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José Henrique de Azeredo Perdigão 
o homem à máquina na hierarquia industrial, tornou-se precipitadamente 
tão irredutível, que mal iria aos interêsses dos diferentes Estados se a 
sua ingerência na ordem social não viesse deter o capitalismo na explo- 
ração torpe que vinha fazendo a todas as energias produtivas do sala- 
riado. As doutrinas intervencionistas triunfam, os Estados vão pouco a 
pouco abandonando o seu papel de gendartne que lhe traçara o indivi- 
dualismo, e a legislação operária surge, juntamente com o associonismo 
e com o patronato, a restabelecer a justiça nas relações entre o capital e 
o trabalho, a impor a ordem e a disciplina na produção das riquezas. 
Emquanto a legislação civil, partindo duma igualdade fictícia dos 
contraentes do contrato de trabalho, defende os interêsses dos patrões 
contra os interêsses dos operários, os direitos do capital contra os direi- 
tos do trabalho, abstraindo por completo das condições do facto em 
que se encontram as pessoas a que se aplica, a legislação operária vem, 
pelo contrário, influenciada por o conhecimento da miséria e da opres- 
são em que se teem debatido as classes trabalhadoras, abrir-lhes novos 
horizontes, garantindo-lhes a acção associativa, regulamentando o traba- 
lho, defendendo o salário, dando aos conflitos individuais e colectivos 
uma solução justa e pacífica, e finalmente, iludindo os elementos que se 
teem oposto à melhoria das suas condições económicas. 
A missão do Estado, em matéria de legislação industrial e operária, é 
vasta e de difícil desempenho, tão antagónicos são por vezes os interês- 
ses a conciliar, tão vivas as paixões que o conflito social tem acerba- 
mente desencadeado. Mas seria iníquo que êle se detivesse perante as 
conveniências grosseiras dum momento ou os privilégios oligárquicos 
duma casta, quando os interêsses gerais da comunidade lhe exigem que 
fomente a harmonia entre o capital e o trabalho, divorciados desde que 
a abolição do regime corporativo, o alargamento dos mercados e a ma- 
quinafactura criaram e desenvolveram a grande indústria. 
O movimento internacional de legislação operária que há um quarto 
de século se vem acentuando, com uma progressiva nitidez e salutar efi- 
cácia, não deixou de nos envolver na sua corrente reformadora, ainda que 
duma maneira bastante limitada. Era, todavia, natural, que assim fosse, 
tão escassa era a nossa vida industrial, tão pouco se haviam acentuado 
entre nós os vícios da organização capitalista. Mas, com o contínuo des- 
envolvimento do trabalho fabril e correlativo accréscimo do salariado, a 
necessidade duma moderna legislação social fez-se sentir inadiávelmente. 
Os nossos delegados concorrem aos congressos e conferências interna- 
cionais, assistem aos mais vivos debates, votam as mais radicais con- 
clusões, mas o poder público, temerário, rotineiro, servindo prerrogativas 
