A indústria em Portugal 
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Os prémios de exportação são incentivos dados pelo Estado, por for- 
mas diversas, a certos ramos da actividade fabril nacional, com o fim de 
promover o desenvolvimento das exportações. Entre as formas mais vul- 
garizadas, destacam-se as seguintes: — concessões de isenção de direitos 
aduaneiros sobre as matérias primas importadas, redução das contribui- 
ções industriais, abaixamento dos direitos de exportação, concessões de 
mercês pecuniárias, colocação dos produtos nacionais nas exposições 
estrangeiras e abatimento no preço dos fretes de determinadas mercado- 
rias, nos países que teem marinha mercante. 
O Drawback consiste na restituição dos direitos pagos pelas maté- 
rias primas importadas, no momento em que, já manufacturadas, se veri- 
fica a sua reexportação. 
A abolição temporária de direitos recai, transitoriamente, sôbre as 
matérias primas importadas, quando estas não existam no país, e tem 
por fim, como as anteriores medidas, colocar uma dada indústria em con- 
dições de concorrer com as suas rivais estrangeiras. 
O comércio franco é o que tem lugar nos portos e zonas francas 
dos países proteccionistas, onde os produtos estrangeiros podem entrar 
sem pagamento de direitos. Quando se realiza sómente pelo porto fran- 
co, limita-se ao comércio de trânsito e baldeação; quando pelo contrário 
se exerce nas zonas francas, dá lugar ao desenvolvimento, nessa orla livre 
cambista, de grandes indústrias que mais fácilmente podem progredir, por 
lhe ser permitida a importação de matérias primas e maquinismo, inde- 
pendentemente do pagamento de direitos. 
Hoje não há país algum que adopte o livre cambismo absolutamente 
ou por completo o proteccionismo ; o regime actual é um regime eclé- 
tico, compartilhando das vantagens dos dois sistemas. 
Para a organização das pautas alfandegárias dividem-se as mercadorias 
em dois grupos: as que só se fabricam no país e as que se fabricam no 
país e no estrangeiro. Para as primeiras está naturalmente indicado o li- 
vre cambismo, porque não há a temer a concorrência externa; para as 
segundas deve adoptar-se o proteccionismo. Quanto a estas, a aplicação 
das medidas proteccionistas depende das condições em que a indústria 
nacional pode laborar. Se o custo da produção, seja qual fôr o benefício 
de que ela possa gozar, é sempre superior ao custo da produção da mes- 
ma mercadoria nas indústrias estrangeiras, devido à escassez de matérias 
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