A indústria em Portugal 
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e) Indústrias eléctricas 
Decreto de 24 de Dezembro de 1901. 
Decreto de 28 de Fevereiro de 1903, aprovando o regulamento das 
concessões, estabelecimentos e exploração das indústrias eléctricas. 
Decreto de 24 de Maio de 1911. 
Alêm dêstes diplomas principais, podemos referir os arts. 28.°, e 29.o 
do Decreto de 14 de Abril de 1891: 
as Portarias de 14 de Setembro de 1903 e a circular n.° 41 de 16 de 
Agosto de 1904 (relativas aos refeitórios e lavatórios nas fábricas), 
a Circular de 29 de Dezembro de 1902 (respeitante a resguardos de 
volantes), 
a Circular de 1 de Julho de 1903 (ordenando precauções contra os 
saltos das lançadeiras nas fábricas de tecelagem), 
a Portaria de 17 de Julho de 1903 (ordenando a execução das provas 
dos ascensores, iça-cargas, guindastes ou pontes girantes), 
a Circular de 25 de Julho de 1903 (exigindo nas árvores gerais gati- 
lhos que permitam tornar fácilmente todas as máquinas operatórias dos 
estabelecimentos fabris, independentes do movimento do veio principal). 
a Ordem de serviço de 9 de Agosto de 1904 (tendo por fim evitar os 
desastres com caldeiras de água a ferver), 
a Portaria de 6 de Março de 1906 (prescrevendo algumas precauções 
na limpeza e reparação das rodas hidráulicas), 
a Portaria de 28 de Março de 1906 (ordenando o uso de um tubo de 
soprar, individual, nas fábricas de vidros), 
a Ordem de serviço n.o 268, de 10 de Maio de 1906 (relativa às cal- 
deiras de cozer cortiça), 
a Portaria de 23 de Dezembro de 1907 (obrigando os gerentes e pro- 
prietários dos estabelecimentos industriais a fazerem resguardar os alça- 
pões neles existentes), 
a Circular n.o 61, de 24 de Janeiro de 1908 (chamando a atenção dos 
inspectores industriais para a largura e número das portas da saída das 
fábricas e oficinas), 
a Portaria de 26 de Novembro de 1909 (relativa à sanção contra a 
falta de precauções), 
a Portaria de 26 de Outubro de 1910 (referente às máquinas das fábri- 
cas de papel), 
a Circular de 31 de Dezembro de 1907 (contendo precauções de 
carácter geral) e o art. 14.o da lei n.° 297 de 22 de Janeiro de 1915. 
