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José Henrique de Azeredo Perdigão 
primas ou subsidiárias a aplicar, ou a quaisquer outras causas, deve o 
Estado ainda neste caso adoptar o livre cambismo, porque toda a luta será 
infrutífera, e a morte dessa indústria parasitária determinará um desvio 
útil de trabalho e capital para outra classe de indústrias, que pelos re- 
cursos naturais do país possa florescer, competindo vantajosamente com 
as suas congéneres estrangeiras. 
Se pelo contrário, o custo da produção nacional pode descer até ao 
custo da produção estrangeira, o Estado deve ser proteccionista, facili- 
litando o engrandecimento duma indústria que encontra, no meio em 
que labora, as condições mais favoráveis à sua florescência. Vê-se, por- 
tanto, que o proteccionismo deve ser adoptado, sempre que uma indústria 
tem suficientes recursos para se desenvolver e não tem progredido por 
falta de iniciativa particular ou de protecção por parte do Estado. 
Delineado a largos traços o que seja o regime proteccionista e indi- 
cadas as medidas que normalmente êle pode abranger, reconhece-se como 
é insuficiente a crítica que o condena pelo seu pretendido empirismo. 
Este sistema, adoptado hoje em todos os países, com carácter eclético, é 
a natural consequência da diversidade de aptidões dos povos, da sua 
heterogeneidade de competências, da diferença dos seus próprios recursos 
materiais. Só se em todos os Estados se verificasse um idêntico meio 
físico e social, se todos êles tivessem análogas condições de vida e pro- 
dutividade, é que o proteccionismo seria dispensável ou pelo menos sem 
justificação. Actualmente, porque assim não acontece, cada nação procura 
defender o mais possível os seus interêsses de harmonia com as suas 
condições industriais, e ainda há pouco a França, em 1910, fazia uma 
revisão pautai, para se defender da concorrência violenta que aos seus 
produtos estavam fazendo os produtos estrangeiros. A Inglaterra, não obs- 
tante o desenvolvimento atingido pela sua indústria, os Estados Unidos 
efectuando o princípio de que a América é para os americanos, a Alemanha 
em Dezembro de 1902, todos os grandes países industriais preservam a 
sua economia, tributando proporcionalmente aos riscos em que ela se en- 
contra, os agentes do perigo que a ameaça. A política aduaneira domina 
hoje toda a política económica mundial, e se os industriais no Congresso 
de 1910 reclamaram uma reforma pautai de harmonia com uma lei vi- 
gente no país, foi porque a pauta de 1892, ainda em vigor, não satisfaz 
às necessidades evolutivamente criadas pela nossa indústria, que inicia o 
seu período de desenvolvimento, utilizando, embora tarde, os recursos 
naturais que o meio lhe oferece. 
Perante o movimento reformador das pautas alfandegárias, verificado 
