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José Henrique de Azeredo Perdigão 
Decreto de 24 de Setembro de 1898. 
Portaria de 15 de Novembro de 1900. 
b) Inspecção nos estabelecimentos industriais 
Decreto de 14 de Abril de 1891 (capítulo viu). 
Regulamento de 16 de Março de 1893 (capítulo m). 
Decreto de 28 de Fevereiro de 1903 (relativo a concessões, estabeleci- 
mento e exploração das indústrias eléctricas). 
Regulamento de 6 de Maio de 1909, (respeitante ao aproveitamento 
das substâncias minerais). 
Regulamento de 6 de Maio de 1909 (relativo aos trabalhos nas cons- 
truções civis). 
B) SEGURANÇA E HIGIENE DOS OPERÁRIOS 
a) Estabelecimentos insalubres 
Lei de 5 de Junho de 1862. 
Decreto de 21 de Outubro de 1863. 
b) Indústria das substâncias explosivas 
Decreto de 21 de Outubro de 1863. 
Decreto de 19 de Agosto de 1880. 
Decreto de 19 de Abril de 1881. 
Decreto de 2 de Maio de 1883. 
Regulamento de 24 de Dezembro de 1902. 
Ordem do Exército n.° 23 (l. a série) de 31 de Dezembro de 1902. 
c) Indústria da construção civil 
Decreto de 6 de Junho de 1895. 
Decreto de 20 de Outubro de 1898. 
Regulamento de 6 de Maio de 1909. 
d) Pedreiras e sai br eiras 
Decreto de 6 de Março de 1884. 
Decreto de 13 de Abril de 1892. 
