± 4 = 
cuja integra não conhecemos, separou-a de 
Pernambuco, e como governo independente 
conservou-se até á época de nossa regene- 
ração politica (Catalogo dos Governadores 
e Presidentes da Provinda da Parahyba 
do Norte, organisado e annotado por Fre- 
derico Carneiro de Campos). 
Não ha um documento ou lei lixando os 
limites da antiga Capitania, tudo hc vago e 
incerto tanto pelo lado de Pernambuco, 
como pelo do Ceará e do Rio Grande do 
Norte, e já tiremos disso prova no prece- 
dente artigo. 
Os conflictos com a Provincia do Rio 
Grande do Norte renovarão-se em 1860. Em 
1861 ainda se tentou a demarcação, ou avi- 
ventação de rumos, por que parece que em 
alguní" tempo houve senão completa demar- 
cação, assentamento de marcos, pois ha na 
costa um lugar com essa designação. 
Porém nada se fez d’ahi em diante, e re- 
começou a costumada indilTerença e aban- 
dono' por estas cousas, como he sabido, e 
de que nos dão prova os seguintes artigos 
que extraliinios dos fíc/a/or/o.s da Presidên- 
cia de 1861 e de 1862 : 
« Limites — Por Aviso de 29 de &Iaio fui authorisado 
á nomear uni Engenheiro para verificar os pontoscon- 
testados nos liuiites desta Província com da do Rio 
Grande do Norte. O digno Presidente daH ein officio 
de 18 de Junho conimiinÍcou-me a nomeação que havia 
feito do Engenheiro Civil Ernesto Augusto Amorim do 
Valle em cumprimento ao disposto cm o dito aviso. 
u Proviilonciei no ir.csmo sentido, e espero pelo re- 
sultado dos exames para leva-lo ao conhecimento do 
Governo Imperial (/?c/aíon'o da Pnsidcncia de 1861). ^ 
tt Questão de Innifes.- A incerteza dos limites entre 
esta Provincia c a do Rio Grande do Norte, permanece 
no mesmo pé; nenliuma alteração houve. 
(f No meu Relatório anterior di.-^se-yos linha desig- 
nado 0 Capitão do Corpo de Engenheiros, que existia 
nesta Provincia. para verificara exactidão dos verda- 
deiros limites, ü que não fpòde ler lugar, por haver sido 
mandado recolher á Corte aquellc official, que foi 
ignalmenle exoucrndo da comnüssão cm que estava 
empregado, o que me foi comtnunicado por Aviso do 
Ministério ila Guerra de 21 de Setembro do anno pas- 
sado e publicado na ordem do dia do Quartel General 
sob 0 n. 28 5 . 
ic O substituto que ae me apresentou em data do 1° 
de Dezembro do anno passado, ainda não pôde ir pro- 
ceder a semelhante trabalho. 
« üe para lastimar que não seja resolvida a questão 
pendente acerca dos limites desta Cüia a Provinciade 
Pernambuco, na Villa de Pedras de Fogo. Tive ocea- 
sião de verificar pcssoalmenle que os limites ^ actuaes 
não são os Cg. t>utr'ora; pois a opinião de quasj o geral 
dos moradores daquella Yilla heque a Povoaçao desse 
nome pertence toda á esta Provincia, por se achar edi- 
ficada em Icrreno da mesma {Pelatorio da Prcstacncta 
de 1 86-). " ^ 
As questões com reriuimbuco não sc li- 
rnilâo tão sómeute à Villa de Pedras de 
Fogo, mas â Parochia da Taquara ua costa, 
de que por ora conserva a Parahyba posse, 
mantida por Avisos n. 262 — de 26 e 30 de 
Setembro de 18o9. 
Eis 0 que diz o Aviso de 26 de Setembro 
do Ministério da Justiça : 
« Illm. e Esm. Sr.— Em resposla ao officio de 29 de 
Outubro do anno passado, que essa Presidência traiis- 
mittio ao Ministério ora a meu cargo, representando 
que 0 vigário da Freguesia da Taquara, situada nos 
limites dessa Frovinoia com a de l'ernambuco, sees- 
cusára de reconhecera jurisdicção civil dessa Presi- 
dência, pelo facto de receber a sua côngrua na The- 
Eouraria do Pernambuco ; tenho de significar a V. Es. 
que S. M. 0 Imperador, á coja presença levei o dito 
officio, houve por bem ileeidir que, pertencendo areferi- 
da Freguozia ao IcrritGrio da Parahyba, nada justUica 
a escusa do rarochu, o qual d’ora em diante deverá sor 
pago p'da respectiva Thosouraria, c não pela de Per- 
nambuco, neste sen lido c.vpt'ço nesta data Aviso ao 
Ministério da Fazenda ; ciimnrindo que V. Ex. íssim 
0 communique ao meticiontido Parocho. para sua in- 
telligcncia 0 e.xecução. 
« Doos guarde a Ex . — João Lusloscí da Cunha 
Paranaguá.— Sr. Presid-inte da Provincia da Para- 
bjba. » 
Entretanto o territurio dessa Freguezia 
vai além da ma;gem direita do rio Abiahy, 
limite reconhecido por diversos aulhores 
como 0 destfi Provincia cuin l\'rnambuco. 
O conílicki de 1838, resolvido pelos dous 
Avisüs dos Ministérios da Justiça e da Fa- 
zenda, foi provocado pelo respcctit o Vi- 
gário, que de ha muito tempo se conside- 
rava na jurisdicção de Pernambuco, em cuja 
Thesouraria recebia a competente côngrua, 
e lã se lhe pagava pelo mesmo fundamento 
(Helatorio da Presidência desta Provincia 
de 1858). 
No nosso mappa tornamos a fronteira que 
designão os citados Avisos, jã por causa 
dessa decisão, já pelo nti pnssidelis desta 
Provincia. que existe desde longo tempo 
como attesta Pizarro na nota 10 ao cap. 2 
do tomo 8." artigo— Pernambuco, que co- 
piamos ; 
« Constava Ilaraaracá de cinco Preguezias, que erão 
as mencionadas de N. S. da Conceição, a de Tijucu- 
papo, de Goyana, do Desterro de Itambé, e a da Ta- 
quára, a qual sendo aliás inchiida no território de 
foi comtudo separada para o da Parahyba, 
por chegar ahi a sua jurisdicção comarcã: nias substi- 
tuio-lhe a Parochia de N. S. da Boa-Viagem do Pas- 
mado (que era Capella Filial), crecia pela Resolução 
de Consulta de 1821 . » 
E em outro lugar da mesma nota ; 
u Seu termo (o de Goyana) abrange toda a Provincia 
de Itamaracá, d excepção do território da Taquara 
unida antecedentemente d Villa de Álhandra na Provincia 
da Parahyba. )> 
Mas 0 mesmo Pizarro no citado cap. 2 
artigo — Parahyba do Norte, explica a causa 
dessa annexação da Parochia da Taquâra à 
esta Provincia" visto como, segundo o refe- 
rido author, he o Abiahy, o limite de Per- 
nambuco : 
« No território desta Villa, diz Pizarro, referindo- 
se á Álhandra, está compreheudida a Freguezia de 
N. S. da Penha, situada na Taquara, ao SE, cujo ter- 
ritório desmembrado do termo da Villa de Goyana, se 
adjudicou ao de Álhandra, pe/o que }?ertence ao Judicial 
ficando ao Governador e Capitão General de Pernam- 
buco a jurisdicção militar, por ser o districto dos limites 
da Provincia, n 
0 asserto de Pizarro he confirmado por 
Fernandes Gama no tomo 1 de suas Memó- 
rias á pag. 61, onde diz : 
« O seu Termo Referindo-se ao de Goyana) abrange 
as Freguezias de Goyana, Itambé, parte da suppri* 
mida Freguezia do Pasmado, á margem esquerda do 
riacho übu, parte da de Tijucupapo ao norte de Carne 
de Vacea, e perto da de Taquâra, encravada nesta Pro- 
vincia, que tem estado sujeita ao munícipio de Álhandra, 
da Provincia da Parahyba. 
Entretanto facil era traçar o limite desta 
Provincia com a de Pernambuco, tanto em 
Pedras de Fogo, como na costa, por meio 
de uma demarcação regular. E outru tanlo 
se devêra fazer com a fronteira do Rio- 
Grande do Norte, ficando para esta Provin- 
cia a povoação dos Marcos, que, segundo 
Vital de Oliveira, demora á margem direita 
do rio Guajü. 
Divisão J udiciaria . — Como a Provincia do 
Rio-Grande do Norte, a da Parahyba ainda 
depende da de Pernambuco, quanto ao Ec- 
clesiastico e Judicial. 
As Comarcas desta Provincia são em nu- 
mero de onze, e, pelo que respeita aos seus 
limites, seguimos o systeuia adoptado nas 
outras, das precedentes Províncias. 
[IIAPPA II. X. 
PKOVIXCIA DE PERNAMBUCO. 
Eis O material que sobre esta importante 
Provincia cjihemos : 
1. “- Carta corographica contendo as Pro- 
vindas das Aiagòas, Pernambuco, Parahyba, 
Rio Grande e Ceará, elc. porConrado Jacqb 
de Niemeyer e Marcos Pereira de Sales, Rio 
de Janeiro, 1843. 
2. ” — Carta topographica e administralna 
das Provincias de' Pernambuco, Aiagòas e 
Sergipe, etc., peto Visconde J . de Villiers 
de ÍTsle Adam. Rio de Janeiro, 1848. 
3.o_piano da ilha de Fernando de Noro- 
nha levantado por José Fernandes Portugal 
no anno de 1798, e copiado no de 1805. Foi 
gravado no .árchivo Militar em 1845. 
4. " — Planta da povoação de N. S. dos Re- 
médios, levantada em 1863 pelo Capitão 
A. A. Santos Souza (manuscripta: perten- 
cente ao Conselheiro Henrique de Reaure- 
paireRohan). 
5. '’ — Planta da cidade do Recife e seus 
arrabaldes por JoséMamede AlvesFerreira. 
Londres, 1855. 
6. “ — Carta geograpbica da parte oriental 
do Império do Brazil em quatro folhas, 
contendo as Provincias maritimas de iku- 
nambuco alé a do Rio de Janeiro, e a de 
Minas, e uma parle das Provincias limilro- 
phes, organisada segundo suas próprias ob- 
servações e as carias mais exactas, e dedi- 
cada â S. M. D. Pedro Imperador do Brazil, 
por Guilherme deEchewege e G. F. Pb. de 
Martius, e levantada por 3. Schwarzmann. 
Munich, 1834. 
7. “ — Atlas e relatorio concernente a ex- 
ploração do lio de S. Francisco desde a ca- 
choeira do Pirapóra até o Oceano Atlân- 
tico, levantado por ordem do Governo de 
S. M. 0 Imperador o Sr. D. Pedro II, pelo 
Engenheiro Henrique Guilherme Fernando 
Halfeld em 1852, 1853, 1854. Rio de Ja- 
neiro, 1860. 
8.o_p]anla do porlo de Tamandaré por 
Mr. Em. Liaii e Ladislau Netto [anne.ro ao 
Relatorio do Ministério da Guerra de 1861). 
9 .o_ifsj 3 oço da planta do porto de Ta- 
mandaré, levantado etn 1858 por Mr. Mqt- 
tet e Menard, por Mr. Er. Moucliez Paris, 
1860. ^ 
10. — Planta da cidade do Recife, que 
acompanha o projecto da dóca no porto de 
Pernambuco, por M. de Barros Barretto, 
Engenheiro Civil. Pernambuco, 1865. 
11. — Porto de Pernambuco. Plano para 
indicar o projecto de melhoramentos apre- 
sentado pelos Engenheiros Civis C. B. Lane 
eC. Neale em 1862, etc. Rio de Janeiro, 
1867. 
12 — Carta da costa oriental da America 
do Sul, desde a ponta de Olinda alé a bahia 
do Espirito Santo, conforme os trabalhos 
de Mr. Er. Mouchez e brazileiros, addic- 
cionados com as sondagens de differentes 
officiaes da Marinha Britannica; publicada 
uor ordem do Al mirantado. Londres, 1866. 
A este material, e aos Relalorios da Pre- 
sidência da Provincia, também consul- 
tamos : 
1 . 0 — Novo Orbe Seraphico BraziUco, ou 
Chronica dos Frades menores da Provincia 
do Brazil, por Fr. Antonio de Santa Maria 
Jaboatara, t. 1 estancias 9 e 10. 
2 . 0 — Memórias históricas, etc., por Mon- 
senhor Pizarro, t. 8 cap. 2. 
3 . 0 — Meinorias históricas da Provincia 
de Pernambuco etc., por José Bernardo 
Fernandes Gama. 
Contem duas plantas da cidade e porto do Recite. 
1.0— Viagem na parle septenirional do 
Brazil desde 1809 até 1815, comprehen- 
dendo as Provincias de Pernambuco, Ceara, 
Parahyba, Maranhão, etc. , por H. Kosler. 
^s—Descripção da costa de Pernam- 
buco até os baixos de S . Roque; anonymo 
(trabalho do século passado, offerecido ao 
Instituto Historico pelo Tenente-Coronel 
Ricardo José Gomes Jardim). 
6 . 0 — Diccionario estatistico e historico da 
Provincia de Penia mbuco, por Manoel da 
Costa Honorato. 
7.0 — Â ilha de Fernando de Noronha con- 
siderada em relação ao estabelecimento de 
uma Colonia ugricola penitenciaria, pelo 
Brigadeiro Henrique de Beaurepaire Rohan. 
S.”— Historia do Brazil por Francisco 
Solano Constando. 
9.0 — Historia do Brazil, e Synopsis Chro- 
nologica, etc. pelo General José Ignacio do 
Abreu Lima. 
10. — Elementos de Gcographia compila- 
dos de diversos aulhores, porM. do Rego 
Barros Sousa Leão. 
11. — Roteiro da costa do Norte do Brazil, 
desde o cabo de S. Agostinho até á cidade 
do Pará, etc. por Joaquim Duarte de Sousa 
e Aguiar. 
Limites.— -Fsta. Provincia confina ao Norte 
com as Provindas da Parahyba e do Ceará, 
ao Sul com as Provindas das Alagoas, e da 
Bahia, á Leste com o Oceano Atlântico, e 
Provinda das Aiagòas, e ao Oeste com as 
Pro'incias do Piauhy e da Bahia. 
A fronteira da Provinda da Parahyba he 
assignalada pelos rios Capiberibe-mirim, ou 
Abiay e Ypopoca, serras dos Carirys velhos, 
e da Piedade, cujas serras também são co- 
nhecidas pelo nome generico de Borbnrema ; 
ado Ceará pela serra Araripe ; a das Aiagòas 
polo ribeirão Persinunga, e de suas nascen- 
tes em linha recta â encontrar o rio Jacuipe 
acima da sua embocadura no rio Una, e se- 
gfiindo depois pelo rio Taquara, d’únde 
tirando-se uma recta pelas serras Pelada, 
e Garanifuns e outras alé o lugar Genipapo 
no rio Panema, e d’ali por meio de outra 
recta ao rio Moxotó onde confine o ribeirão 
Manary, e pelo mesmo Moxotó alé sua fóz 
no rio deS. Francisco ; ada Bahia he assigna- 
lada pelo thahreg do rio de S. Francisco, des- 
de a barra do rio Moxotó até ao ponto Pau da 
Historia, abaixo da cachoeira do Sobrado, e 
deste ponto por uma recta até a serra dns 
Dousirmãos ; e ada Provincia do l^iauhypela 
serra daAdúapába, nos pontosonde he deno- 
minada dos Dous Irmãos, Vermelha, até 
0 contrafoiTe que a liga com a do Araripe. 
Estes limites nunca forão demarcados, e 
pela mór parte não são claros, e incontesta- 
dos, sendo raros os documentos de legisla- 
ção que os comprovem; como mais adiante 
diremos. 
A posição astronômica desta PruAÍncia 
he a seguinte : 
A Latitude toda meridional encerra o ler- 
ritorio enli e 7“ e 10" 40’. 
A Longitude toda oriental do meridiano 
adoptado demora enlre 1" e 8" 2o’, 
A maior extensão de.sta Pro.lncia de 
Norte á Sul he de 30 léguas do contraforte 
da serra Araripe á margem esquerda do rio 
de S. Francisco, e de Leste â Oeste 155 lé- 
guas desde o cabo de S. Agostinho á Serra 
dos Dous Irmãos, e ao litnile com a Pro- 
vincia da Bahia . 
O littoral comprehendido entre 7" 30’ e 
8" 55’, he calculado em 38 á 40 léguas pouco 
mais üu menos, dando uns 44, e outros 42 
léguas, em consequência de curvas que 
nelle existem. 
O territurio do Pernambuco foi pela pri- 
meira vez descoberto por Vicente Yanes 
Pinson, em 1499, o qual denoufiriou o cabo 
de S. Agostinho, S. Maria delaConsola- 
cion, e a toda a cosia para o Norte, terra de 
Rostro Hermoso. 
No anno seguinte, 1500, quando Pedro 
Alvares Cabral, acabava de descobrir as 
terras de Porto Seguro, Gaspar de Lemos, 
enviado á Portugal a dar conta deste acon- 
tecimento fez nesse trajecto também a des- 
coberta do território de Pernambuco. 
Era este paiz habitado pelos Cahelés, 
os mais feróses Indígenas da raça Tupy. O 
seu dominio estendia-se do rio d°e iguarassü 
ou S. Cruz, até o de S. Francisco, compar- 
tflhaiido 0 território até o rio Parahyba com 
os Tabajáras. 
Dividindo a Meíropolo os territórios do 
Brazil, por difTerentesdonatarios coube Per- 
nambuco a Duarte Coelho Pereira, por Carta 
de Doação de 10 de Março de 1534, eo res- 
geclivo Foral foi-lhe expedido em 24 de 
Setembro do mesmo anno; chegando o Do- 
natário ao seu destifio em princípios do 
anno de 1535, quando fundou Iguarassil. 
De todos os Donatários do Brazil forão este 
e Martim AUonso de Sousa os mais felizes. 
Os limites da sua concessão erão pela 
costa a fóz do rio de Iguarassü e alcançava 
a margem esquerda do rio de S, F i ancisco, 
isto he, todo o dominio da tribu Cayté ou 
Caheté. 
Passando este território para o dominio 
da Coròa, maxime depois da expulsão dos 
Hollaridezes passou â ser regida por Capitães 
Generaes, e obteve em 1685 a annexação 
não só da Parahyba, mas do território visi- 
nho, da extincta Capitania de Itamaracá; e 
em 1701 a do Rio Grande do Norte; Capi- 
tanias colonisadas e sujeitas ao Governo da 
Rabia. 
Em 1718 obteve ainda a annexação de 
todo 0 alto sertão do Rio de S. Francisco; 
colonisado e também sujeito â Rabia, assim 
como todo 0 Ceará grande que dependia do 
governo do Maranhão. 
Com taes annexações era Pernambuco a 
Capitania, senão a liiais extensa em terri- 
tório, a mais povoada, e a mais rica doBrazil. 
No fim do século passado o Ceará e a Pa- 
rahyba forão desligadas do seu governo. Em 
13 de Março de 1817 separou-se a do Rio 
Grande do Norte, e por Decreto de 16 de 
Setembro do mesmo anno, também foi se- 
gregada a Provincia das Aiagòas. 
Por ultimo 0 alto sertão do Rio de S. Fran- 
cisco, oulPora denominado seríão de Rodel- 
las, foi de igual sorte desligado desta Proiin- 
cia; passando a primeira vez para a Provincia 
cleÃlinas Geraes por Decreto de7 de Julho de 
1824, e depois pela Resolução de 15 de Ou- 
tubro de 1827 para a da Bahia, mas essa incor- 
poração era com a clausula de provisória, 
como se pode ver do contexto dos dous De- 
cretos que aqui exaramos : 
Decreto de 7 de Julho de 1824. 
^ Tendo chegado ao Meu Imperial Conhecimento que 
0 intruso Presidente de Pernambuco Manoel de Car- 
valho Paes fie Andrade, que não tmi podido seduzir 
nté hoje mais que hum punhailo dc Militares, e ile gente 
miserável, sem luzes, sem coslnmes, e si-m fortuna da 
cidade do ReeilV, e de t^cz, ou qualro Villas circum- 
visinluis, procura levar agora a todos os pontos da 
Provincia os mesmos embustes, e imposturas, que leme- 
rarínmcnlü tem assoalhado, mandando Emissários para 
arrastarem ao mesmo abysmo, que o espera os Povos 
innoceiitcs do Interior a quuui dlfricnllosainentc ehcgao 
noticias do verdadeiro estado das cousas publica-», que 
olle cauLelosamenlu occulta, ou desfigura: E devendo 
eu como Imperador, e Defensor Perpetuo do Império, 
emjircgar todus o.*» meios possíveis para manter a inte- 
gridade dcUo, e snlvar meus Súbditos do conlogio da 
sedução, e impostura, com que o Partido Demagogo 
pretende illaqueu-los : E considerando quão importante 
he a beila Comarca denominada do Rio de S. Francisco 
que faz parle da Provincia de Pernambuco, e a põe 
cm contacto com a de Minas Geraes, e o grande cuidado 
que devem merecer-me seus liabitanles pela constante 
fidelidade e firme adhesão, que tem mostrado à sagrada 
causa da J ndependcncia, c do Impetio, e até pelos sa- 
crificios que tem já feito á favor delia: 
a Hei por hem, com o parecer do Meu Conselho de 
Estado, ordenar, como por este ordeno, que a dita 
Comarca do Rio dc S. Francisco seja desligada dii Pro- 
vincia de Pernambuco, e fique, d^sde a publicação 
deste Decreto em diante, perteucundo á Provincia dc 
Minas Geraes, de cujo Presidente receberão as autho- 
ridades respectivas as ordens necessarias para o seu 
Governo, e Administração e emquanto 
a Assembléa, prnxima a inslallar-se, não organísar liiun 
Plano yeral ile. Dii'isãn conveniciUe. Ficara porém, a 
dita Comarca sujeita, como alé aqui, em seus recursos 
Judiciaes á Relação da Provincia da Bahia. » 
Rcíobtçàü de lo dc Outubro de i827. 
i Tendo resolvido a Assembléa Geral Legislativa que 
a Cunuirca du Rio du S. Francisc", que sc acha pro- 
visoriamente incorpoí ada á Provincia dc Minas Geraes 
em virtude do Decreto ilu 7 de Julho de 1824, fique 
provisoriamente incorporada á Provincia da Bahia, alé 
que se faça a organisação das Províncias do Império : 
Hei por bem, sanccionando a referida Resolução, que 
ella se observe c lenha o devido cumprimento, o 
Estas ultimas segregações deve-se ás re- 
voluções de 1817 e 1824"; nolando-se que jã 
em 1817 o sertãu ou Comarca do rio de S. 
Francisco havia sido pela primeira vez man- 
dado annexar á Capitania, de Minas Geraes 
por Decreto de 28 de Maio de 1817, ficando 
logo sem vigor por haver também termina- 
do a primeira revoluçãOjO que consta do De- 
creto de 22 de Julho daquelle anno. 
Muitos dos documentos do Poder Sobe- 
rano não são conhecidos, e portanto se nelles 
havia designação dc limites não podem ser 
apreciados pelo geographo. 
Na fronteira septentrional desta Provincia 
a linba divisória dos rios Abiá ou Abiahy e 
Ypopòca he contestada, e a Provincia confi- 
nante conta em seu favor os actos ali enu- 
merados, e 0 uti possidetis. 
Na mesma direcção e mais para o centro 
0 território da Y’illâ de Pedras de Fogo, está 
nas mesmas condições que o do littorapainda 
que neste ponto o uli possidetis be de Per- 
nambuco. 
Se passámos â fronteira meridional con- 
finante com a Provincia das Aiagòas ha 
também obscuridade e duvidas : e podemos 
comprova-las com o seguinte treclio do Re- 
latorio da Presidência de 1859 ; 
« Questões de limites. — O mesmo delegado [do termo 
de Barreiros) faz sunlir a confusão e duvidas que sc 
levantarão quanlo aos limites daquella freguezia [Agua 
Preta) com o tr-rmo de l’orlo Calvo, das Aiagòas: pois 
que 0 riacho Persinunga, que divide as duas Provincias 
só liG bem conhecido no cur^o de duas legoas desde a 
sna foz na praia enlre Gaineleira c Peroba alé o en- 
genho Pao Amarelloj onde affluem diversos regatos, 
havendo discordância em reconhecer-se qual delíes he 
0 Persinunga . 
« Dahi os confiíctos de jurisdicção, que revelão a ne- 
cessidade de determinar-se a linha divisória das duas 
Provincias por aqiielle lado, procedendo as explorações 
convenientes. 
e Parece escusado pedir-vos uma solução terminante 
qiio couber em vossas faculdades sobre questões desta 
natureza, que a authoridade administrativa vé-se em- 
baraçada em resolver ou por falia de esclarecimentos e 
exames difficeis dc consegulr-so, quando a Provincia não 
lem ao menos uma Carta topographica', ou jjorque a 
intclligencia das leis, que regulão a divisão civil, judi- 
ciaria, ecciesiastica da Provincia, careça de uma inter- 
prelração authenllca juesó a vós compele dar, « 
A fronteira meriiUonal fia Bahia, com 
quanto pareça ler um limite claro no Ihalweg 
do rio de S. Francisco, não estão descrimi- 
nadas as innumeras ilhas que cobrem o leito 
fio rio, declarando- se à ciue circurascripçâo 
pertencem. 
Será urna fonte de conflictos, logo qne a 
população crescer, e que os interesses esti- 
verem êm jogo ; como já foi em outra epo- 
cha quando a Comarca do rio de S. Fran- 
cisco fazia parle do seu território, assim 
como a Provincia das Aiagòas ; porquanto 
Pernambuco em consequência do Foral de 
Duarte Coelho Pereira mantem a pretenção 
de que todas as ilhas do leito do rio de 
S. Francisco lhe pertencem. 
Nos artigos relativos ás Provincias das 
Aiagòas e da Bahia, trataremos deste as- 
sumpto com mais largueza. 
O mesmo se pode dizer dos limites com 
as Provincias do Piauhy e do Ceará, ,e com 
0 alto sertão da Parahyba do Norte. 
A linha divisória da fronteira oriental 
ou melhor Sudoeste, com a Provincia da Ba- 
hia, lambem he contestada. Pernambuco 
fixa-a 110 ponto denominado Pau d’Arára, 
a Bahia no designado por— Panda Lfisíom, 
poucas léguas mais abaixo do primeiro. 
O Decreto de 1824 e Resolução de 1827 su- 
pracitados, são mudos a semelhante respeito ; 
assim como são os Alvarás de 15 de Janeiro 
de 1810 e de 3 de Junho de 1820, que ele- 
varão á graduação deComarcaesse território 
como se vêdoart. Ide ambos esses actos, que 
aqui registramos ; 
Eis 0 que dispõe o Decreto de 15 de 
Janeiro de 1810 : 
« Haverá uma nova Comarca, que se ha de deno- 
minar do Senão de Pernambuco, e comprelieiiderá á 
Villa de Cimbres; os Julgados de Garanhuns: de Flo- 
res na Ribeira do Pajahú : do Tacaratú; de Cabrobó; 
a Villa de S. Francisco das Chagas, na Barra do Rio 
Grande, vulgarmente cliaraada da Barra; as povoações 
do Pil.ão Arcado, Campo Largo o Carunlianha; que 
bei por bem desmembrar da comarc.a de rernambuco- 
« E porque a Vilbi da Barra do Rio Grande perten- 
cendo ú Capitania dc Pernambuco, era da correição da 
Jacobina, por estar mais prosiraa a ella,^ do que a ca- 
beça da Comarca respectiva; sou outro .sinr servido or- 
denar que fique pertencendo a .sua correição á nova 
Comarca, vi.sto que cessão com esta creação os moti- 
vos referidos. » 
O Decreto de 3 tle Junho de 1820 alterou 
a precedente medida desta fói iiia ; 
tf Haverá uma nova Comarca desmembrada da do 
Sertão de rernambuco, que se ha de denominar Co- 
marca do rio dcS. Francisco, c compreliendi rá a Villa 
de S Franc.Uco das Chagas, vnlgnrmenle chamada 
da Barra, a dc Pilão Arcado, e as povoações do Campo 
Largo, e Catunhanha, com os sens ro.speiHivos termos; 
sendo a cabeça da Comarca a Villa de S. Francisco da 
Barra. Todas ns mais Villas e Povoações, que se achão 
referidas no sobredito Alvará dc 15 dc Janeiro de 1810, 
e que não vão neste indicadas, ficarão pertcnccmio á 
Comarca do Sertão do Pernambuco. » 
No nosso mappa aceitamos a linha di- 
visória traçada pela Provincia fia Bahia, já 
em razão do uli possideiis, e já porque dete 
ali haver maior cotiliecimenlo fio território 
contestado, do que nesta Provincia ; por 
quanto posto que em 1718 esse lerritorio 
fosse annexado á Capitania de Pernambuco, 
quanto ao adininisirativo, havia para com a 
Capitania da Bahia vinculo mais forte, o Ju- 
dicial, pois que dependia da Comarca da Ja- 
cobina, ao menos segundo o regimeit daquella 
época ; além do vinculo das famílias e o das 
relações comrnerciaes. 
0”vinculo administrativo era mui frouxo, 
assim como o Ecclesiaslico, e a experiencia 
demonstrou, quanto andavão errados os au- 
lhores da providencia de 1718. 
A ilha de Fernando de Noronha com- 
qiianto nalalitude da Provincia do Ceará, 3" 
50’, depende do governo desta Provincia. 
Ile uma .simples annexação provisória 
como se deprehende da Carta Regia de 26 ' 
de Maio de 1737, dirigida ao Capitão Ge- 
neral da Capitania de Pernambuco Henrique 
Luiz Vieira Freirede Andrade, quando teve 
ordem de retoma-la aos Francezes que ali se 
havião estabelecido, e de fortifica-la conve- 
nienlemente. 
Eis como s’expres.sa a dita Carta Régia 
que por demasiado extensa não reprodu- 
zimos aqui : 
« Igualmente he preciso, que em Indo o que obrar- 
des neste particular, procedaes com a cuntela de dar a 
entender, que a dita expedição he acção purameate 
vosí-a, e nascida da obrigação que tendes, pelo posto 
que occnpaes, de não consentirdes uma usurpação tão 
escandalosa, e n'nma ilkn, que he parte da Capitania 
que ides governar, paia que cni nenhum tempo se possa 
presumir, que obrastes nor minha ordem, o que vos 
hei por muito rccommennado. » 
E mais adiante ; 
i' Logo que vos constar qiic a ilha isiá desembaraçada 
c na yossa obediência, mandareis para ella algumas vac- 
cas e touros, egoas c cavallos, galuchas e outros diffe- 
rentes animaes, como lambem milho, feijão, legumes e- 
Iodas as mais sementes, para irem cultivando, e espe- 
cialmentc a planta da mandioca, para .sustento dos seus 
habitantes, e em quanlo lho. falta csle, ItírcI.s cuidado de 
mandar sempre uma sumaco, com farinha da niosma 
mandioca á dita ilha, e com os mais mantimentos que 
forem precisos, para qne a guarnição nunca experi- 
mente falia, e por esta via possacs juntamenlc ser in- 
formado do que oceorror; advertindo ao Official, que 
ficar governando, que quando succeda qualquer novi- 
dade, a tempo que se não ache no porto alguma das 
ditas sumacas, vos avise logo por qnalqncr embarcação 
das que nelle ficarcni, para qne sem dilação o possaes 
soccorrer. >' 
Em um paiz bem dividido essa ilha de- 
veria ser contemplada no território mais 
proximo, 0 fia Provincia do Ceará, quando 
iòi segregada de Pernambuco ; mas se he 
uma simples fortificação, destinada â defesa 
ou segurança do Império, então não faz 
parte de Provincia alguma, he lerritorio su- 
bordinado á Capital do Império, como deve 
ser 0 archipelago da Trindade, e outras ilhas 
em idênticas condições. 
Esta ilha está contemplada na Comarca do 
Recife : no mappa tem a mesma côr. 
Divisão Judiciaria . — Nesta Provincia ha 
uma Relação, cabeça do terceiro districto 
Judicial dó Iroperioj de que dependem as 
Comarcas desta Provincia e as das Provin- 
cias das Aiagòas, Parahyba do Norte, Rio 
Grande do Norte e Ceará. 
As Comarcas desta Provincia estão hoje 
elevadas á 19 com as novas do Itambé e 
Caruaru. Os limites destas circumscripções 
estão nas mesmas condições que os das 
outras da mesma especie, nas diíferentes 
Provincias de que temos tratado. 
MAFPA n. XI. 
PROVINCIA DAS AIAGÒAS. 
O material a que nos soccorreraos para a 
carta desta Provincia foi o seguinte ; 
1. " — As cartas ns. 1 e 2 do artigo pre- 
cedente. 
2. " — O Atlas concernente â exploração 
do rio de S. Francisco, elc., por H. G. 
Fernando Halfeld. Rio de Janeiro, 1860. 
3. " — Mappa de Jacuipe e Agua Preta 
organisado conforme as observações dadas, 
e informações colhidas durante a explora- 
çàoe reconhecimento que sobre el las fez, por 
ordem do Ministério da Guerra, o Capitão 
