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Ary dos Santos 
Art. 3.° São condições essenciais para ser admitido ao concurso 
para o provimento ao lugar de professor efectivo da secção masculina: 
a) Ter a robustez e saúde necessárias; 
b) Ter bom comportamento moral e cívico; 
c) Ter cumprido as obrigações de recenseamento militar, quando se 
trate de concorrentes do sexo masculino; 
d) Ter diploma da Escola Normal para habilitação no magistério pri- 
mário ou diploma que oficialmente lhe equivalha; 
é) Ter diploma de habilitação para o ensino de surdos-mudos pelo 
método oral; 
f) Ter exercido, com competência, o magistério primário, pelo menos 
durante dois anos. 
Art. 4. 0 Os lugares de professores auxiliares da secção masculina 
são providos por meio de contrato com a duração máxima de dois anos, 
mas poderão ser prorrogados tácitaraente por períodos iguais e sucessi- 
vos mediante proposta da Inspecção dos Estudos, ouvidos os professores 
efectivos da secção. 
§ único. Para os lugares de que trata o presente artigo só podem ser 
contratados professores ou professoras de instrução primária em quem 
concorram as condições indicadas no artigo 3.°, e de preferência aqueles 
cuja habilitação para o ensino dos surdos-mudos pelo método oral tenha 
sido obtido no curso professado na Casa Pia de Lisboa. 
Art. 5.° A uma das professoras efectivas da secção feminina com- 
pete a direcção do serviço, a educação doméstica e a do ensino pelo 
método oral ; à outra o ensino do desenho, trabalhos manuais, costura e 
corte. 
Art. 6.° O primeiro dos lugares de que trata o artigo anterior é pro- 
vido por meio de concurso documental, nas condições estabelecidas para 
o provimento dos lugares de professores efectivos da secção masculina, e 
a êle poderá concorrer não só a professora auxiliar como também a pro- 
fessora de desenho, trabalhos manuais, costura e corte, quando prove 
estar nas condições das alíneas d), é) e /) do artigo 3.° 
§ único. O lugar de professora de desenho, trabalhos manuais, cos- 
tura e corte será provido precedendo concurso documental, cujas condi- 
ções a Direcção da Casa Pia de Lisboa estatuirá, em professora que prove 
ter-se dedicado, pelo menos durante dois anos, àquele ensino especial, 
preferindo-se a que fôr diplomada por qualquer das escolas industriais. 
Art. 7 ,° O lugar de professora auxiliar da secção feminina é pro- 
vido por meio de contrato, nas condições expressas no artigo 4. 0 e seu 
parágrafo. 
