A indústria em Portugal 
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condições de trabalho na indústria doméstica e evitar os grandes in- 
convenientes do sweating-system , promover congressos, regular o funcio- 
namento das associações de classe e de socorros mútuos, instituir se- 
guros contra desastres, invalidez, velhice e inlabor, estabelecer caixas de 
pensões, caixas económicas e cooperativas, construir bairros operários, 
realizar inquéritos à situação do operariado, criar pelo ensino técnico e 
profissional operários competentes, tornando a aprendizagem obrigatória, 
elevar o seu nível moral e intelectual pela difusão da instrução, biblio- 
tecas populares e cursos para adultos, etc., etc. 
Tudo isto e muito mais há a fazer. 
Algumas destas reformas já se encontram esboçadas, mas tão rudi- 
mentarmente, que os benefícios que delas derivam são muito restritos 
para se poderem julgar já completas. 
Que a criação do Ministério do Trabalho não represente só uma con- 
quista dos chomears da burocracia nacional e que a alta missão que lhe 
compete venha em breve contribuir para a melhoria das condições de 
vida do salariado e estreita solidariedade dos factores da produção, é o 
nosso último voto e, por isso, talvez o mais profundamente sentido. 
E a indústria nacional verá desaparecer um dos elementos que mais 
tem contribuído para retardar o seu desenvolvimento, em que cremos 
obstinadamente e que esperamos ver um dia realizado, com uma convic- 
ção que pode ser filha dum estudo leviano, mas por certo traduz, es- 
quecidas as horas de desalento, uma grande fé no destino da Raça Por- 
tuguesa! 
Para facilitar o estudo da legislação operária portuguesa e definir o 
seu restrito campo de acção, damos, em seguida, uma nota dos diplomas 
fundamentais e dos complementares, mais importantes (1). 
A) INSPECÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO 
a) Instalação e fiscalização das caldeiras a vapor e motores 
Decreto de 30 de Junho de 1884. 
Decreto de 26 de Março de 1893. 
(1) Correia Fino — Colecção de legislação industrial. 
Carneiro de Moura — Direito industrial sistematizado. 
Repartição do Trabalho Industrial — Boletins n. 05 26 e 54. 
Repartição do Trabalho Industrial — Legislação sobre desastres do trabalho. 
