorporal-a no termo da 
Villa Nova de Santo Antonio Real de El-Rey do rio 
de S. Francisco. A Meza do Desembargo do Paço as- 
sim 0 tenha entendido e faça executar com os despa- 
chos neces.sarios. Palacio dü Rio de Janeiro, em 9 de 
Junho de 1812, » 
Mas esta Provincia não se tem julgado 
vmneida, e uem convencida com taes provas. 
Ella lambem tem as suas que mais adiante 
consignamos. 
Os conílictos, que aliâs são de data mui 
remota, hão continuado, e por ora ainda 
nào tem apparecido solução. 
Eis 0 que diz o Relatório da Presidência 
de Sergipe de 1860 : 
« Com a Província de Alagòas, com quem confina pelo 
lado do Norte, e da qual he separada pelo rio de S. 
Francisco, duvidas se tem movido suscitadas pelas res- 
pectivas autiioridades, que pretendem ter jurisdicção e 
exercer actos de officio na ilha do Brejo grande de Para- 
lóia, apesar de incontestável direito c posse que assiste 
<á Provincia de Sergipe sobre a referida ilha, em vislado 
Decreto dc 9 de Junho de 1812 e Aviso de 1832. 
K Meus antecessores já tem feilo chegar .semelhanle 
occorrencia ao conhecimento do Governo Imperial, e 
para que mais V. E.x. se instrua nesta questão desum- 
mo interesse para a Provincia, poderá ae as-^im lho ap- 
prouver, consultar 08 olRcios dirigidos á Secretaria de 
Estado dos Ncgocíosdo Império eiu 13 de Fevereiro de 
1851, 15 de Abril de 1852, e 15de Fevereiro de 1856. 
« No meo entender, huma medida que fizesse obstar 
que as authoridades da Provincia das Alagòas e.iercossefn 
jurisdicção civil sobre a citada Ilha, seria uma medi- 
da dc alta importância, sobre tudo por que fazia desap- 
parecer os continuados conflictos que se tem dado entre 
as aiilhoridades desta com aquella Provincia, conflictos 
que felizinente durante a ininiia administração não 
oceorrerão. « 
0 Relatorio da mesma Presidência em 
1863 exprime-se no mesmo sentido desta 
sorte : 
« Passarei agora a tratar das questões, que á respeito 
delles {limites) se lera suscitado entre esta e a Provin- 
cia das Alagoas. Por Decreto de 9 de Junho de 1812, 
foi incorporada ao termo de Villa Nova pelos motivos 
no mesmo Decreto especificados, a ilha Paraúna ou 
Brejo Grande. Em 1832 u Gamara Municipal da villa, 
hoje cidade do Penôdo, pretendeu que a mesma ilha 
pcrtenCB.sse á Provincia aas Alagoas. 
h O ex-Presidente desta Provincia, Conselheiro Joa- 
quim Mareellino dc Brito, submetleu o procedimento da 
sobredita Gamara ao extincto Cunselno do Governo, 
que em Sessão de 20 de Março de 1S32 resolveu incluir 
0 terreno -Brrjo Gram/e— no districto de Villa Nova, 
cuja Gamara já delle havia tomado posse solemne, pu- 
blica e judicial, era virtude do Decreto de 9 de Junho 
de 1812, acima referido. Essa decisão foi levada ao 
conhecimento do Governo Imperial, que approvou-a. 
u Em fins do anno de 1850 ou principio de <851, a 
Assembléa Legislativa da Provincia das Alagôas diri- 
giu-se á Gamara dos Deputados, pedindo a incorpora- 
ção da ilha Paraúna ao território da mesma Provincia. 
v Nenhuma decisão teve semelhante pedido, e a ilha 
Paraúna ainda hoje faz parte pelo lado Ecclesiastico 
da Provincia das Alagôas, e desta pelo Civil. A ilha de 
que se trata haoendose tornado terra firme, ficou na 
margem direita do rio S. Francisco, divisão natural 
desta Provincia ; dista de Villa Nova apenas trez lé- 
guas, e do Penédo seis, com dependencia de atraves- 
sar 0 caudaloso rio de S. Francisco, já citado. 
c Esta simples consideração lie por demais intuitiva e 
dispensa qualquer outra. A ilha Paraúna deve perten-' 
cer, tanto pelo lado civil; como pelo religioso á Provincia 
PROVINCIA DE S.ERGIPE. 
0 material que consultamos consta do 
seguinte: 
1. ° — Gai ta topographica e administrativa 
das Provindas de Pernambuco, Alagòas, 
e Sergipe, etc., pelo Visconde J. de Yilliers 
de risle -Vdam. Rio de Janeiro, 1848. 
2. ° — Carta corographica para a divisão 
das Comarcas, termos, e nninicipiosdaPro- 
vincia de Sergipe d'EI-Rey, organisada pe- 
las informações, exames e de varias cartas 
as mais exactas que existem até hoje, por 
ord“m do Presidente Sr. Rrigadeiro José 
de Sá Bethenconrt Camara, Presidente da 
mesma Provincia, pelo Tenente Coronel do 
Imperial Corpo de Engenheiros JoãoBloem, 
no anno de 1844 (Lithographia do Archivo 
Militar) . 
3. » — Carta corograpliica da Provincia de 
Sergipe d’El-Rey, Império do Rrazil, com- 
posta pelo Coronel João Rloem em 1846, 
meridiano de Greenwich, etc.,pul)licadapor 
A. Schram N Comp. de Marniin. Lit. de J. 
Kohler, Hamburgo (Propriedade do Dr. 
Tohias Babello Leite). 
4. ° — Plano da fóz do rio de S. Francisco 
(do Norle, on antes de Assis), Provincia de 
Sergipe, segundo os trabalhos de Vital de 
Oliveira, por Mr. Er. Monehez. Paris, 1864. 
3.° — Planta da cidade do Aracajií, levan- 
tada em 1855 pelo Capitão dc Engenheiros 
Sebastião Jo.sé Rasilio Pirrho, augmentada 
com os novos edifícios, e rectilicada com as 
alterações supervenientes pelo Engenheiro 
P. (le^Vndrade cm 1863 (manuscripta). 
6.° — -Atlas concernenie â exploração do 
rio de S. Francisco, etc. porlL G. Fernando 
Ilalfeld. llio de Janeiro, 1860. 
A este material, e Belatorios da Presidên- 
cia da Provincia, additamos o seguinte : 
l .“ — Novo Orbe Seraphtno Brazilico ou 
Chronica dos Frades menores da Provincia 
de Sergipe ; a própria natureza o índica, e o bem pu- 
blico assim 0 aconselha. » 
Portanto em pró da Provincia de Ser- 
gipe existe lei, antiquíssimo uU possidetis, 
vontade dos habitantes, e ligação do ter- 
reno á maigem direita do rio âe S. Fran 
cisco, desapparecendo a ilha. Como res- 
tituil-a á Provincia das Alagôas? 
No nosso mappa preferimos seguir a letra 
da lei, e a posso antiquíssima da Provincia 
de Sergipe. 
Cumpre notar que a preleuçno da Provin 
cia das Alagôas não deixa de ter funda- 
mentos mui respeitáveis, e que se não es- 
tribào somente na divisão Ecclesiastica, cora 
quanto hoje sem valor pela força do facto 
consumrnado, fundado no Decreto de 1812, 
e na ligação da ilha â terra firme de Sergi- 
pe, causada pela corrente do rio. 
Esta cjuest.io he antiquíssima, e convém 
ser solvida, agora quo este grande manancial 
vai attrahindo as vistas dos governantes, e 
para melhor esclarecel-a aqui apresenta- 
mos as razões dos Alagòanos. Elias se re- 
duzem a uma, a doação feita ein Evora em 
10 Março de 1534 pelo Rey D. João III 
á Duarte Coelho Pereira, Donatario de Per- 
nambuco; onde se declarava qne os limites 
do territoiio de sua doação erao rio deS. 
Cruz (o delguarassú) até ode S. Francisco, 
entrando este todo, em vista das seguintes 
formaes palavras da Carta Regia: — e assim 
enirarána dita terra, e demarcação delta 
todo 0 rio de S. Francisco, e a metade do 
rio de S Cruz pela demarcação sobredita. 
Palavras que se achno sublinhadas no 
officio que o Capilào General de Pernamhu- 
c.o dirigio ao da Rabia em 11 de Marco de 
1893. 
Em outro officio do mesmo Capitão Ge- 
neral dirigido em 5 do mesmo mez e anno 
á Camara da Villa de S. Francisco das 
Chagas da Barra do Rio Grande sobre a 
pretenção de.sta Villa á po.sse da ilha do Mi- 
radouro, e de outras ilhas do seu districto 
próximas á margem direita ou oriental, re- 
fere-se à esta questão da seguinte forma : 
do Brazil, por Fr. Antonio de Santa Maria 
« Entrando eu poia n,i averiguação (io que podia li.i- T-Urvotcim t 1 'Fataneio 8 
ver aestero.»iieUo, achei 0 vim noeonhcnimento.dequo 't-V- j n • • 
não ora jã novo nos mÍDistros do districto da líaliia a j — MculortaS hlStoriCÜS da I rOVlUCia 
pretenção de usurparem á Capilania de Pernambuco a ' rfo, Bahia, pelo CorOliel Ignacio Accioli de 
posse das ilhas do fíio de S. Francisco, por quiiuo anno (ie Pormiaira o Qllva 
1732 na cruK^ão daYilla nov.i, fronteira á villa do Pe- i ^ rr - * • j n •} 
nôde, já 0 Ouvidor da Comarca de Sergipe d' El-Rey ^ — lixSÍOVlCl dO DVdZlíy pOr r FânClSCO 
Gypriann José da Rocha, quiz dosmerabrar aa ilhas cir- Solíino CoBSIRUCÍO. 
cnmvi.8Ínha9, de que estava de posse a villa do Penédo, | 
mas oppondo-se a Camara, e qimi.xando-se ao Vice-Rey ' t _Fcitn Pmvinria fpm íi qp^iiinfr» 
deo esto a soguinle resolução : A''o yuc rcíprim ao /eiTfiuo I l-,bul L I ü\ illOlcl leili d btg,Ulllit 
destinado para a Villa-yiova quo mandei erigir, e.m çucjpOSlÇRO âstrOnOTD iCâ I 
se acha gravado a do Penédo, lambem mandei se, ronsrr- LílliludS DIGriclioníll 9® 5’ G 11° 28^' 
vem na jurisdicção desta as ilhns que. até agora lhe exía- r nriPTilnl No o íío KT 
vào sujeitas por se haver excedido a minha ordem, LOnglllUlG OFlCniai O O ^ y *?^ * o i ^ 
A sua maior extensão de .Norte a bul nao 
Gomo se vô esta questão data de 1732 excede de 38 léguas da barra do rio ou ria- 
quando se creou Villa Nova na Capitania chão Xingo no rio de S. Francisco ás cabe- 
de Sergipe. Sendo ella renovada em 1735, ' ceiras do rio Real, assim como tem 43 léguas 
foi resolvida em favor de Pernambuco pela de Leste á Oeste, da ilha do Aramhipe á 
Provisão do Conselho Ultramarino de 9 dc margem direita do mesmo rio ou riachão 
Xingó. 
O littoral do Oceano comprehende com 
as curvas 36 a 38 léguas pouco mais ou 
menos, e do rio de S. Franci.sco 54 léguas. 
Conforme as actuaes divi.sas confina osfa 
Provincia ao Norte com a das Alagòas pelo 
thalweg (linha central on Co da corrente) do 
rio de S. Francisco, ao Sul com a da Bahia 
pelo thalweg do rio Beal, a Leste com o 
Oceano Atiantico, e á Oeste com a Provincia 
da Bahia peio ribeiro ou riachão do Xingó, e 
uma recta das itaheceiras do mesmo riachão, 
ás nascentes do Rio Real. 
A fronteira septentrional em que confina 
com a Provincia das Alagòas, se a acha nas 
circiimstaneias que exposemos no artigo 
dessa Provincia. 
As fronteiras meridional e Occidental, em 
que he limitrophe com a Provincia da Ba- 
hia, contem obscuridades e duvida.s, maxime 
a segunda, dependendo de acto legislativo e 
de demarcação para completo aclaramento 
dos rumos, e descanço da administração e 
da população fronteirinha de ambas as Pro- 
víncias. 
O território desta Provincia fazia parte 
da doação feita â Francisco Pereira Couti- 
nho, a qual ficou sem eifeito por morte do 
mesmo Coutinho, revertendo â Coròa. 
Passados muitos annos dmois da funda- 
ção da Bahia por Thomé de Sousa, resolvôo 
á Metropole, já nessa épocha sob o dominio 
da Uespanha, a fazer a conquista deste ter- 
ritório onde os Francezes se havião estabe- 
lecido, mantendo com os Indígenas excel- 
lentes relações. 
Domlnavão o paiz os índios Tupinambâs 
e Tabajáras representados por cinco 4/ora- 
hixábas ou Pnncipaes como erao tratados e 
reconhecidos pelo Governo, chamados Seri- 
gy, ou Sergipe, Siriry, Morihéea, Japaratu- 
iáa, Pindahyba, e Jucatüba, de que erao pri- 
meiro 0 mais notável. 
Em 1589, pouco mais ou menos, Christo- 
vão de Barro.s, GovernadorinterinodaBahia 
por ordem Regia, e a reclamo dos habitan- 
tes das margens dos rios Real e Itapucurú, 
cmprehendôo essa conquista, e realisou-a, 
não sem grande resistência dos Indígenas, 
sobre tudo do Principal Serigy ou Sergipe, 
que succumbindo nalatacornseuirmào Siri- 
ry, legou seu nome á terra que cora tanto de- 
nodo defendera. Os outros Principaes sub- 
metterão-se ao vencedor, distinguindo-se em 
primeiro lugar Japaratuba , com quem 
Christovão de Barros firmou logo pazes. 
Os Colonos estabelecêrão-se a principio 
na taba ou aldêade Sergipe no lugar Araca- 
ju, onde he hoje a capital daProvincia, ponto 
que foi em pouco tempo abandonado pelo de 
Fevereiro de 17.58, que aqui exaramos: 
« D. José por graça de Dens, Rey de Portugal e 
dos Algftrves, d’aquem, e d’além mar ein África, se- 
nhor lle Guiné. etc. 
« Faço saber a vòs Governador e Capitão General da 
Capitania de Pernambuco, quo os officiaes da Camara 
da villa do Penédo mc derão conta, em carta de 5 de 
Abril de 1755, de que eslarido aquella Camara na po«se 
immemorial, desde a sna criação, dc regi^rc administrar 
um lugar chamado a ilha da Paraúna do Brejo grande, 
a que divide o Rio dc S. Francisco, e das mais ilhas ad- 
jacentes, feitas 0 por fazer, até onde chegão as suas 
munda(;Ões, pelo Foral dado ri Duarte Coclíio de Albu- 
querque, Donatario e Govermitlor perpetuo, quiUbi des- 
sa Capitania muito antes da invasão dos Hollandezes,ria 
qual posse se conservarão sempre os seus antecessores 
e mais .1 n.sliças daqnclla villa, e iriilo no anno de 1732 
0 Ouvidor da Comarca do Sergipe d'El-ReY por ordem 
minha a criar a Villa-Nova, querendo siijeilar aquelhjs 
moradores, e dividir para o nisLrlclo delía as mais ilhas 
da juriàilicção das dietas Villas,e na mesma po.sse con- 
tinuáraatéum dos dias do mez de Janeiro do dito 
anno de 17.55, em que novamoute aquella.s Justiças os 
inquietarão mandando nolifirar aos senhores do enge- 
nhos ü rauís moradores, a in.slanoias do Conti aclador 
dos Dizlino.s, fomentado por pnssoasda mesma Villa-No- 
va, interessadas ein .ser aípielle lugar do seu districto, 
0 que era contra a verdade, pois só pertence á villa do 
Penédo como se fazia evidente pelo.s documentos que 
oíTorccião ; em consideinção do que e do mais que me 
representarão, me pedião o.s mandasse conservar na 
posse, em que eslnvao da dita ilha Paraúna, e todas, 
aa mais ilhas adjacenli?s. cujos dízimos nunca forão de- 
vidos á jurisdicção da Bahia, e só á de Pernambuco 
por serem todos áquelles moradore.s parochianos da 
matriz da villa do Penfído. c ordenando-so ao Vice-Rey 
do Estado do Brazil, informasse com o seu parecer, 
ouvindo as partes interessadas nesta matéria. 
E sendo tudo visto , como lambera o que respondeu 
0 Procurador da minha Fazenda, me pareceu dizer-vos 
que ao VIce-Rey desse Estado, so escreve, que, vista a 
informação que deu sobre a referida representação da 
villa do Fcnôdo, e documentos que remctlcu, fica mais 
que manifesta a injusta pretenção do Contncfador dos 
Dizimos (la Bahia, que somente devia procurar a con- 
servação do seu contracto no estado, em que estava no 
tempo da sua arrematação, e que assim o declare elle 
Vice-Rey ao Contractador do me.smo contracto, para 
não hiquetar indevidaraente os Lavradores que nao 
pertencem ao districto do seu contracto. O que se vos 
participa para que 0 fiqueis assim entendendo. 
ii El-Rey No.sso Senhor o mandou pelos Cimselheiros 
do seu Conselho Ultramarino abaixo assignados, e se 
passou por duas vias. Manoel Antonio da Rocha a fez 
em Li.sboa a 9 de Fevereiro de 1758.— O Secretario, 
Mtgud Lopes Lavre afez escrever . — Antonio Lopes da 
Costa. — .Antonio de Aseredo Coutinho. • 
Mas estas victorias de Pernambuco forão 
nullificadas pelo Decreto de 181 2, ee inutilL- 
sadas pelas occurrencias posteriores e von- 
tade da população, elemento importante 
nestas questões, e que sem fortes razões não 
se pode desprezar. 
Divisão Judiciaria. — Tanto no Eccle- 
siastico como no Judicial, ainda esta Pro- 
vincia se acha subordinada á Pernam- 
buco. 
O numero de suas Comarcas eleva-se á 9, 
e, pelo que respeita á limites, está nas mes- 
mas condições das outras circumscripções 
da mesma especie das precedentes Provín- 
cias . 
S. Christovão, visinho das margens do cau- 
daloso Irapirang, honrando assim o con- 
quistador, 0 santo do seu nome, bem como 
0 do valido Portuguez, na Còrte de Philip- 
pe II, Christovão de Moura. 
A historia deste território até o fim do 
século XVII he de extrema obscuridade. 
Até 0 tempo da guerra Ilollandeza mante- 
ve-se 0 território, sempre qualificado como 
Capitania, subordinado a Bahia, como lam- 
bem crâo Parahyha, Rio Grande do Norte, 
e outras, governadas por Capitães mores, 
segundo 0 costume; mas tendo porlimiteso 
rio Itapucurú, se nào alcançava o de liiham- 
bupe, como Accioli em suas Memórias faz 
acreditar. 
Depois de terminada a luta com a Hol- 
landa, por largo Icmpo ficou essa Capitania, 
sob 0 proprio regimen, sem nenhuma de- 
pendencia da Bahia porinlluencia de vários 
potentados, suppondo alguns que esse estra- 
nho facto tivera lugar de 1658a 1696 ; quando 
aCapilaiiia.comagraduaçàode Comarca, tor- 
nou a reconhecer a supremacia da Bahia, 
sendo os potentados, dispensados do cas- 
tigo, por irem fazer a guerra aos Tupinam- 
bás, que trasião inquietos e assaltados os 
Colonos. 
Então a Baliia foi dividida em duas Co- 
marcas, a da Bahia e ade Sergipe, tendo cada 
uma seu Ouvidor ; )comprehcndendo-se no 
districto da segunda as ])ovoaçòes ao Sul do 
Itapucurú, estando o Inhambúpe dentro de 
sua. fronteira. 
Essa Villa, ea.sdelt.ipucurn, ede Abhadia 
forão creadas cm virtude da Provisão de 
28 do Abril de 1728, c contempladas, como 
acima se disse, na Comarca da Capitania de 
Sergipe, mas segundo o losloiminho de 
Pizarro e de Accioli em snas Memórias, 
no longo governo do Vice-llcy Conde de 
Sahugosa, de 1720 a 1735, a requerimento 
dos povos, forão essas A illas segregadas da 
Comarca de Sergipc,eannex;ulasá da Bahia, 
sendoambosos Lscriptorus omissos, quanto 
á dala precisa deste acontecimento. 
Dessa épocha cm diante conservou-se a 
Capitania de Sergipe cum o mesmo terreno, 
menos parte do Icrritono da Parochia da 
Abhadia ao Norte do rio Beal ; e sem prévia 
demarcação de território fni elevada á Ca- 
pitania independente, por Decrolo de 8 de 
.Tulho de 1820, não se pudendo suppòr que 
0 Governo Real quizesse que fosse contem- 
plado nessa circnmscripção somente o terri- 
tório daComarca, quando nsa da expressão 
Capitania, cm lugar de Comarca. 
Portanto, se era a (Japitania que se tornava 
independente, devéra receber todo o antigo 
território, para não licar como ficou com 
um territorio amesrpiinliado. 
Eis a integra do Decreto de 8 de J ulho de 
1820, que ainda se acha inédito: 
« Conviuilo muito ao bom rcglmon flusfu Rcinn do 
Brazil, eá prOAperidndo a (juo im* propuiilio ideva-lo, 
que a Cajdtania du Sergipp. do Fl-llcy Icuiliu um Go- 
verno indepoiidcnUi do da Ciij»il.íuiia dn Bohla ; hei por 
bern isenta-la absolutamente da sujeição em que até 
agora tem e.sladú do Ciovonin da Balila, deidarando-a 
indepondenlo totalmcnlu, para que os Governadores 
delia a governem iia hirma jirallcada iias mais Capi- 
tanias indcpomionlus, cumiminicaiido-sp. diructaniento 
cora ns Siíerelarios do Estado uompelonlos, c podrmdo 
conceder sesmarias na fóriiia das inhdia lloues ordens. 
« Palacio do Rio de Janeiro, cm 8 de, Jullio do 1820. 
Com a rubrica do Sua Magcsiado — Tlioinuz Antonio de 
Villa-noca Portugal, 
Esta medida excitou ein extremo o des- 
peito da Baliia, visto como cm 1821 a .1 unta 
Provisória da me.sma Provincia por delibe- 
ração de 10 de Fevereiro, approvada pelas 
Còrtcs Porliiguszas em 13 de Juniio do 
mesmo anno, fez esta Pro\ incia de novo 
sujeita á sua juri.sdiccão, havendo para esse 
fim prévia conquista. 
O Governador dessa Capitania Carlos 
Cesar Rurlamaquo foi preso pelo Coronel 
Bento da França Pinto G.ircez a prelexto de 
não querer jurar a Constituição Portngueza 
de 1820, e remettido para a Bahia com seus 
filhos. 
Mas sendo vencidos os partidários da- 
quella Constituição, e expulso o Chefe Ge- 
neral Madeira, voltou Sergipe ha oceupara 
sua anterior posição,'desde24de Dutubrode 
1824, formando umá dasestrellasdo escudo 
do nascente Império. 
Deve-se entretanto notar que o acto da 
Junta Provisória da Bahia foi reprovado 
pelo Príncipe Regente no Rio de Lineiro, 
que em vista da representação da Camara 
de S. Christovão de 30 de Junho de 1822, 
expedio a Carta Regia de 3 de Dezembro do 
mesmo anno, em que determinando que o 
Governo Provisorio leal da Bahia se organi- 
sas.^e de conformidade com o Decreto de 3 
de Junho desse anno, diz : 
" Exceptuanrio porúni u nntiga Comarca rio Sergipe 
dc El-Rey, que em virtude do Decreto de 8 de Julho 
de 1820 se achava constituída cm Provincia separada, 
c fica desmembrada da Provincia da Bahia. » 
q que ainda confirmarão o Aviso de 5 de 
Maio de 1823, deferindo á reclamação da 
referida Camara, e a Carta de Lei de 8 de 
Abril de 1823, elevando de novo a villa de 
S. Christovão à calhegoiia de cidade, e de 
capital da nova Provincia. 
Desta data em diante começárão a reviver 
as questões de limites cora as Províncias 
conterrâneas. 
Na fronteira septentrional a cançada lula 
por causa desse turrão deouro, chamado illia 
da Paraúna, revivêo, como já vimos no 
precedente ariigo. 
Com a Bahia na fronteira meridional a 
lula travou-se com muito empenho, nor 
causa do territorio da parochia da Abhadia, 
situado ao Norle do rio Beal . 
Felizmente o Governo Imperial por uma 
