A indústria em Portugal 
163 
em quási todos os Estados da Europa e América, pregunta-se natural- 
mente o que fez Portugal? — Sinceramente cremos que nada. Todas as al- 
terações inseridas na pauta de 1892, teem sido romendos lançados num edi- 
fício de alicerces carunchosos que necessita há muito de ser derrubado, para 
que uma construção moderna, conforme às regras da higiene industrial, 
a vá substituir. Várias vezes se tem procurado insinuar que a pauta de 
1892 é exageradamente proteccionista e, por consequência só representa 
um agravamento desmedido dos interêsses dos consumidores. Parece-nos 
que esta afirmação não é muito defensável, porque a análise do movimento 
das nossas importações, a partir da data em que a pauta está em vigor, 
nos mostra o contrário. A pauta de 1892 não é proibitiva, porque as nos- 
sas importações teem aumentado constantemente, por uma forma a não 
consentir dúvidas. Em 1892, a nossa importação para consumo foi de 
30.829 contos; em 1908, 67.541 e em 1912, atingia a quantia de 75.688 con- 
tos, havendo portanto um aumento excessivo, no valor declarado nas 
mercadorias que importámos. Como se compreende um facto desta na- 
tureza à sombra duma pauta proibitiva? 
Em 1909, as nossas alfândegas, diz o Sr. Vitorino Ribeiro (1), cobra- 
ram uns 15.000 contos sobre 60.000 de mercadorias importadas, pois, em 
1912, as mesmas alfândegas oneraram a nossa importação para consumo 
que foi de 75.688 contos, com 16.288 contos. Vê-se, portanto, que a per- 
centagem cobrada é bastante diminuta, nada justificando o título de pro- 
teccionista proibitiva dado à pauta de 1892, que urge reformar por 
completo. As numerosas alterações, aditamentos e emendas que lhe teem 
sido feitas, conforme as suas deficiências se veem manifestando mais 
declaradamente, não lograram satisfazer as necessidades do conjunto, 
nem conseguiram mais do que calar um grupo de reclamantes, criando 
assim um regime mixto, desconexo e imoral a que necessitamos pôr 
definitivamente cobro. Esta necessidade há muito que foi reconheci- 
da, e em 1902, o Ministro da Fazenda dessa época, Sr. Matoso dos Santos, 
trabalhou numa proposta de lei neste sentido a qual dois anos mais tarde 
foi apresentada ao Parlamento pelo Sr. Teixeira de Sousa e em seguida 
substituída por uma outra do Sr. Afonso Espregueira. Quando o Sr. João 
Franco, em 1906, tomou conta do Govêrno, a proposta foi renovada, e 
ainda uma vez mais, quando o seu autor voltou ao poder com o minis- 
tério Ferreira do Amaral, a malfadada proposta para a revisão pautai tor- 
nou a ser apresentada, ao mesmo tempo que o Sr. Venceslau de Lima, 
(1) Economista Português , n.o 175. 
