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Ary dos Santos 
Decreto n.° 5 :62o 
Atendendo ao que representou a Direcção da Casa Pia de Lisboa, no 
sentido de serem melhorados os vencimentos dos professores da Secção 
de Surdos-Mudos do mesmo estabelecimento : 
Em nome da Nação, o Govêrno da República Portuguesa decreta, e 
eu promulgo, para valer como lei, o seguinte : 
Artigo i.° E elevado a 780 $ anuais o vencimento dos professores 
efectivos da secção masculina de surdos-mudos da Casa Pia de Lis- 
boa. 
Art. 2. 0 A estes professores é concedida a diuturnidade de serviço 
por períodos de cinco em cinco anos, com o aumento de 80$ anuais 
cada uma, e até atingirem o limite de 1.100$ anuais. 
Art. 3 .° O vencimento da professora efectiva da secção feminina do 
mesmo estabelecimento de ensino que fôr encarregada da direcção dos 
serviços de educação doméstica e do ensino pelo método oral será equi- 
parado ao dos professores primários da capital, fixado por decreto 
n.° 5 : 322 , de 22 do Março último; e o da que fôr encarregada do ensino 
de desenho, trabalhos manuais, costura e corte será equiparado ao dos 
professores de ensino especial do estabelecimento, 600$, continuando a 
garantir-se a uma e outra as comedorias, casa e luz. 
Art. 4. 0 Os vencimentos dos professores auxiliares, tanto da secção 
masculina como da feminina, passam a ser de 480$ anuais, devendo estes 
professores passar à efectividade logo que atinjam três anos de bom e 
efectivo serviço, devidamente comprovado. 
Art. 5 .° Fica revogada a legislação em contrário. 
Determina-se portanto que todas as autoridades, a quem o conhe- 
cimento e a execução do presente decreto com força de lei pertencer, 
o cumpram e façam cumprir e guardar tam inteiramente como nele se 
contêm. 
Os Ministros de todas as Repartições o façam publicar. 
Paços do Govêrno da República, 10 de Maio de 1919. — J0Ã0 do 
Canto e Castro Silva Antunes — Domingos Leite Pereira — António 
Joaquim Granjo—Amílcar da Silva Ramada Curto — António Maria 
Baptista — Vítor José de Deus de Macedo Pinto — Xavier da Silva Jú- 
nior — Júlio do Patrocínio Martins — João Lopes Soares — Leonardo José 
Coimbra — Jorge de Vasconcelos Nunes — Luís de Brito Guimarães . 
