A Surdo-Mude $ 1 3 y 
da Secção de Surdos-Mudos da Casa Pia, ofício que certamente se en- 
contra arquivado nessa Direcção Geral. 
Saúde e Fraternidade. — O Director, António Aurélio da Costa Fer- 
reira. 
Belém, 23 de Dezembro de 1915. — N.° 1:023. — Ex. rao Sr. Ministro do 
Interior. — A Direcção da Casa Pia de Lisboa, após vários estudos a que 
tem procedido, chegou à conclusão de que é materialmente impossível 
pôr em execução o decreto n.° i : 522 , de 21 de Abril deste ano, nos pre- 
cisos termos no mesmo estatuídos, a não ser que este estabelecimento se 
veja assoberbado com encargos que o referido decreto não previu e que 
a sua situação financeira, cada vez menos desafogada, por forma alguma 
pode comportar. Este assunto pode, no emtanto, solucionar-se sem pre- 
juízo de maior nem para a Casa Pia nem para os candidatos ao exter- 
nato, antes, porém, com verdadeira equidade dignando-se V. Ex. a aprovar 
os alvitres que vou ter a honra de apresentar à sua esclarecida aprecia- 
ção. Por acordo realizado entre a Provedoria da Assistência e a Direcção 
da Casa Pia de Lisboa, há muito que, anteriormente à promulgação da- 
quele decreto, as aulas da Secção de Surdos-Mudos deste estabelecimento 
eram frequentadas por alunos semi-internos, em relação a cada um dos 
quais a mesma Provedoria paga à Casa Pia a mensalidade de 3 $, como 
compensação, embora diminuta, pelas despesas de instrução, material es- 
colar e da principal refeição do dia, que também lhes é fornecida. A con- 
ceder estas últimas regalias aos semi-internos que forem admitidos nos 
termos das disposições do referido decreto n.° i : 522 , fica a Casa Pia so- 
brecarregada com as despesas que delas resultam e os menores admiti- 
dos, em virtude do acordo feito com a Provedoria, em manifesta inferiori- 
dade de benefícios, pois não teriam o subsídio que aos outros o mesmo 
diploma consigna, quando até pode dar-se o caso de alguns daqueles serem 
ainda mais necessitados do que estes últimos; mas também não acho 
justo não lhas conceder, sobretudo a de lhe ser aqui fornecida a refeição 
principal, porque isso poderia redundar em prejuízo da sua saúde, visto 
obrigá-las a estar uma grande parte do dia sem tomarem alimento al- 
gum. Parece-me, pois, que seria mais equitativo que se lhes concedessem 
as referidas regalias, mas que o subsídio pecuniário fosse apenas de 2 $ 
mensais que seria também arbitrado aos que já freqüentam as aulas, re- 
vertendo os 3$ restantes a favor da Casa Pia, para a compensar, em 
parte, das despesas que com êles tem de fazer. Mas outra questão im- 
portante há ainda a atender, e que o mesmo decreto também não pre- 
