Dois açoreanos no <^Govêrno Interino 
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tes, e afirmando que a ilusão de alguns, e as desordens ali acontecidas 
foram devidas ao governador Stockler, ao bispo, e aos seus sequazes; e 
que os tramas anárquicos de todos estes estorvam a decretada vinda do 
governador e do bispo. Na de 2, apresentando ao Congresso duas cartas 
de felicitação e prestação de homenagem de muitos habitantes da Ilha 
Terceira, certificou o seu ânimo constitucional e seu reconhecimento pelo 
sossêgo que lhe foi restituir a fragata Pérola. Na de 5, tratando-se do pro- 
jecto sôbre a entrada das lãs de Espanha, votou que se lhe (lhes) es- 
tabelecesse o direito de 5 réis por arrátel, tanto porque é muito módico 
em tomparação dos direitos antecedentes, como para obrigar os condu- 
tores a acudir às alfândegas, e evitar-se assim o contrabando. Tornou a 
falar e opinou que os condutores dessem fiança, não do total da par- 
tida, mas quanto bastasse para os estimular a voltar com a certidão da 
existência das lãs, nas alfândegas. Na de 7 foi nomeado em deputação 
fúnebre e na de 12 para a comissão de agricultura. Na de 18 defendeu 
os habitantes da Ilha Terceira, votando que se admitisse a sua deputa- 
ção, posto que os seus títulos venham infectados com as assinaturas de 
Stockler e do bispo; que esta admissão se não é de justiça é de polí- 
tica, e últimamente atribuiu a Stockler todo o mal ali acontecido. Na de 
22 ponderou que, fazendo-se a reforma da Companhia do Alto Douro, se 
atenda a que o imposto do vinho do Porto é maior que em Lisboa 50 
por cento, e a que sôbre a qualidade há também nesta cidade mais es- 
mero. Na de 27 opinou que os membros de qualquer comissão tempo- 
rária não devem ser privados dos ordenados que cobram pelos seus em- 
pregos permanentes, e que estando as Côrtes neste caso, não devem os 
Deputados empregados limitar-se â sua ajuda de custo, durante a deputa- 
ção, tanto em consequência dos relevantes serviços que estão operando 
como pela abstracção dos seus negócios particulares, a que o presente 
ministério os obriga. 
VOTACÓES NOMINAIS 
> 
Câmaras duas, ou uma? 
Veto absoluto? 
Veto suspensivo ou nenhum? 
Haverá Conselho de Estado ? 
Será o Conselho de Estado proposto ou nomeado pe- 
las Côrtes? 
Qual será o máximo da pena para os abusos de liber- 
dade de imprensa entre particulares? 
Dito contra o Estado ? 
Não assistiu 
Não assistiu 
Suspensivo 
Sim 
Nomeado 
lOOSOOO réis 
10 anos de prisão e 200$000 
réis em dinheiro 
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