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José Henrique de Azeredo Perdigão 
dos intêresses dos outros organismos nacionais. Ao Estado, como socie- 
dade constituída politicamente, corresponde uma outra organização eco- 
nómica que se integra na primeira, mas como ela, caraterizada pela sua 
unidade e independência. Da mesma maneira que os interêsses políticos 
dum Estado são, por vezes, distintos dos interêsses dos outros Estados, 
os interêsses económicos dum país não são extensivos a todos os outros 
países. O Estado, como se defende no campo da política internacional, 
deve também defender-se no campo da troca externa e, dêste conflito de 
interêsses inconciliáveis, resultou a necessidade de se defenderem as conve- 
niências nacionais, por uma política proteccionista, que fundamentalmente 
gire em torno de tarifas alfandegárias, umas vezes estabelecidas por uma 
forma autónoma, outras pela cooperação dos Estados em tratados e con- 
venções comerciais. Ainda há pouco a Inglaterra, a França e os Estados 
Unidos, sériamente afectados pela concorrência que a Alemanha lhes es- 
tava a fazer nos próprios mercados, se viram obrigados a lançar sobre 
os produtos alemães verdadeiros direitos de guerra. A Alemanha colo- 
cava as suas mercadorias nas casas estrangeiras, por um preço inferior 
ao custo da produção e, quando tinha arrumado os seus competidores, 
elevava bruscamente os preços, compensando-se assim dos primeiros 
prejuízos. Contra esta tática, os Estados mais gravosamente prejudica- 
dos, viram-se na necessidade de adoptar um sistema de imposto re- 
presália, pelo qual os direitos de importação eram tanto maiores, quanto 
menores fossem sendo nos seus mercados os preços das mercadorias 
alemãs. 
O proteccionismo, ainda hoje muito combatido, exerce-se principal- 
mente pelas formas seguintes : a) Direitos de exportação e importação ; 
b) Prémios de exportação ; c) Drawback ; d) Abolição temporária de di- 
reitos; e) Comércio franco. 
Os direitos de exportação, num regime proteccionista, devem ser ao 
mínimo, contráriamente aos direitos de importação que devem ser ao 
máximo. O movimento das tarifas depende naturalmente das condições 
do país que importa e do país exportador. Se a mercadoria a onerar não 
pode ser fabricada no país, os direitos de importação devem ser ao mí- 
nimo para que, aberto o mercado nacional a êsses produtos, a concorrên- 
cia entre as casas estrangeiras determine um abaixamento nos seus pre- 
ços; se pelo contrário o país tem condições para fabricar um dado pro- 
duto ou se nele a produção se está ainda desenvolvendo, os direitos de 
importação devem ser ao máximo, para que essa vantagem pautai reverta 
em benefício da indústria que inicia a sua laboração. 
