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Antônio Ferreira de Serpa 
sínio e contra Joaquim Tomás Monteiro de Seixas e Maria Luciana, pre- 
tensos cúmplices de sua mulher! 
Nesse mesmo dia foi recebida a querela e em 24 de Novembro foi 
pronunciada Dona Francisca e presos logo os dois supostos cúmplices, 
ficando nas mãos de Lino da Silveira, o mandado de captura contra a es- 
posa! 
Assim, com a ameaça de prisão, era-lhe fácil chegar ao fim que dese- 
java, e então fez saber a sua mulher que ela evitaria ir para a cadeia se 
desistisse da causa e confessasse a coacção. 
A princípio Dona Francisca resistiu, mas por fim cedeu, e então Lino 
da Silveira veio a Juízo desistir da falsa querela, mas o júri condenou-o 
por sentença de 2Q de Março de 1839, como querelante doloso. 
No entretanto Dona Francisca teve de sentar-se no banco dos réus e 
ali ouviu a sua sentença absolutória. 
O insólito do caso é que uma das testemunhas de Lino da Silveira 
veio denunciar-se de ter jurado falso contra Dona Francisca e cúmplices 
subornada por um irmão, criatura de Lino e que até ela testemunha não 
tinha o nome e apelido como estava no processo! 
Na procuração passada em 21 de Fevereiro de 1839 por Dona Fran- 
cisca que então morava em Lisboa, Rua do Príncipe, a António Severo 
Coelho, para assinar o termo de desistência referido, lê-se que «ela lhe dá 
poder quanto em direito se requere para que em nome dela outorgante 
possa o dito seu procurador assinar um termo nos autos de nulidade de 
matrimónio que pendem no Juízo Eclesiástico, em que ela outorgante con- 
tende com Lino da Silveira, no qual declara que nega e sempre arguirá de 
falsas todas as imputações que o Autor lhe tem feito e todas as calúnias 
que lhe tem imputado acêrca da sua conduta, a qual jura ao Céu que 
sempre fora regular e virtuosa, sem que ninguém possa alegar nada em 
contrário. 
Quanto porém à coacção que o mesmo Autor alega ter havido no ma- 
trimónio, também declara que é indiferente que ela se julgue ou não pro- 
vada, e até confessa essa mesma coacção, pois que nada lhe importa com 
quem lhe não dá a consideração que merece, nem é da sua tenção que- 
rer para si o Autor, visto achar-se desmentida a firme convicção em que 
ela vivia de que êle lhe consagrava verdadeira estima, como tantas vezes 
lhe disse. Nesse sentido dava ao dito seu Procurador todos os seus po- 
deres em direito necessários para assinar o competente termo para que à 
vista dêle façam os Tribunais a Justiça que fôr conforme às Leis Canó- 
nicas». Lavrou êste termo o inevitável tabelião Tomás Isidóro da Silva Frei- 
re, que sempre aparece nos negócios de Lino da Silveira. 
